Jornal Médico - Nova proposta do Ministério da Saúde “é pior do que a anterior”

Os sindicatos m&eacute;dicos consideram que a nova proposta de diploma das carreiras m&eacute;dicas... Os sindicatos m&eacute;dicos consideram que a nova proposta de diploma das carreiras m&eacute;dicas que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS) enviou na passada sexta-feira aos parceiros sociais &eacute; "ainda pior" do que aquela que foi apresentada em Dezembro do ano passado. M&aacute;rio Jorge, presidente da Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos M&eacute;dicos (FNAM), que se apresenta em conjunto com o Sindicato Independente dos M&eacute;dicos (SIM) &agrave; mesa das negocia&ccedil;&otilde;es, afirma que a base da mais recente proposta de Ana Jorge "n&atilde;o permite encarar qualquer processo negocial com o m&iacute;nimo de tranquilidade". O dirigente sindical prefere aguardar pela primeira ronda negocial com o MS, que se realiza na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira, para dar a conhecer a posi&ccedil;&atilde;o formal de ambas as estruturas sindicais mas aponta a quest&atilde;o da avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho dos m&eacute;dicos pelo SIADAP como uma das altera&ccedil;&otilde;es mais "aberrantes" da actual proposta da ministra da Sa&uacute;de. "Na vers&atilde;o que nos foi entregue em 5 de Dezembro, o Minist&eacute;rio reassumia o compromisso que j&aacute; tinha sido adoptado pelo ent&atilde;o secret&aacute;rio de Estado da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica de que os m&eacute;dicos, devido &agrave; especificidade do seu trabalho, iriam ter um sistema pr&oacute;prio de avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho". Contudo, a actual proposta refere que a avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho relativa aos trabalhadores que integram a carreira m&eacute;dica rege-se pelo regime da Lei n&ordm; 66-B/2007 de 28 de Dezembro, que define o sistema integrado de gest&atilde;o e avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho. Ora, "o SIADAP n&atilde;o &eacute; suscept&iacute;vel de avaliar o desempenho do trabalho m&eacute;dico porque, fundamentalmente, est&aacute; concebido para fazer a avalia&ccedil;&atilde;o da componente administrativa da Fun&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica". As organiza&ccedil;&otilde;es sindicais "sempre se mostraram concordantes com o princ&iacute;pio da avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho - at&eacute; porque a tradi&ccedil;&atilde;o do funcionamento das carreiras m&eacute;dicas pauta-se, desde sempre, por uma grande exig&ecirc;ncia da avalia&ccedil;&atilde;o dos patamares do conhecimento t&eacute;cnico e cient&iacute;fico - mas n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel avaliar m&eacute;dicos com base em par&acirc;metros concebidos para um trabalho administrativo". Al&eacute;m desta "inova&ccedil;&atilde;o" do Minist&eacute;rio ao n&iacute;vel da avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho, a tutela est&aacute; empenhada em levar adiante a quest&atilde;o do hor&aacute;rio de 40 horas, apesar de ter sido alertada pelos sindicatos de que "&eacute; ilegal". E na opini&atilde;o de M&aacute;rio Jorge, duplamente: "em primeiro lugar, a defini&ccedil;&atilde;o de hor&aacute;rios de trabalho &eacute; mat&eacute;ria da exclusiva compet&ecirc;ncia da contrata&ccedil;&atilde;o colectiva. Por outro lado, a Lei 12 A/2008 define as 35 horas como o hor&aacute;rio normal de trabalho para toda a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica". A introdu&ccedil;&atilde;o de um hor&aacute;rio de 40 horas "&eacute; absolutamente inaceit&aacute;vel e n&atilde;o tem qualquer sustenta&ccedil;&atilde;o do ponto de vista legal". O sindicalista, que acusa o Minist&eacute;rio de n&atilde;o fazer "o trabalho de casa" e de ter adiado sucessivamente o in&iacute;cio das negocia&ccedil;&otilde;es, considera que a &uacute;nica conclus&atilde;o a retirar da nova proposta, "ainda mais agravada do que as anteriores" &eacute; a de que o Minist&eacute;rio "est&aacute; claramente apostado na cria&ccedil;&atilde;o de condi&ccedil;&otilde;es para o desencadeamento de um conflito a larga escala".

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