Jornal Médico - ACES não são obrigatórios em ULS!

O novo diploma altera o Decreto-Lei n.&ordm; 28/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelecia o regime da cria&ccedil;&atilde;o, estrutura&ccedil;&atilde;o e funcionamento dos ACES e, na pr&aacute;tica, dispensa as ULS de criarem ACES, no sentido formal Foi publicado, em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica, no passado dia 12 de Maio, o Decreto-Lei n.&ordm; 102/2009, que estabelece que a organiza&ccedil;&atilde;o dos centros de sa&uacute;de (CS) integrados em Unidades Locais de Sa&uacute;de (ULS) ser&aacute; similar &agrave; que se preconiza para os Agrupamentos de Centros de Sa&uacute;de (ACES) j&aacute; espalhados pelo pa&iacute;s. O novo diploma altera o Decreto-Lei n.&ordm; 28/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelecia o regime da cria&ccedil;&atilde;o, estrutura&ccedil;&atilde;o e funcionamento dos ACES e, na pr&aacute;tica, dispensa as ULS de criarem ACES, no sentido formal. No essencial, as altera&ccedil;&otilde;es prendem-se com a necessidade da "identifica&ccedil;&atilde;o, por grupo profissional, dos recursos humanos a afectar a cada ACES", mas tamb&eacute;m com o aditamento de um novo artigo (42&ordm;-A). O referido artigo garante que "os centros de sa&uacute;de integrados em unidades locais de sa&uacute;de seguem, com as necess&aacute;rias adapta&ccedil;&otilde;es, o regime de organiza&ccedil;&atilde;o e funcionamento previsto no presente decreto-lei, devendo reflecti-lo nos respectivos regulamentos internos". A modifica&ccedil;&atilde;o legislativa estipula ainda que os regulamentos internos dos CS abrangidos pelas ULS dever&atilde;o estar "aprovados no prazo de 60 dias ap&oacute;s a entrada em vigor do presente decreto-lei". O Decreto-Lei n.&ordm; 102/2009, agora publicado, foi aprovado em Conselho de Ministros a 5 de Mar&ccedil;o e promulgado a 23 de Abril pelo Presidente da Rep&uacute;blica. No pre&acirc;mbulo &eacute; explicado que "a reforma dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios &eacute; o principal objectivo que consta do programa do XVII Governo Constitucional na &aacute;rea da sa&uacute;de". &Eacute; igualmente dito que o decreto-lei que deu origem aos ACES veio "criar um novo paradigma na organiza&ccedil;&atilde;o dos centros de sa&uacute;de" e que, ao mesmo tempo "foram sendo criadas, em algumas zonas do Pa&iacute;s, unidades locais de sa&uacute;de, que concretizam novas formas de articula&ccedil;&atilde;o entre os cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios e os cuidados diferenciados (...)". Para o governo, as "duas realidades convergem num mesmo princ&iacute;pio, que se traduz na presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de de uma forma mais eficiente e mais acess&iacute;vel". Deste modo, o executivo deseja que os CS, "quer estejam integrados em agrupamentos de centros de sa&uacute;de, quer em unidades locais de sa&uacute;de, tenham formas de organiza&ccedil;&atilde;o e funcionamento semelhantes". Ou seja, &eacute; posta de parte a possibilidade de se criarem ACES, enquanto tal, nas ULS, embora se institua desde j&aacute; regras de organiza&ccedil;&atilde;o iguais para todos os CS, seja qual for o modelo de integra&ccedil;&atilde;o seguido a n&iacute;vel regional. Poss&iacute;vel extin&ccedil;&atilde;o de ACES De acordo com fonte do Minist&eacute;rio, contactada pelo nosso jornal, o aditamento agora feito ao Decreto-Lei n.&ordm; 28/2008, de 22 de Fevereiro, poder&aacute; resultar na extin&ccedil;&atilde;o de alguns ACES actualmente existentes, sempre que ocorrer a sua integra&ccedil;&atilde;o em unidades locais de sa&uacute;de. Segundo a mesma fonte, n&atilde;o far&aacute; sentido existir, dentro de uma mesma ULS, mais do que um respons&aacute;vel pelas unidades de cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios. At&eacute; porque, diz, tal possibilidade iria fazer com que coexistissem, dentro de uma mesma estrutura org&acirc;nica, v&aacute;rios conselhos cl&iacute;nicos (com os respectivos directores) e directores executivos. Avan&ccedil;ando com o exemplo da ULS Guarda, que no "plano original" iria "absorver" os ACES da Beira Interior Norte 1 (centros de sa&uacute;de da Guarda, Manteigas, Sabugal, Celorico da Beira); Beira Interior Norte 2 (CS Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda Pinhel e Trancoso) e Serra da Estrela (CS Forno de Algodres Gouveia e Ceia), todos os centros de sa&uacute;de abrangidos ficar&atilde;o sob uma mesma direc&ccedil;&atilde;o, nomeada pela administra&ccedil;&atilde;o da ULS. ULS &eacute; o "futuro"... De acordo com a mesma fonte, muito embora o Governo garanta que todos os ACES e centros de sa&uacute;de agrupado em ULS ir&atilde;o obedecer a um mesmo modelo de organiza&ccedil;&atilde;o, tal cen&aacute;rio surge praticamente imposs&iacute;vel de concretizar. At&eacute; porque, explica, "a sulbaterniza&ccedil;&atilde;o dos centros de sa&uacute;de integrados em ULS, que hoje se verifica, por exemplo, em Matosinhos, tem na sua g&eacute;nese a pr&oacute;pria org&acirc;nica funcional de uma ULS. Hoje, esta subalterniza&ccedil;&atilde;o dos cuidados prim&aacute;rios face aos secund&aacute;rios no modelo ULS &eacute; pouco vis&iacute;vel, devido &agrave; estrat&eacute;gia da tutela, de querer evitar, a todo o custo, a contesta&ccedil;&atilde;o dos profissionais dos CSP. Em Matosinhos e noutros pontos do pa&iacute;s, esta estrat&eacute;gia passou, inclusive, pela nomea&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dicos de fam&iacute;lia para as administra&ccedil;&otilde;es das ULS. Passaram-lhes, assim a modos que "a m&atilde;o pelo p&ecirc;lo" para evitar dist&uacute;rbios que no futuro, inevitavelmente, ir&atilde;o suceder". Para o mesmo respons&aacute;vel, a estrat&eacute;gia delineada pelo secret&aacute;rio de estado Francisco Ramos, que tutela as ULS, ter&aacute; primazia sobre a adoptada pelo seu colega Manuel Pizarro, a quem calhou governar os CSP.

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