Jornal Médico - Ministério divulga gastos

O Estado gastou 7.863.450,00&euro;, para adquirir 525 licen&ccedil;as da aplica&ccedil;&atilde;o inform&aacute;tica ALERT P1, a um pre&ccedil;o unit&aacute;rio de 14.978,00&euro; O Estado gastou 7.863.450,00&euro;, para adquirir 525 licen&ccedil;as da aplica&ccedil;&atilde;o inform&aacute;tica ALERT P1, a um pre&ccedil;o unit&aacute;rio de 14.978,00&euro;, por interm&eacute;dio de ajuste directo. A este valor acresce ainda o associado aos servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o, numa despesa anual que, em 2007, se cifrou em 463.182,75&euro;. As despesas de manuten&ccedil;&atilde;o foram firmadas em contrato aut&oacute;nomo, celebrado entre o Instituto de Gest&atilde;o Inform&aacute;tica e Financeira (IGIF) &ndash; entretanto substitu&iacute;do pela Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS) &ndash; e a empresa MNI &ndash; M&eacute;dicos na Internet, S.A., que entretanto alterou a sua designa&ccedil;&atilde;o social para Alert Life Sciences Computing, S.A. Os n&uacute;meros que agora publicamos foram obtidos somente ap&oacute;s a formula&ccedil;&atilde;o de queixa junto da Comiss&atilde;o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), ap&oacute;s se terem revelado in&uacute;teis todos os pedidos feitos pela nossa redac&ccedil;&atilde;o, para que a Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS), nos facultasse os contratos celebrados com a Alert Life, como est&aacute; obrigada por lei. A CADA &eacute; uma entidade p&uacute;blica independente, criada na depend&ecirc;ncia da Assembleia da Rep&uacute;blica, cuja principal miss&atilde;o &eacute; a de zelar pelo cumprimento das disposi&ccedil;&otilde;es legais referentes ao acesso, pelos cidad&atilde;os, &agrave; informa&ccedil;&atilde;o administrativa. Instado a pronunciar-se sobre a queixa apresentada pelo M&eacute;dico de Fam&iacute;lia, que se viu impossibilitado de aceder &agrave; informa&ccedil;&atilde;o contratual entre a ACSS e a Alert Life Sciences Computing, no que respeita ao programa Alert P1, o presidente do Conselho Directivo da ACSS, Manuel Teixeira, respondeu em 25 de Fevereiro de 2008 &agrave; CADA, fornecendo alguns dados cruciais para melhor entender a aquisi&ccedil;&atilde;o, por parte do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, do software que os m&eacute;dicos utilizam para marca&ccedil;&atilde;o de primeiras consultas hospitalares. Na exposi&ccedil;&atilde;o feita pelo presidente da ACSS, &eacute; referido que n&atilde;o foi remetido ao nosso jornal o protocolo solicitado pelo facto de "n&atilde;o existir nenhum protocolo, nem se ter compreendido, atento o enquadramento e finalidade do pedido, que o pedido de informa&ccedil;&atilde;o abrangia o acesso a contratos celebrados com a firma que det&eacute;m a aplica&ccedil;&atilde;o inform&aacute;tica ALERT P1, pois na verdade, n&atilde;o se considerou como solicitada essa documenta&ccedil;&atilde;o (&hellip;)". Ou seja, confrontada com a vontade leg&iacute;tima do M&eacute;dico de Fam&iacute;lia em informar os seus leitores sobre o valor do investimento global feito pela ACSS na solu&ccedil;&atilde;o Alert P1, aquela entidade considerou que n&atilde;o seria importante dar nota dos contratos celebrados, nunca divulgando qualquer valor referente &agrave;s transac&ccedil;&otilde;es, antes da queixa ser formulada. Na mencionada exposi&ccedil;&atilde;o, assinada pelo presidente da ACSS, &eacute; confirmado que aquela institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o respondeu ao nosso pedido formal de informa&ccedil;&otilde;es no prazo legal de dez dias. Contudo, &eacute; salientado que tal n&atilde;o se deveu &agrave; vontade daquela entidade "recusar ou restringir o acesso, mas por impossibilidade pr&aacute;tica de (&hellip;) dirigir requerimento ao requerente comunicando a data, local e modo para se efectivar a consulta (&hellip;) ou emitir reprodu&ccedil;&atilde;o ou certid&atilde;o da documenta&ccedil;&atilde;o cujo acesso se solicitou". Quase meio milh&atilde;o de euros, por ano, gastos em manuten&ccedil;&atilde;o O IGIF adquiriu as licen&ccedil;as do Alert P1 na sequ&ecirc;ncia de um procedimento por ajuste directo (no &acirc;mbito do contrato p&uacute;blico de aprovisionamento n&ordm; 911911 da Direc&ccedil;&atilde;o-Geral do Patrim&oacute;nio). Assim, a informa&ccedil;&atilde;o que nos foi remetida sobre os valores de aquisi&ccedil;&atilde;o das