Jornal Médico - I Encontro Nacional das USF: Relatório acentua o carácter “extraordinário” da reforma

A reforma dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios &eacute; "um acontecimento extraordin&aacute;rio" na sociedade portuguesa, afirmou Constantino Sakellarides na apresenta&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio do Conselho Consultivo para a Reforma dos CSP A reforma dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios &eacute; "um acontecimento extraordin&aacute;rio" na sociedade portuguesa, afirmou Constantino Sakellarides na apresenta&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio do Conselho Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios, no Centro de Congressos de Aveiro, durante o I Encontro Nacional das USF. "Conjugando princ&iacute;pios de descentraliza&ccedil;&atilde;o, auto-organiza&ccedil;&atilde;o e responsabiliza&ccedil;&atilde;o face aos resultados com a experi&ecirc;ncia no terreno de equipas profissionais coesas, configurou-se um novo modelo de presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios no pa&iacute;s". A evid&ecirc;ncia existente "aponta claramente para uma melhoria no acesso aos cuidados de sa&uacute;de e uma acrescida satisfa&ccedil;&atilde;o por parte de todos os profissionais". "Entre todos, conseguiram criar uma nova marca, SNS - proximidade com qualidade - que agora &eacute; necess&aacute;rio estender progressivamente a todas as unidades de sa&uacute;de do pa&iacute;s". As palavras s&atilde;o de Constantino Sakellarides; os destinat&aacute;rios: os cerca de 900 profissionais das USF - m&eacute;dicos, enfermeiros e administrativos, oriundos de todo o pa&iacute;s, que enchiam por completo o audit&oacute;rio do centro de congressos de Aveiro, onde decorreu, no passado final de semana, o primeiro encontro nacional de USF. A principal mensagem do relat&oacute;rio do Conselho Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios, no limiar de uma fase mais exigente da reforma - a constitui&ccedil;&atilde;o dos novos agrupamentos de centros de sa&uacute;de - &eacute; a de que este "acontecimento extraordin&aacute;rio" n&atilde;o pode depender s&oacute; do sector da sa&uacute;de, para o seu desenvolvimento. Para que seja bem sucedido, "&eacute; necess&aacute;rio mobilizar amplos sectores da sociedade portuguesa e incluir o seu potencial cient&iacute;fico, tecnol&oacute;gico e de inova&ccedil;&atilde;o". &Eacute; que a reforma dos CSP constitui "um laborat&oacute;rio vivo" e a sociedade "n&atilde;o pode esperar passivamente os resultados. Tem que envolver-se activamente na sua realiza&ccedil;&atilde;o". Por outro lado, preconiza que a reforma ter&aacute; que ser sens&iacute;vel ao contexto do pa&iacute;s em cada momento. "Sendo 2009 um ano em que decorre a fase final da actual legislatura e em que t&ecirc;m lugar m&uacute;ltiplos actos eleitorais, seria seguramente sinal de maturidade para o conjunto do sistema pol&iacute;tico se este fosse capaz de convergir na valoriza&ccedil;&atilde;o e apoio deste acontecimento extraordin&aacute;rio". Organiza&ccedil;&otilde;es inteligentes precisam de um novo modelo de governan&ccedil;a A implementa&ccedil;&atilde;o dos ACES &eacute; outro dos cap&iacute;tulos essenciais do relat&oacute;rio do Conselho Consultivo para a reforma dos CSP. A segunda fase da reforma comporta, de acordo com Sakellarides, "um grande conjunto de quest&otilde;es dif&iacute;ceis de resolver". Por isso, "&eacute; importante assegurar que nestes complexos e, por vezes, controversos processos de operacionaliza&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o se perca de vista o essencial dos princ&iacute;pios que tornam esta reforma um acontecimento