Jornal Médico - Subsídios de Natal e férias incluem ponderação de listas

O Secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de j&aacute; aprovou a proposta que a MCSP apresentou no final da semana passada, que esclarece o procedimento a seguir pelas administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de no que toca ao c&aacute;lculo dos subs&iacute;dios de f&eacute;rias e de Natal dos profissionais a trabalhar em USF de Modelo B O Secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de j&aacute; aprovou a proposta que a Miss&atilde;o para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios apresentou no final da semana passada, que esclarece o procedimento a seguir pelas administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de no que toca ao c&aacute;lculo dos subs&iacute;dios de f&eacute;rias e de Natal dos profissionais a trabalhar em Unidades de Sa&uacute;de Familiar de Modelo B. Fica assim, consagrado, que a dimens&atilde;o ponderada de listas de utentes ser&aacute; tida em conta, no c&aacute;lculo dos referidos subs&iacute;dios. De fora fica a compensa&ccedil;&atilde;o pelo desenvolvimento de actividades espec&iacute;ficas, no que respeita aos m&eacute;dicos Recorde-se que a proposta da Miss&atilde;o para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios (MCSP), nasceu de um entendimento alcan&ccedil;ado entre representantes das Administra&ccedil;&otilde;es Regionais de Sa&uacute;de (ARS) e o chefe de gabinete do pr&oacute;prio Manuel Pizarro. Reunidos para esclarecer d&uacute;vidas relativamente &agrave; interpreta&ccedil;&atilde;o legal da f&oacute;rmula de c&aacute;lculo, os representantes das diversas institui&ccedil;&otilde;es conversaram durante mais de duas horas e meia. Tratava-se de uma mat&eacute;ria sens&iacute;vel, se se tiverem em conta as m&uacute;ltiplas leituras que podem ser feitas da legisla&ccedil;&atilde;o, nomeadamente do Decreto-Lei - DL - n&ordm; 298/2007, que define o regime remunerat&oacute;rio dos grupos em modelo B. De tal modo, que segundo o "M&eacute;dico de Fam&iacute;lia conseguiu apurar, a Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS) j&aacute; enviara c&oacute;digos de pagamento &agrave;s ARS que apontavam para a atribui&ccedil;&atilde;o de subs&iacute;dios calculados, exclusivamente, no ordenado base. MCSP bateu-se por uniformidade No auge da pol&eacute;mica, Lu&iacute;s Pisco - coordenador da MCSP - explicou ao nosso jornal que "existia a necessidade de uma interpreta&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica aceite pela ACSS, mas tamb&eacute;m pela MCSP e cinco ARS". Depois de obtida a desejada concord&acirc;ncia, foi ent&atilde;o poss&iacute;vel submeter uma proposta consolidada &agrave; tutela. Segundo o mesmo respons&aacute;vel, todas as componentes que os profissionais recebem como incentivos ou compensa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o isso mesmo, incentivos, "pelo que n&atilde;o podem ser consideradas parte integrante do ordenado" e, como tal, base para c&aacute;lculo de subs&iacute;dios. J&aacute; "todos os pagamentos fixos, ao longo do ano, foram considerados", acrescentou Lu&iacute;s Pisco. Ainda de acordo com o coordenador da Miss&atilde;o, "&eacute; evidente que estas altera&ccedil;&otilde;es n&atilde;o produzem efeitos nos pagamentos agendados dos subs&iacute;dios de Natal. O que significa que poder&aacute; haver a necessidade de se recorrerem a acertos, mais tarde". Por outro lado, Lu&iacute;s Pisco refuta de forma liminar que qualquer das ARS venha a requerer a