licen&ccedil;as Alert P1, com data de aprova&ccedil;&atilde;o de 01/11/2005, diz respeito a uma ordem de compra integrada no referido contrato p&uacute;blico de aprovisionamento. Na mesma folha de registos &eacute; poss&iacute;vel encontrar pre&ccedil;os unit&aacute;rios de outras aplica&ccedil;&otilde;es inform&aacute;ticas, como o Alert Surgery Room (14.978,00&euro;) ou o Alert Paper Free Hospital (149.780,00&euro;). No que concerne &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o do Alert P1, o contrato celebrado (igualmente ap&oacute;s procedimento por ajuste directo) entre o ent&atilde;o IGIF e a empresa MNI, no dia 2 de Fevereiro de 2007, foi visado em sess&atilde;o di&aacute;ria de visto da 1&ordf; Sec&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas, em 26 de Abril de 2007. O valor anual a pagar pela manuten&ccedil;&atilde;o era de 483.999,95&euro; (valor com IVA), para o ano de 2007, com renova&ccedil;&otilde;es autom&aacute;ticas por per&iacute;odos anuais, at&eacute; a um limite m&aacute;ximo de duas renova&ccedil;&otilde;es (salvo den&uacute;ncia por qualquer uma das partes). Posteriormente, em adenda a este contrato, o encargo de manuten&ccedil;&atilde;o da aplica&ccedil;&atilde;o inform&aacute;tica foi reduzido para 463.182,75&euro; anuais, a pagar em tranches mensais. O pre&ccedil;o destes servi&ccedil;os &eacute; actualizado a cada renova&ccedil;&atilde;o, "mediante a aplica&ccedil;&atilde;o, no in&iacute;cio de cada ano, do &iacute;ndice de pre&ccedil;os no consumidor para Portugal Continental (&hellip;)". Para liquidar estes valores, o IGIF (agora ACSS) salvaguardou nas disposi&ccedil;&otilde;es finais do contrato que o dinheiro seria canalizado a partir de "verbas inscritas ou a inscrever no or&ccedil;amento do IGIF (&hellip;)". No acto de celebra&ccedil;&atilde;o contratual, o IGIF foi representado pelo seu presidente, Manuel Teixeira, enquanto a MNI se fez representar por dois administradores, Paulo C&eacute;sar Vaz da Cunha Guimar&atilde;es e Fernando Miguel da Cunha Guimar&atilde;es Martins Rocha. Interroga&ccedil;&otilde;es que perduram De real&ccedil;ar que apesar de termos obtido resposta para algumas das quest&otilde;es que formul&aacute;mos inicialmente junto da ACSS, relacionadas com o investimento realizado no &acirc;mbito da aplica&ccedil;&atilde;o inform&aacute;tica Alert P1, outras d&uacute;vidas permanecem por esclarecer. Quer na exposi&ccedil;&atilde;o, quer nas c&oacute;pias dos documentos que recebemos, n&atilde;o h&aacute; qualquer dado que ajude a perceber, por exemplo, como decorreu o processo de desenvolvimento do software no terreno, na &oacute;ptica da ACSS. O M&eacute;dico de Fam&iacute;lia perguntou, expressamente, se a intercomunicabilidade entre o Alert P1 e os sistemas de informa&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica j&aacute; instalados nos centros de sa&uacute;de se revelara positiva e se, na an&aacute;lise da ACSS, a empresa que desenvolveu esta aplica&ccedil;&atilde;o revelou abertura para integrar o seu produto na arquitectura de informa&ccedil;&atilde;o j&aacute; existente. Para estas quest&otilde;es, a &uacute;nica resposta recebida no JMF continua a ser uma breve explica&ccedil;&atilde;o enviada pela assessora de imprensa da ACSS, a 9 de Janeiro, na qual se identificavam "algumas quest&otilde;es de intercomunicabilidade entre o projecto Consulta a Tempo e Horas e as aplica&ccedil;&otilde;es inform&aacute;ticas das unidades de Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios (&hellip;)", e para as quais se prometia uma resolu&ccedil;&atilde;o definitiva at&eacute; ao final do m&ecirc;s de Janeiro. At&eacute; hoje, o nosso jornal continua igualmente sem receber indica&ccedil;&atilde;o de qualquer entidade na depend&ecirc;ncia do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de sobre a utiliza&ccedil;&atilde;o (ou n&atilde;o) de verbas do Programa Operacional Sa&uacute;de XII para ac&ccedil;&otilde;es de forma&ccedil;&atilde;o directamente ligadas &agrave; aplica&ccedil;&atilde;o inform&aacute;tica Alert P1 e ao projecto Consulta a Tempo e Horas, tomando por base o seu Eixo Priorit&aacute;rio II (Melhorar o Acesso a Cuidados de Sa&uacute;de de Qualidade), o qual contempla uma medida na &aacute;rea da forma&ccedil;&atilde;o de apoio a projectos de moderniza&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de. Continuaremos a insistir.

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