Jornal Médico - Carreiras Médicas: Negociação abre… com desânimo

Os dirigentes sindicais mostram-se desiludidos. Queixam-se de que as posi&ccedil;&otilde;es do executivo sobre mat&eacute;rias centrais s&atilde;o vagas e que n&atilde;o lhes foi apresentado qualquer documento que permita partir pedra O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de reuniu-se finalmente com os sindicatos, para discutir a revis&atilde;o das carreiras m&eacute;dicas. Um processo que deveria ter arrancado durante a primeira metade do ano. Ap&oacute;s o face a face inicial, os dirigentes sindicais mostram-se desiludidos. Queixam-se de que as posi&ccedil;&otilde;es do executivo sobre mat&eacute;rias centrais s&atilde;o vagas e que n&atilde;o lhes foi apresentado qualquer documento que permita partir pedra J&aacute; teve in&iacute;cio o processo negocial para a revis&atilde;o das carreiras m&eacute;dicas, que envolve o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS) e os sindicatos m&eacute;dicos. Este passo segue-se ao envio para as estruturas sindicais do documento &ldquo;Princ&iacute;pios enformadores da revis&atilde;o da carreira m&eacute;dica&rdquo;, por parte do gabinete do secret&aacute;rio de Estado Adjunto e da Sa&uacute;de, Francisco Ramos. Na primeira reuni&atilde;o que manteve com Francisco Ramos, o Sindicato Independente dos M&eacute;dicos (SIM) entregou uma proposta de revis&atilde;o, cuja principal t&oacute;nica incide na necessidade de preservar a regulamenta&ccedil;&atilde;o colectiva de trabalho. Assim, o sindicato defende que as diversas carreiras m&eacute;dicas &ldquo;reclamam a repondera&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica da migra&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores m&eacute;dicos do estatuto de funcion&aacute;rios p&uacute;blicos e agentes administrativos para o estatuto de trabalhadores vinculados por contratos individuais de trabalho, sendo que isso se acomodar&aacute; melhor no &acirc;mbito do direito colectivo, sob a forma de instrumentos de regulamenta&ccedil;&atilde;o colectiva do trabalho (&hellip;)&rdquo;. O SIM aponta o artigo 346&ordm; do Regime do Contrato de Trabalho em Fun&ccedil;&otilde;es P&uacute;blicas, j&aacute; publicado em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica, como bom exemplo do caminho a adoptar, ao referenciar: &ldquo;O Estado deve promover a contrata&ccedil;&atilde;o colectiva, de modo que os regimes previstos em acordos colectivos de trabalho sejam aplic&aacute;veis ao maior n&uacute;mero de trabalhadores e entidades empregadoras p&uacute;blicas&rdquo;. Para os dirigentes do SIM, &eacute; importante que o executivo &ldquo;d&ecirc; inicio &agrave; negocia&ccedil;&atilde;o colectiva dos instrumentos colectivos de regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho, com respeito aos trabalhadores m&eacute;dicos (&hellip;)&rdquo; e que determine, por via legislativa ou regulamentar, que &ldquo;todas as entidades n&atilde;o p&uacute;blicas com as quais o Estado mantenha rela&ccedil;&otilde;es convencionadas, devem reconhecer e respeitar, quanto aos trabalhadores m&eacute;dicos ao seu servi&ccedil;o, as regras do direito colectivo das carreiras m&eacute;dicas que vigorem no seu seio&rdquo;. Por &uacute;ltimo, o SIM sugere que se aproveite o momento para criar uma quinta carreira m&eacute;dica, a de Medicina do Trabalho, com vista a adequar o dispositivo m&eacute;dico nacional &ldquo;aos textos legais, nacionais e comunit&aacute;rios, em mat&eacute;ria de seguran&ccedil;a, higiene e sa&uacute;de no trabalho&rdquo;. Governo quer impor exclusividade Algumas das ideias expressas pelo SIM nesta primeira ronda negocial entram, desde logo, em colis&atilde;o com o of&iacute;cio do secret&aacute;rio de Estado Adjunto e da Sa&uacute;de. Neste &uacute;ltimo, n&atilde;o s&oacute; n&atilde;o se alude ao alargamento do n&uacute;mero de carreiras m&eacute;dicas, como se prop&otilde;e a &ldquo;unifica&ccedil;&atilde;o das actuais tr&ecirc;s carreiras m&eacute;dicas&rdquo; (omite-se neste enunciado a carreira de Medicina Legal). O MS quer tamb&eacute;m que o regime de dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva seja a norma para os m&eacute;dicos do SNS, o que implica que os profissionais deixem de poder optar entre a dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva e outros regimes. A justifica&ccedil;&atilde;o &eacute; dada pela escassez de recursos humanos. Sobre este ponto, o secret&aacute;rio-geral do SIM, Carlos Arroz, j&aacute; referiu, em declara&ccedil;&otilde;es &agrave; Ag&ecirc;ncia Lusa, que a inten&ccedil;&atilde;o do MS deve ser objecto de cuidados especiais, havendo necessidade de manter algum n&iacute;vel de equidade. &ldquo;N&atilde;o podemos querer impor esta situa&ccedil;&atilde;o aos m&eacute;dicos, que v&atilde;o acabar por ir para o sector privado&rdquo;, afirmou aquele dirigente. Para a avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho dos