Jornal Médico - MCSP: mais um ano!

J&aacute; foi publicada em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica (DR), a resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho de Ministros n&ordm; 45/2009 que prorroga, por um ano, o mandato da Miss&atilde;o para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios J&aacute; foi publicada em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica (DR), a resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho de Ministros n&ordm; 45/2009 que prorroga, por um ano, o mandato da Miss&atilde;o para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios (MCSP), criada pela Resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho de Ministros n.&ordm; 157/2005, de 12 de Outubro, bem como a nomea&ccedil;&atilde;o de Lu&iacute;s Pisco enquanto coordenador da estrutura, cujas compet&ecirc;ncias correspondem &agrave;s fixadas na Resolu&ccedil;&atilde;o do Conselho de Ministros n.&ordm; 157/2005, de 12 de Outubro. Ao abrigo do disposto no artigo 28.&ordm; da Lei n.&ordm; 4/2004, de 15 de Janeiro - alterada pelas Leis nos 51/2005, de 30 de Agosto, e 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, e pelos Decretos -Leis nos105/2007, de 3 de Abril, e 200/2006, de 25 de Outubro - e nos termos da al&iacute;nea d) do artigo 199.&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o, o Conselho de Ministros resolveu, ainda, determinar que a estrutura de Miss&atilde;o mant&eacute;m os objectivos gen&eacute;ricos definidos nas Resolu&ccedil;&otilde;es do Conselho de Ministros nos 157/2005, de 12 de Outubro, e 60/2007, de 24 de Abril. Entre os referidos objectivos, destaca-se o apoio &agrave; reconfigura&ccedil;&atilde;o dos centros de sa&uacute;de, com a instala&ccedil;&atilde;o efectiva dos agrupamentos de centros de sa&uacute;de (ACES) e o desenvolvimento das diferentes unidades funcionais, dando prioridade ao processo de implementa&ccedil;&atilde;o das unidades de sa&uacute;de familiar (USF), das unidades de cuidados na comunidade (UCC) e das unidades de sa&uacute;de p&uacute;blica (USP); manuten&ccedil;&atilde;o e refor&ccedil;o do apoio t&eacute;cnico &agrave;s candidaturas a USF e a UCC, assim como papel de provedoria das iniciativas dos profissionais; acompanhamento, em articula&ccedil;&atilde;o com as administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de e com a Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS), do desenvolvimento dos processos de contratualiza&ccedil;&atilde;o nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, entre outros.

Terceiro espaço

Mais lidas