extraordin&aacute;rio". Nomeadamente, "aceitando os desafios da complexidade e aprendendo a conviver com a incerteza e com os paradoxos que lhe s&atilde;o caracter&iacute;sticos". N&atilde;o existindo antecedentes no nosso pa&iacute;s, nem t&atilde;o pouco experi&ecirc;ncias internacionais compar&aacute;veis - " &eacute; o pre&ccedil;o a pagar pelo car&aacute;cter genuinamente inovador da reforma" - Constantino Sakellarides recomenda "n&atilde;o presumir muito e procurar aprender com a experi&ecirc;ncia colectiva", nomeadamente das USF. Para construir os 74 agrupamentos de centros de sa&uacute;de, "um processo que dificilmente se realizar&aacute; em menos de quatro a cinco anos", a abordagem recomendada pelo Conselho Consultivo para a Reforma dos CSP, passa por desenhar e gerir um per&iacute;odo de constru&ccedil;&atilde;o que requer "experimenta&ccedil;&atilde;o, inova&ccedil;&atilde;o, empreendorismo p&uacute;blico e aprendizagem". Assim, "haveria que monitorizar este desenvolvimento organizacional, estabelecendo uma fase de instala&ccedil;&atilde;o" e, a partir da&iacute;, "desenvolver um processo de regula&ccedil;&atilde;o da sua progress&atilde;o por diferentes n&iacute;veis de desempenho, apropriadamente monitorizados e avaliados e com diferentes patamares de autonomia e contratualiza&ccedil;&atilde;o com as Administra&ccedil;&otilde;es Regionais de Sa&uacute;de". Todavia, a descentraliza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o para os ACES "n&atilde;o deve prolongar-se excessivamente, sob o risco de por em causa definitivamente este importante princ&iacute;pio" O prof. Sakellarides assinala ainda que "os dispositivos que fizeram com sucesso a gest&atilde;o do desenvolvimento das unidades de sa&uacute;de familiar n&atilde;o s&atilde;o suficientes para esta nova fase da reforma". &Eacute; necess&aacute;rio "pensar um novo modelo de governan&ccedil;a", designadamente na &aacute;rea cl&iacute;nica, porque a informa&ccedil;&atilde;o, o conhecimento e a comunica&ccedil;&atilde;o s&atilde;o "os principais ingredientes" das novas "organiza&ccedil;&otilde;es inteligentes" da sa&uacute;de. ACES e ULS: duas agendas paralelas No I Encontro Nacional das USF ficou expressa a convic&ccedil;&atilde;o de que um eventual refor&ccedil;o das Unidades Locais de Sa&uacute;de constituiria uma verdadeira "contra-reforma". Tamb&eacute;m o relat&oacute;rio do Conselho Consultivo para a Reforma dos CSP chama a aten&ccedil;&atilde;o para isso: "Actualmente, o desenvolvimento das ULS e dos ACES parecem seguir caminhos paralelos, correspondendo a concep&ccedil;&otilde;es distintas dos sistemas de sa&uacute;de, cada uma delas com os seus pr&oacute;prios adeptos". Ora, "a reforma dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios n&atilde;o se pode fazer de uma forma desintegrada do conjunto do sistema de sa&uacute;de", diz o prof. Sakellarides. A ministra da Sa&uacute;de, Ana Jorge, presente na sess&atilde;o de abertura do Encontro, ouviu as cr&iacute;ticas do Conselho Consultivo e adiantou ao nosso jornal que "a ess&ecirc;ncia dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios n&atilde;o pode perder a sua unidade". As unidades locais de sa&uacute;de "permitem gerir recursos em comum, o que representa uma vantagem, mas a especificidade dos CSP &eacute; diferente dos cuidados hospitalares e a rela&ccedil;&atilde;o entre ambos s&oacute; &eacute; boa se cada um respeitar as suas pr&oacute;prias especificidades". Essa n&atilde;o &eacute; a realidade actual... "mas tem de ser!", enfatizou a ministra. "S&oacute; existir&aacute; uma boa articula&ccedil;&atilde;o entre centros de sa&uacute;de e hospitais quando cada um desempenhar bem as suas fun&ccedil;&otilde;es e tiver o seu modelo