Jornal Médico - Simplex 2009 traz mudanças… aconselhadas por quem sabe

O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de j&aacute; recebeu v&aacute;rias sugest&otilde;es de profissionais para agilizar a emiss&atilde;o de atestados m&eacute;dicos no Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, um dos principais objectivos do programa de moderniza&ccedil;&atilde;o administrativa - Simplex 2009, para a &aacute;rea da sa&uacute;de O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de j&aacute; recebeu v&aacute;rias sugest&otilde;es de profissionais para agilizar a emiss&atilde;o de atestados m&eacute;dicos no Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, um dos principais objectivos do programa de moderniza&ccedil;&atilde;o administrativa - Simplex 2009, para a &aacute;rea da sa&uacute;de. As propostas t&ecirc;m sido recebidas pela Miss&atilde;o para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios e reencaminhadas para a Secretaria de Estado da Sa&uacute;de, onde s&atilde;o alvo de an&aacute;lise e consolida&ccedil;&atilde;o. At&eacute; ao final do Ver&atilde;o, tornar-se-&aacute; mais claro o futuro panorama dos atestados m&eacute;dicos, com base em todas as sugest&otilde;es recebidas e no debate interno que ir&aacute; juntar v&aacute;rias estruturas do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Para os cr&iacute;ticos mais ac&eacute;rrimos do actual modelo, a oportunidade de fazer a diferen&ccedil;a est&aacute; &agrave; dist&acirc;ncia de um "clic"... o do endere&ccedil;o da MCSP: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. O Governo e o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS) querem simplificar, fundir ou simplesmente suprimir atestados m&eacute;dicos emitidos no Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS) e encaram tal esfor&ccedil;o como uma das prioridades para este ano. A medida est&aacute; descrita no Simplex 2009 e defende o acto de "simplificar os processos associados &agrave; emiss&atilde;o dos atestados m&eacute;dicos (...)", atrav&eacute;s da "uniformiza&ccedil;&atilde;o da forma e conte&uacute;do dos atestados", do estreitamento de "situa&ccedil;&otilde;es em que &eacute; legalmente exigido atestado m&eacute;dico" ou, inclusive, da "desmaterializa&ccedil;&atilde;o do pedido de atestado, nos casos em que possa ser dispensada a presen&ccedil;a do utente". Uma das metas tra&ccedil;adas pelo MS &eacute; a da redu&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero total de atestados, dentro do SNS. A diminui&ccedil;&atilde;o da burocracia e do n&uacute;mero de passos necess&aacute;rio &agrave; produ&ccedil;&atilde;o dos referidos documentos, sempre que os mesmos se revelem imprescind&iacute;veis, &eacute; outro dos objectivos. O primeiro dos atestados a ser colocado em xeque foi o da robustez f&iacute;sica, hoje exigido a todos os que se candidatam ao exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Mas outros lhe poder&atilde;o seguir as pisadas, caso sejam tidos em conta os conselhos enviados por profissionais, a t&iacute;tulo individual, e pelos sindicatos m&eacute;dicos, que no passado reclamaram, por exemplo, a dispensa dos m&eacute;dicos relativamente &agrave; emiss&atilde;o de atestados m&eacute;dicos para as cartas de condu&ccedil;&atilde;o. Romper, a s&eacute;rio, com a burocracia Ao longo dos &uacute;ltimos anos, a Direc&ccedil;&atilde;o-Geral da Sa&uacute;de (DGS) procurou reflectir sobre as normas para a emiss&atilde;o de atestados. Neste contexto, &eacute; importante sublinhar a cria&ccedil;&atilde;o por parte da DGS, no final de 2004, de um grupo de trabalho encarregue de definir regras uniformes sobre a emiss&atilde;o desses documentos. Na altura, o grupo foi nomeado por Jos&eacute; Pereira Miguel, pressionado pela Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa dos M&eacute;dicos de Cl&iacute;nica Geral. Todavia, o resultado pr&aacute;tico desta iniciativa resumiu-se, quase