devolu&ccedil;&atilde;o de dinheiro aos profissionais, por considerar que calculou mal o subs&iacute;dio de f&eacute;rias: "chegou a circular a not&iacute;cia de que em Lisboa e Vale do Tejo se iria deduzir o que supostamente tinha sido pago a mais, no subs&iacute;dio de f&eacute;rias. Como &eacute; &oacute;bvio, nada disto ir&aacute; acontecer". ARS hesitaram, na interpreta&ccedil;&atilde;o da lei Regra geral, todas as ARS apresentaram d&uacute;vidas relacionadas com a forma correcta de calcular subs&iacute;dios de f&eacute;rias e de Natal, no caso das USF em modelo B. A ARS do Norte, em particular, desde h&aacute; muito que reivindicava um acerto de agulhas com as suas cong&eacute;neres. A Equipa Nacional da MCSP exercera tamb&eacute;m press&atilde;o, no sentido de se estabelecer um acordo. A reuni&atilde;o entre as partes, todavia, tardou em materializar-se, o que serviu para acentuar o desassossego nas hostes das USF. Na &oacute;ptica de Lu&iacute;s Pisco, era importante garantir uma homogeneidade de tratamento em todo o territ&oacute;rio: "n&atilde;o poderia acontecer que uma ARS pagasse de forma diferente das restantes. Raz&atilde;o pela qual foi decidido que a Miss&atilde;o deveria surgir com uma proposta junto do secret&aacute;rio de Estado, com vista a criar um pagamento standard, nas cinco ARS". Uma iniciativa que, sabe-se hoje, foi bem sucedida. De referir que na Regi&atilde;o Norte, os m&eacute;dicos das USF em modelo B receberam subs&iacute;dios de f&eacute;rias que consideravam o vencimento base e a pondera&ccedil;&atilde;o de listas, mas n&atilde;o as actividades espec&iacute;ficas. Aos enfermeiros e administrativos foi pago apenas o correspondente ao vencimento base, com a promessa de que a situa&ccedil;&atilde;o poderia ser revista, ap&oacute;s o surgimento de um parecer jur&iacute;dico sobre o assunto. Agora, seguindo uma interpreta&ccedil;&atilde;o segundo a qual o modelo B das USF &eacute;, do ponto de vista retributivo, um desenvolvimento l&oacute;gico dos Regimes Remunerat&oacute;rios Experimentais (RRE), nos quais a componente Horas Extraordin&aacute;rias I (equivalente &agrave; pondera&ccedil;&atilde;o de listas) contava para o c&aacute;lculo de subs&iacute;dios de f&eacute;rias e de Natal, a quest&atilde;o poder&aacute; ficar ultrapassada de vez. MCSP e ARS acordaram, assim, que a pondera&ccedil;&atilde;o de listas &eacute;, para efeitos pr&aacute;ticos, parte integrante da remunera&ccedil;&atilde;o base nas USF em modelo B. Ainda assim, uma vez que ser&aacute; necess&aacute;rio &agrave; ACSS corrigir os c&oacute;digos de pagamento, &eacute; bastante prov&aacute;vel que as equipas em modelo B recebam os seus subs&iacute;dios de natal em duas tranches distintas. Primeiro (e na data tradicional) o valor referente &agrave; remunera&ccedil;&atilde;o base; mais tarde, um acerto que englobe a maquia relativa &agrave; dimens&atilde;o ponderada das listas. Actividades espec&iacute;ficas ficam de fora Fonte presente na reuni&atilde;o, contactada pelo M&eacute;dico de Fam&iacute;lia, adiantou que a possibilidade de as actividades espec&iacute;ficas realizadas pelos m&eacute;dicos das USF serem tamb&eacute;m evadas em conta, na estimativa dos subs&iacute;dios, n&atilde;o foi sequer discutida. Prevaleceu a interpreta&ccedil;&atilde;o legal que contabiliza este factor remunerat&oacute;rio somente para efeitos de aposenta&ccedil;&atilde;o, reforma, faltas por doen&ccedil;a ou protec&ccedil;&atilde;o social na eventualidade de doen&ccedil;a. Ficou, no entanto, em aberto a possibilidade de