de identidade bem desenvolvido para, assim, se poderem sentar &agrave; mesma mesa e discutir em p&eacute; de igualdade". Relativamente a outra grande interroga&ccedil;&atilde;o patente no I Encontro Nacional da Associa&ccedil;&atilde;o de USF - o prov&aacute;vel vazio que se vai sentir quando a Miss&atilde;o para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios terminar -, Ana Jorge adiantou que essa &eacute; uma quest&atilde;o que est&aacute; a ser estudada: " o relat&oacute;rio do Conselho Consultivo para a Reforma dos Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios apresenta-nos uma avalia&ccedil;&atilde;o externa de reflex&atilde;o sobre aquilo que s&atilde;o as necessidades para a continua&ccedil;&atilde;o do processo. Como disse na minha interven&ccedil;&atilde;o no Encontro, &eacute; importante refor&ccedil;ar a reforma em si. Ela n&atilde;o pode parar. Portanto, neste momento temos que repensar a import&acirc;ncia de uma organiza&ccedil;&atilde;o que permita fazer o acompanhamento da reforma, no sentido de apoiar, consolidar e ajudar a ultrapassar as dificuldades da pr&oacute;pria gest&atilde;o da mudan&ccedil;a". Dificuldade em aceder &agrave; informa&ccedil;&atilde;o em tempo &uacute;til A apresenta&ccedil;&atilde;o do website e da plataforma virtual USF-AN, nomeadamente em termos da sua utiliza&ccedil;&atilde;o para a forma&ccedil;&atilde;o dos profissionais das unidades de sa&uacute;de familiar, a contratualiza&ccedil;&atilde;o, os sistemas de informa&ccedil;&atilde;o e comunica&ccedil;&atilde;o e a organiza&ccedil;&atilde;o da equipa de sa&uacute;de de fam&iacute;lia, foram outros dos temas fortes do I Encontro Nacional da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de USF. Segundo as conclus&otilde;es do grupo de trabalho sobre contratualiza&ccedil;&atilde;o e incentivos, apresentadas por Ant&oacute;nio Rodrigues, "o projecto de reforma dos CSP e a contratualiza&ccedil;&atilde;o significa um virar de p&aacute;gina irrevers&iacute;vel em rela&ccedil;&atilde;o ao modelo de comando e controlo". A l&oacute;gica da negocia&ccedil;&atilde;o &eacute;, agora, o caminho. E o facto &eacute; que, apesar do processo ter come&ccedil;ado bastante mais tarde nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios do que nos cuidados hospitalares, "o &iacute;mpeto da reforma determinou uma evolu&ccedil;&atilde;o do modelo de contratualiza&ccedil;&atilde;o das USF que o situa num espa&ccedil;o mais evolu&iacute;do que o dos nossos parceiros da sa&uacute;de". Todavia, as dificuldades continuam a ser importantes, acrescenta o m&eacute;dico. Nomeadamente no que diz respeito ao acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o em tempo &uacute;til para que as equipas possam introduzir factores de correc&ccedil;&atilde;o, quando necess&aacute;rio. Outra preocupa&ccedil;&atilde;o incide na implementa&ccedil;&atilde;o dos ACES. &Eacute; opini&atilde;o un&acirc;nime que se esse caminho n&atilde;o for feito "de forma cautelosa" e integrando "a experi&ecirc;ncia j&aacute; adquirida com as USF", poder&aacute; ter um impacto negativo no processo de contratualiza&ccedil;&atilde;o. Urge implementar o processo de acredita&ccedil;&atilde;o das USF H&aacute; tamb&eacute;m "a necessidade imperiosa de um projecto de sistemas de informa&ccedil;&atilde;o para os cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, de acordo com um cronograma bem definido", acrescentou Jos&eacute; Lu&iacute;s Nunes, da Unidade de Sa&uacute;de Familiar Monte da Lua e relator do grupo que analisou esta quest&atilde;o. A cria&ccedil;&atilde;o de condi&ccedil;&otilde;es para a inter-operacionalidade das diferentes aplica&ccedil;&otilde;es inform&aacute;ticas das USF e a sua