s&oacute;, &agrave; redistribui&ccedil;&atilde;o de responsabilidades pela emiss&atilde;o dos atestados, entre &aacute;reas como a Sa&uacute;de P&uacute;blica ou a Cl&iacute;nica Geral. Tratava-se, em suma, de definir quem ficava com o encargo burocr&aacute;tico, mais do que repensar processos e suprimir documenta&ccedil;&atilde;o redundante ou in&uacute;til. A l&oacute;gica das transforma&ccedil;&otilde;es que agora se pretendem implementar &eacute; diferente, prevendo-se uma eventual elimina&ccedil;&atilde;o de atestados ou a simplifica&ccedil;&atilde;o dos processos que conduzem &agrave; sua cria&ccedil;&atilde;o. De acordo com declara&ccedil;&otilde;es prestadas ao nosso jornal por Andr&eacute; Azevedo, chefe de gabinete do Secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de - Manuel Pizarro -, h&aacute; que reequacionar op&ccedil;&otilde;es no novo cen&aacute;rio: "temos um jurista e um assessor a trabalhar nesta quest&atilde;o, em articula&ccedil;&atilde;o com a DGS. &Eacute; importante perceber que a DGS j&aacute; tinha reflectido sobre este assunto, mas incidira a sua an&aacute;lise, sobretudo, na transfer&ecirc;ncia de responsabilidades entre agentes, Medicina Familiar, Sa&uacute;de P&uacute;blica, etc. O que pretendemos, neste momento, &eacute; avaliar a pertin&ecirc;ncia de manter alguns destes atestados, reformular os seus processos de emiss&atilde;o ou elimin&aacute;-los". Nos &uacute;ltimos dias, t&ecirc;m sido reenviados pela MCSP diversos contributos, a maioria dos quais individuais e que apontam caminhos de simplifica&ccedil;&atilde;o dos actuais atestados. Segundo Andr&eacute; Azevedo, n&atilde;o existem, propriamente, prazos limite, quer para a recep&ccedil;&atilde;o de sugest&otilde;es, quer para a concretiza&ccedil;&atilde;o das medidas que forem avan&ccedil;adas: "as altera&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o implementadas ao longo deste ano, ao ritmo a que avan&ccedil;arem os ajustes legislativos necess&aacute;rios para modificar os procedimentos nos servi&ccedil;os de sa&uacute;de". Ainda de acordo com o chefe de gabinete de Manuel Pizarro, dever&atilde;o surgir, em breve, consensos acerca dos atestados que ser&atilde;o alvo de altera&ccedil;&otilde;es: "julgo que antes de Agosto estaremos em condi&ccedil;&otilde;es de nos reunirmos com a DGS e restantes parceiros, no sentido de apurar o que poder&aacute; ser feito relativamente aos atestados". Andr&eacute; Azevedo gostaria que um elevado n&uacute;mero de profissionais de sa&uacute;de se pronunciasse sobre o reenquadramento dos atestados m&eacute;dicos no SNS: "quanto mais contributos melhor, j&aacute; que tal nos permitir&aacute;, com toda a certeza, ser mais ambiciosos na nossa interven&ccedil;&atilde;o". Separar o trigo do joio Para Ac&aacute;cio Gouveia, m&eacute;dico de fam&iacute;lia (MF) no Centro de Sa&uacute;de (CS) de Torres Novas, dever-se-ia olhar para o atestado da carta de condu&ccedil;&atilde;o, enquanto exemplo positivo do que &eacute; importante manter neste panorama de mudan&ccedil;a: "&eacute; um atestado &uacute;til e muito bem pensado, nada vago. S&atilde;o entregues ao m&eacute;dico crit&eacute;rios espec&iacute;ficos para avaliar, balizas que devem ser cumpridas, j&aacute; que houve por parte do legislador preocupa&ccedil;&atilde;o em definir normas e um gui&atilde;o. O m&eacute;dico sabe, &agrave; partida, aquilo que dever&aacute; procurar. Qualquer atestado deveria basear-se nestes princ&iacute;pios centrais". J&aacute; outros atestados, bastante requisitados no presente, s&atilde;o vistos por Ac&aacute;cio Gouveia como irracionais e pass&iacute;veis de elimina&ccedil;&atilde;o imediata: "os atestados pedidos pelos infant&aacute;rios s&atilde;o uma idiotice. N&atilde;o se entende como a nossa ministra, uma pediatra, continua a ignorar o que diz a pr&oacute;pria Sociedade Portuguesa de Pediatria, a qual considera este atestado como ileg&iacute;timo". Para este m&eacute;dico de fam&iacute;lia, &eacute; rid&iacute;culo