m&eacute;dicos, que permitir&aacute; a mudan&ccedil;a da posi&ccedil;&atilde;o remunerat&oacute;ria, o governo deseja que sejam respeitados os princ&iacute;pios gerais em vigor no SIADAP, sistema utilizado no &acirc;mbito da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. FNAM encontra Minist&eacute;rio mal preparado Em carta enviada a Ana Jorge no final de Julho, a Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos M&eacute;dicos (FNAM) j&aacute; argumentava que o of&iacute;cio no qual o executivo resume as suas inten&ccedil;&otilde;es &eacute; &ldquo;demasiado sint&eacute;tico e com v&aacute;rias e preocupantes omiss&otilde;es e contradi&ccedil;&otilde;es, al&eacute;m de considera&ccedil;&otilde;es sem qualquer sustenta&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Agora, depois da primeira reuni&atilde;o com Francisco Ramos (realizada no dia 10 de Setembro), o presidente da comiss&atilde;o executiva da FNAM, M&aacute;rio Jorge Neves, declarou ao nosso jornal que o tiro de partida das negocia&ccedil;&otilde;es foi d&eacute;bil: &ldquo;n&atilde;o existiu nenhuma evolu&ccedil;&atilde;o e entr&aacute;mos como sa&iacute;mos deste encontro. O MS n&atilde;o estava em condi&ccedil;&otilde;es de apresentar qualquer proposta formal e fundamentada, que pudesse dar um in&iacute;cio concreto &agrave;s negocia&ccedil;&otilde;es&rdquo;. O dirigente sindical refor&ccedil;a que a FNAM se mostrou mais uma vez preocupada com a demora que tem caracterizado este processo, que deveria estar conclu&iacute;do (de acordo com os prazos legais) no primeiro semestre de 2008. &ldquo;O Minist&eacute;rio vai ter ainda de fazer todo o trabalho de casa. O que nos foi transmitido &eacute; que, na melhor das hip&oacute;teses, um documento formal com as propostas poder&aacute; ser apresentado em pr&oacute;xima reuni&atilde;o, at&eacute; ao final de Setembro&rdquo;, acrescenta M&aacute;rio Jorge Neves. Aparentemente o MS estar&aacute; dependente da posi&ccedil;&atilde;o de outros minist&eacute;rios com assento na mesa das negocia&ccedil;&otilde;es. Da parte da FNAM, reiteraram-se os conceitos encerrados na carta enviada a Ana Jorge, em que a entidade sindical respondia aos j&aacute; mencionados princ&iacute;pios enformadores. &ldquo;A bola est&aacute; do lado do Minist&eacute;rio. Desde o in&iacute;cio do ano j&aacute; envi&aacute;mos quatro documentos estruturados sobre esta mat&eacute;ria, em rela&ccedil;&atilde;o aos quais n&atilde;o recebemos qualquer contra-argumento. Por ora, o MS resume-se a conceitos gen&eacute;ricos e carece de uma posi&ccedil;&atilde;o fundamentada&rdquo;, aponta o presidente da FNAM. Fus&atilde;o de carreiras: impens&aacute;vel M&aacute;rio Jorge Neves confirma que Francisco Ramos procurou esclarecer, nesta reuni&atilde;o inaugural, determinadas orienta&ccedil;&otilde;es que j&aacute; avan&ccedil;ara no seu of&iacute;cio. O di&aacute;logo concentrou-se, sobretudo, na quest&atilde;o da carreira &uacute;nica, um tema que levanta as m&aacute;ximas reservas por parte da FNAM: &ldquo;n&atilde;o existe qualquer resqu&iacute;cio de compatibilidade entre as actuais carreiras e n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel fundir carreiras com conte&uacute;dos funcionais t&atilde;o distintos&rdquo;, garante o dirigente da FNAM. A estrutura sindical considera que at&eacute; uma r&aacute;pida leitura do actual decreto-lei das carreiras m&eacute;dicas (n&ordm;73/90) permite perceber que as v&aacute;rias carreiras m&eacute;dicas partem de uma base comum, mas que necessitam de progredir para deriva&ccedil;&otilde;es essenciais &agrave; pr&aacute;tica cl&iacute;nica diferenciada. &ldquo;As explicita&ccedil;&otilde;es do senhor secret&aacute;rio de Estado sobre uma suposta carreira &uacute;nica n&atilde;o t&ecirc;m qualquer sustenta&ccedil;&atilde;o legal e o nosso advogado, que esteve presente na reuni&atilde;o, comprovou-o&rdquo;, afirma M&aacute;rio Jorge Neves. Neste primeiro contacto, a federa&ccedil;&atilde;o sindical tamb&eacute;m reclamou a defini&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de um calend&aacute;rio para as negocia&ccedil;&otilde;es e de uma metodologia negocial, e tal como o SIM, defendeu a cria&ccedil;&atilde;o de uma carreira de Medicina do Trabalho. O car&aacute;cter universal do regime de exclusividade, que o MS quer introduzir para os m&eacute;dicos do SNS, n&atilde;o foi discutido nesta primeira reuni&atilde;o, mas outros t&oacute;picos quentes vieram a baila. Por exemplo, o objectivo expresso pelo MS de coordenar com a Ordem dos M&eacute;dicos mat&eacute;rias de qualifica&ccedil;&atilde;o dos m&eacute;dicos. Segundo M&aacute;rio Jorge Neves, &ldquo;no actual contexto legal, todos os aspectos ligados &agrave; carreira est&atilde;o sindicalizados. A Ordem n&atilde;o pode ter qualquer interfer&ecirc;ncia em quest&otilde;es que integram a contrata&ccedil;&atilde;o colectiva&rdquo;.

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