Jornal Médico - Hospitais devem evitar transcrições

Segundo a ACSS &ldquo;os hospitais que realizam cuidados s&atilde;o (&hellip;) t&eacute;cnica e financeiramente respons&aacute;veis pela prescri&ccedil;&atilde;o e requisi&ccedil;&atilde;o dos meios complementares de diagn&oacute;stico associados&rdquo;. A Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS) emitiu uma circular informativa (n&ordm; 2 - 18/06/08), endere&ccedil;ada &agrave;s administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de, hospitais EPE e do Sector P&uacute;blico Administrativo, na qual se declara que &ldquo;os hospitais que realizam cuidados s&atilde;o (&hellip;) t&eacute;cnica e financeiramente respons&aacute;veis pela prescri&ccedil;&atilde;o e requisi&ccedil;&atilde;o dos meios complementares de diagn&oacute;stico associados&rdquo;. Esta orienta&ccedil;&atilde;o surge na sequ&ecirc;ncia das cr&iacute;ticas formuladas pela Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos M&eacute;dicos (FNAM), em carta enviada &agrave; ministra da Sa&uacute;de, na qual eram censurados os procedimentos seguidos por alguns hospitais do pa&iacute;s, que insistem em transferir a requisi&ccedil;&atilde;o dos exames complementares de diagn&oacute;stico para os centros de sa&uacute;de (CS) &ndash; as mal-afamadas transcri&ccedil;&otilde;es. A ACSS vem assim, em circular assinada pelo seu presidente Manuel Teixeira, esclarecer que &ldquo;a requisi&ccedil;&atilde;o deste meios complementares deve ser efectuada pelo hospital, que clinicamente responde pela prescri&ccedil;&atilde;o e requisi&ccedil;&atilde;o, em termos que traduzam a adequada assun&ccedil;&atilde;o da sua responsabilidade e uma tutela efectiva e c&eacute;lere do direito &agrave; protec&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de dos utentes&rdquo;. Na circular da ACSS surge, todavia, uma excep&ccedil;&atilde;o, pol&eacute;mica: a de que &ldquo;a referencia&ccedil;&atilde;o dos doentes para os CS apenas deve ter lugar nos casos de haver benef&iacute;cio, em termos de comodidade, para o utente. Todas as demais situa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o inaceit&aacute;veis, no &acirc;mbito da assun&ccedil;&atilde;o de responsabilidades de cada um dos intervenientes do SNS&rdquo;, l&ecirc;-se no documento, a que o nosso jornal teve acesso. Linguagem vaga e nebulosa Ac&aacute;cio Gouveia, m&eacute;dico do CS de Torres Novas, leu com cuidado a circular da ACSS e considera que o texto da mesma acaba por consagrar, implicitamente, as transcri&ccedil;&otilde;es: &ldquo;se bem entendi, o que &eacute; dito &eacute; que os hospitais t&ecirc;m a responsabilidade de esgotar todas as suas capacidades internas, para a realiza&ccedil;&atilde;o de meios de diagn&oacute;stico. Se tal n&atilde;o for poss&iacute;vel, ficam ent&atilde;o obrigados a usar os impressos do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, as chamadas credenciais verdes, de modo a suportar os custos. Por&eacute;m, caso se trate da realiza&ccedil;&atilde;o de an&aacute;lises que podem ser feitas no hospital e que envolvem um doente que more longe, n&atilde;o &eacute; linear pela interpreta&ccedil;&atilde;o do texto que o hospital tenha de recorrer &agrave;s credenciais&rdquo;. Para o m&eacute;dico de Torres Novas, a circular &eacute; pouca explicita e permite que se remeta para os centros de sa&uacute;de a requisi&ccedil;&atilde;o de meios de diagn&oacute;stico, com base no argumento da comodidade: &ldquo;continuo a ver aqui uma escapat&oacute;ria para os hospitais nos afogarem com transcri&ccedil;&otilde;es, no que respeita aos doentes que residem longe da unidade hospitalar e com base no argumento da comodidade. E que tipo de benef&iacute;cio &eacute; este? Para o utente, a comodidade reside na hip&oacute;tese de trazer uma credencial do hospital, que lhe permita realizar o exame num laborat&oacute;rio da sua &aacute;rea de resid&ecirc;ncia, sem necessidade de passar pelo centro de sa&uacute;de. Isso &eacute; que &eacute; comodidade!&rdquo;. Na perspectiva de Ac&aacute;cio Gouveia, nota-se, pois, alguma ambiguidade na linguagem que comp&otilde;e este texto &ldquo;nebuloso&rdquo;, facto que acaba por legitimar as transcri&ccedil;&otilde;es quando o doente em causa reside longe do hospital. &ldquo;A circular da ACSS n&atilde;o vem, de modo algum, p&ocirc;r termo &agrave;s transcri&ccedil;&otilde;es. Faz considera&ccedil;&otilde;es filos&oacute;ficas nesse sentido, mas depois, nos aspectos pr&aacute;ticos, encontra formas subtis de valid&aacute;-las, partindo da no&ccedil;&atilde;o da comodidade do utente&rdquo;, acrescenta o m&eacute;dico de fam&iacute;lia do CS de Torres Novas. Numa previs&atilde;o a t&iacute;tulo individual, Ac&aacute;cio Gouveia arrisca, ali&aacute;s, que a circular da ACSS vir&aacute; acicatar, ainda mais, os &acirc;nimos no &acirc;mbito sindical e laboral, gerando &ldquo;maior contesta&ccedil;&atilde;o&rdquo; em torno desta mat&eacute;ria.

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