certifica&ccedil;&atilde;o, foram outras das necessidades apontadas pelo grupo, que reuniu mais de cem profissionais. J&aacute; no que se refere &agrave; "equipa de sa&uacute;de de fam&iacute;lia", o modelo de funcionamento mais adequado - nomeadamente ao n&iacute;vel dos cuidados de enfermagem - ser&aacute; "aquele que melhor se adapte &agrave;s caracter&iacute;sticas da popula&ccedil;&atilde;o e da pr&oacute;pria equipa", diz o relator do grupo, Lu&iacute;s Albuquerque, coordenador da USF Infante D. Henrique. A acredita&ccedil;&atilde;o &eacute; vista como um processo de amadurecimento e desenvolvimento das equipas "que urge implementar". Por outro lado, o grupo considera que a experi&ecirc;ncia das USF que j&aacute; est&atilde;o no terreno dever&aacute; ser utilizada pelas chefias para desenvolver as outras unidades, ainda em organiza&ccedil;&atilde;o, dos ACES. Manuel Pizarro reafirma empenho do Governo na reforma De acordo com o secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de, Manuel Pizarro, as USF "criaram um novo paradigma na Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica". No entanto, "o caminho n&atilde;o est&aacute; resolvido, h&aacute; muitos escolhos e muitas dificuldades". Da&iacute; que o governante reafirme o empenho, n&atilde;o s&oacute; do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, como do Governo, na reforma dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, expressando a convic&ccedil;&atilde;o de que, com esse empenho, ser&aacute; poss&iacute;vel resolver muitos dos problemas que hoje se colocam. A reforma est&aacute;, neste momento, "muito consolidada" e, na sua opini&atilde;o, "&eacute; dif&iacute;cil voltar atr&aacute;s". Mas "os autores do Decreto-Lei 60/2003 continuam a&iacute;, &agrave; espera de uma oportunidade...", alertou... Nas USF: Quem vai ao mar... perde o lugar? A quest&atilde;o, "muito melindrosa", foi levantada por Bernardo Vilas Boas, na sua interven&ccedil;&atilde;o no I Encontro Nacional da Associa&ccedil;&atilde;o de USF: "se os l&iacute;deres cumprem, n&atilde;o podem ser prejudicados por isso, do ponto de vista remunerat&oacute;rio". "&Eacute; o m&iacute;nimo!" acrescenta. "Tal como tamb&eacute;m n&atilde;o pode ser prejudicado o profissional que cobre a sua aus&ecirc;ncia...". O problema coloca-se naqueles casos em que profissionais de USF s&atilde;o destacados, em comiss&atilde;o de servi&ccedil;o, para desempenharem fun&ccedil;&otilde;es em outros &oacute;rg&atilde;os do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Por exemplo: m&eacute;dicos destacados para integrarem equipas regionais de acompanhamento da reforma dos CSP... Ou a Miss&atilde;o para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rio. Ao nosso jornal, o m&eacute;dico de fam&iacute;lia explicou que existe, neste momento, um parecer do gabinete jur&iacute;dico de uma ARS que n&atilde;o s&oacute; se pronuncia contra o pagamento da remunera&ccedil;&atilde;o que esses l&iacute;deres auferiam nas respectivas USF, como tamb&eacute;m p&otilde;e em causa o seu lugar nas unidades de sa&uacute;de familiar, uma vez terminada a comiss&atilde;o de servi&ccedil;o. "Nenhuma Administra&ccedil;&atilde;o Regional de Sa&uacute;de, Minist&eacute;rio, associa&ccedil;&atilde;o profissional ou sindicatos se pode deixar dirigir por pareceres jur&iacute;dicos. O que &eacute; que &eacute; mais importante? Cumprir uma determinada norma ou levar a reforma para a frente e fazer a mudan&ccedil;a que se imp&otilde;e?" questiona o m&eacute;dico, advertindo que "todas as situa&ccedil;&otilde;es pr&oacute;prias de um processo de mudan&ccedil;a t&ecirc;m que ter uma solu&ccedil;&atilde;o adequada".

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