Jornal Médico - Aprovado Regulamento do Internato de MGF

Foi publicada, em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica, a Portaria n.&ordm; 300/2009, que aprova o programa de forma&ccedil;&atilde;o do internato m&eacute;dico da &aacute;rea profissional de medicina geral e familiar, alargando o per&iacute;odo de forma&ccedil;&atilde;o para 4 anos Foi publicada em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica, no passado dia 24 de Mar&ccedil;o, a Portaria 300/2009, do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, que aprova o programa de forma&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea profissional de Medicina Geral e Familiar, definido em anexo do mesmo diploma. Com esta publica&ccedil;&atilde;o cumpre-se uma das reivindica&ccedil;&otilde;es dos especialistas em Medicina Familiar e das suas organiza&ccedil;&otilde;es profissionais, entre as quais se destaca, pelo reiterar da exig&ecirc;ncia, feita a sucessivos ministros, a Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa dos M&eacute;dicos de Cl&iacute;nica Geral. Para al&eacute;m da aprova&ccedil;&atilde;o do programa de internato propriamente dito, uma outra exig&ecirc;ncia dos especialistas &eacute; tamb&eacute;m satisfeita com a publica&ccedil;&atilde;o deste diploma: a do alargamento do per&iacute;odo de forma&ccedil;&atilde;o para 4 anos. O longo caminho percorrido at&eacute; &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o agora verificada, ficou marcado por in&uacute;meros avan&ccedil;os e recuos, quer da tutela, quer das organiza&ccedil;&otilde;es intervenientes. A derradeira pol&eacute;mica, teve como sujeito a proposta de regulamento apresentada pelo Col&eacute;gio de Especialidade da Ordem dos M&eacute;dicos, que previa o envio de internos do quarto ano para centros de sa&uacute;de onde se verificasse a exist&ecirc;ncia de utentes sem m&eacute;dico de fam&iacute;lia atribu&iacute;do. De acordo com o documento elaborado pelo Col&eacute;gio, "o est&aacute;gio obrigat&oacute;rio de MGF-4 diferiria qualitativamente dos anteriores, tendo a dura&ccedil;&atilde;o de 11 meses". Seria efectuado in practice, com o objectivo de "promover a gradual adapta&ccedil;&atilde;o do interno &agrave;s condi&ccedil;&otilde;es reais do exerc&iacute;cio aut&oacute;nomo da Medicina Geral e Familiar". Para os opositores da proposta da OM, esta medida implicaria a atribui&ccedil;&atilde;o de "uma lista de cerca de mil utentes" ao m&eacute;dico formando. Por outro lado, apontavam, se no centro de sa&uacute;de onde o interno realiza o internato n&atilde;o existissem utentes sem m&eacute;dico de fam&iacute;lia, o interno poderia ser enviado para outro centro de sa&uacute;de, longe do seu orientador. &Agrave; &eacute;poca, Rui Nogueira, coordenador do Internato de MGF da Zona Centro e membro da Direc&ccedil;&atilde;o da APMCG, declarou ao nosso jornal que a proposta da Ordem dos M&eacute;dicos de colocar um interno, no quarto ano, num centro de sa&uacute;de diferente, com outros doentes, outras fam&iacute;lias e outras realidades, "n&atilde;o &eacute; aceit&aacute;vel, nem para o interno, nem para o orientador". Entre outras raz&otilde;es, porque este &uacute;ltimo n&atilde;o poderia responsabilizar-se pela forma&ccedil;&atilde;o de um jovem m&eacute;dico colocado a quil&oacute;metros de dist&acirc;ncia da unidade onde iniciaria a forma&ccedil;&atilde;o. Um outro argumento esgrimido pelo respons&aacute;vel do Internato da Zona Centro, era o de que, na Medicina Geral e Familiar "precisamos de conhecer a pessoa, a fam&iacute;lia, a comunidade onde se insere" e n&atilde;o &eacute; num ano que isso se consegue. Ou seja, em termos formativos, um 4&ordm; ano nas condi&ccedil;&otilde;es propostas pela Ordem dos M&eacute;dicos n&atilde;o iria representar uma mais-valia, mas antes uma ruptura. "Seria dram&aacute;tico se os colegas fossem colocados noutros locais durante o quarto ano, a colmatar lacunas pontuais dos centros de sa&uacute;de". Como seria de esperar, a Proposta da Ordem dos M&eacute;dicos, mereceu o rep&uacute;dio de todas as coordena&ccedil;&otilde;es do internato m&eacute;dico de MGF e tamb&eacute;m da APMCG. 