reequacionar o problema, caso se revele oportuno. Sublinhe-se que t&ecirc;m surgido, nos &uacute;ltimos tempos, vozes que reclamam uma an&aacute;lise jur&iacute;dica mais abrangente. H&aacute; assim quem sustente a inclus&atilde;o, no pacote dos subs&iacute;dios, das actividades espec&iacute;ficas desenvolvidas pelos m&eacute;dicos. Evoca-se, nesta circunst&acirc;ncia, o facto das compensa&ccedil;&otilde;es pelo desempenho serem pagas, aos m&eacute;dicos, numa cad&ecirc;ncia mensal, em tudo similar &agrave;s restantes componentes remunerat&oacute;rias mencionadas. Durante o encontro entre MCSP, ARS e representantes da Secretaria de Estado da Sa&uacute;de, houve ainda tempo para aludir a um assunto que em suscitado interroga&ccedil;&otilde;es. Trata-se, no caso, da transi&ccedil;&atilde;o harmoniosa dos profissionais (em particular administrativos e enfermeiros) que trabalhavam em hospitais EPE e que foram convidados para USF. Estes encontravam-se vinculados &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es por via de contratos individuais de trabalho, pelo que &agrave; entrada no novo cen&aacute;rio se revelava indispens&aacute;vel operar alguns ajustes. De acordo com o que nos foi transmitido, foi "necess&aacute;rio salvaguardar os direitos quer da Administra&ccedil;&atilde;o, quer das pessoas envolvidas". Longos meses de impasse Em v&aacute;rias USF de modelo B, as contas feitas para o processamento de subs&iacute;dios foram motivo de desgaste. Na USF Faria Guimar&acirc;es (CS de Paranhos), o coordenador Dagoberto Moura descobriu cedo que algo n&atilde;o corria bem. "Percebemos que existia uma discrep&acirc;ncia entre o que vem expresso no DL e o subs&iacute;dio que seria pago. Suscitei logo a quest&atilde;o a n&iacute;vel superior, junto da ARS Norte, e tamb&eacute;m junto da ERA Norte, dos sindicatos e do f&oacute;rum electr&oacute;nico das USF. Passaram-se seis meses. Quase nada aconteceu", recorda o coordenador da USF Faria Guimar&atilde;es. J&aacute; em Novembro, este respons&aacute;vel foi informado de que o subs&iacute;dio de Natal incluiria apenas o c&aacute;lculo do ordenado base: "pens&aacute;vamos todos, nas USF, que a quest&atilde;o dos subs&iacute;dios estava j&aacute; legalizada, quando fiz um telefonema para a sec&ccedil;&atilde;o de vencimentos da ARS do Norte. Nesse momento, foi-me dito que o subs&iacute;dio de Natal iria ser pago segundo a antiga f&oacute;rmula, centrada no vencimento base". Dagoberto Moura diz que os enfermeiros e administrativos da sua equipa, em particular, estavam a ser prejudicados por esta situa&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que os seus vencimentos base s&atilde;o mais baixos: "estes grupos acabam por sofrer as piores consequ&ecirc;ncias, at&eacute; porque n&atilde;o t&ecirc;m o poder reivindicativo dos m&eacute;dicos". Para o coordenador da USF Guimar&atilde;es, a administra&ccedil;&atilde;o deveria cumprir o que vem contemplado no DL n&ordm; 298/2007, ou seja, "a inclus&atilde;o de todas as componentes de remunera&ccedil;&atilde;o nos subs&iacute;dios". Para Dagoberto Moura, &eacute; sobretudo "incr&iacute;vel que, em seis meses, os juristas envolvidos n&atilde;o tenham resolvido uma situa&ccedil;&atilde;o que surge claramente definida na lei". Em conclus&atilde;o, o coordenador da unidade nortenha lan&ccedil;a um aviso: "diferendos como este v&atilde;o ser aproveitados por pessoas contr&aacute;rias &agrave; reforma, no sentido de picar quem est&aacute; nela envolvido".

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