4 anos... Sem trabalho "escravo" Institui a portaria agora aprovada, que "a forma&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica em medicina geral e familiar (MGF) tem a dura&ccedil;&atilde;o de 48 meses (4 anos), sendo antecedida de uma forma&ccedil;&atilde;o gen&eacute;rica partilhada por todas as especialidades e designada por ano comum (12 meses). No per&iacute;odo de forma&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica (de 4 anos) a forma&ccedil;&atilde;o incidir&aacute;, essencialmente, na &aacute;rea da Medicina Geral e Familiar. Este per&iacute;odo de forma&ccedil;&atilde;o ser&aacute; preenchido por est&aacute;gios obrigat&oacute;rios e est&aacute;gios opcionais e ainda por est&aacute;gios designados por curtos (que se destinam &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de compet&ecirc;ncias em procedimentos espec&iacute;ficos, nomeadamente fundoscopia, coloca&ccedil;&atilde;o de implantes, coloca&ccedil;&atilde;o de dispositivo intra -uterino, entre outros). De acordo com o diploma, a sobreposi&ccedil;&atilde;o de est&aacute;gios &eacute; poss&iacute;vel apenas no caso de est&aacute;gios realizados em descontinuidade (est&aacute;gio de urg&ecirc;ncia e est&aacute;gio de sa&uacute;de mental/psiquiatria), sem que possa ser reduzida a sua dura&ccedil;&atilde;o total. A portaria institui como est&aacute;gios obrigat&oacute;rios, os de MGF1, 2 e 3, bem como os de Pediatria, Obstetr&iacute;cia/ginecologia, Sa&uacute;de mental/psiquiatria e ainda o de Urg&ecirc;ncia. Relativamente &agrave; quest&atilde;o que tanta pol&eacute;mica causou, sobre a possibilidade do interno poder realizar o quarto ano fora do seu local de forma&ccedil;&atilde;o, a portaria agora aprovada determina, no que respeita &agrave; liga&ccedil;&atilde;o &agrave; unidade de sa&uacute;de de coloca&ccedil;&atilde;o, que "durante os est&aacute;gios obrigat&oacute;rios e opcionais realizados fora do CS os m&eacute;dicos internos deslocar-se-&atilde;o periodicamente &agrave; unidade de sa&uacute;de de coloca&ccedil;&atilde;o". Para o legislador, "esta liga&ccedil;&atilde;o destina -se a garantir a coes&atilde;o do processo formativo". Fica tamb&eacute;m garantido que "as tarefas s&atilde;o programadas e coordenadas pelo respectivo orientador, n&atilde;o podendo em nenhuma circunst&acirc;ncia p&ocirc;r em causa os objectivos definidos para o respectivo est&aacute;gio". Uma quest&atilde;o que poder&aacute; gerar ainda alguma pol&eacute;mica, prende-se com o facto de o do diploma, que entrar&aacute; em vigor em 1 de Janeiro de 2010, aplicando-se "aos m&eacute;dicos internos que iniciam a forma&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica a partir dessa data", poder ser aplicado tamb&eacute;m, facultativamente, "aos m&eacute;dicos internos que iniciaram a sua forma&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica em 2009". Neste caso, informa o documento, os "interessados dever&atilde;o entregar na coordena&ccedil;&atilde;o do internato da respectiva zona, no prazo de dois meses a partir da publica&ccedil;&atilde;o deste programa, uma declara&ccedil;&atilde;o em que conste a sua pretens&atilde;o com a concord&acirc;ncia averbada do orientador de forma&ccedil;&atilde;o. Em anexo, poder&aacute; consultar a portaria. Programa Internato MGF.pdf (236K)

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