que "todos os anos, 400 mil pais tenham, obrigatoriamente, de vir a um servi&ccedil;o de sa&uacute;de pedir um papel sem sentido. Ao passar um atestado em que digo que a crian&ccedil;a n&atilde;o tem determinada doen&ccedil;a infecto-contagiosa, n&atilde;o quer dizer que ela n&atilde;o esteja a incubar. Portanto, do ponto de vista cient&iacute;fico e at&eacute; jur&iacute;dico, entra-se aqui num territ&oacute;rio delicado". Institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas endeusam atestados O MF de Torres Novas frisa a tend&ecirc;ncia, crescente, das institui&ccedil;&otilde;es privadas, pedirem atestados para tudo e mais alguma coisa, fazendo recair esse &oacute;nus sobre os MF, mesmo que tais certificados n&atilde;o estejam contemplados pela lei: "o que &eacute; que vamos atestar, relativamente aos taxistas, ou aos seguran&ccedil;as? Todas estas entidades deveriam submeter previamente ao Estado as suas necessidades, cabendo a este a decis&atilde;o sobre a raz&atilde;o de ser, ou n&atilde;o, de tais atestados". Alguns dos certificados previstos na lei tamb&eacute;m colocam o MF perante s&eacute;rias d&uacute;vidas, como explica Ac&aacute;cio Gouveia: "repare-se no atestado para bombeiros sapadores. &Eacute; dito que os candidatos devem ter capacidade do ponto cardiovascular normal ou superior ao normal. Como MF, o que posso fazer &eacute; atestar se o doente tem ou n&atilde;o patologia. Tudo o resto s&atilde;o tarefas n&atilde;o mensur&aacute;veis, no dia-a-dia do MF". Tamb&eacute;m para candidatos a ingresso na Pol&iacute;cia de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica ou na Guarda Nacional Republicana &eacute; solicitado um atestado m&eacute;dico, comprovando aptid&atilde;o f&iacute;sica. "N&atilde;o nos &eacute; dito que provas f&iacute;sicas devem ser realizadas e por vezes aparecem-nos pessoas a pedir um destes atestados, numa consulta de recurso, dois dias antes das provas de ingresso, o que n&atilde;o nos d&aacute; sequer tempo de solicitar meios complementares de diagn&oacute;stico para despistar problemas. Estamos a falar de algo grave, que implica a admiss&atilde;o num posto de trabalho e a carreira profissional de algu&eacute;m", alerta o MF do CS de Torres Novas. Na &oacute;ptica de Ac&aacute;cio Gouveia, numa fase em que Portugal sofre com a falta de MF, &eacute; vital "que as aten&ccedil;&otilde;es estejam viradas para o que &eacute; realmente importante". Tal como outros colegas, Ac&aacute;cio Gouveia sente que uma fatia substancial do seu tempo &eacute; roubada sem ganhos vis&iacute;veis para ningu&eacute;m: "&eacute; como se fossemos uma esp&eacute;cie de not&aacute;rio, que est&aacute; ali a tratar de papelinhos, em vez de cuidar de doentes. Isto &eacute; muito gravoso para a auto-estima dos m&eacute;dicos". De uma forma geral, Ac&aacute;cio Gouveia considera que o Simplex tem falhado na &aacute;rea da sa&uacute;de, pelo menos at&eacute; agora: "assistimos a uma reforma crucial nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, mas nesta dimens&atilde;o dos pap&eacute;is e da burocracia h&aacute; um problema cultural que n&atilde;o foi ultrapassado. O MF continua a ser visto, pela popula&ccedil;&atilde;o, pelos outros colegas e pela tutela como o especialista dos pap&eacute;is. O que &eacute;, de todo, lament&aacute;vel". Perder atestados equivale a ren&uacute;ncia de poder Para Jaime Correia de Sousa, MF na Unidade de Sa&uacute;de Familiar (USF) Horizonte - Matosinhos - e professor na Escola de Ci&ecirc;ncias da Sa&uacute;de da Universidade do Minho, &eacute; preciso "olhar para a quest&atilde;o dos atestados m&eacute;dicos com alguma prud&ecirc;ncia. O atestado m&eacute;dico pode ser visto como um frete ou uma sobrecarga para o m&eacute;dico - que traz os seus inc&oacute;modos na rela&ccedil;&atilde;o com o paciente - mas por outro lado &eacute; uma fatia do poder m&eacute;dico, que alguns n&atilde;o estar&atilde;o dispostos a alienar. &Eacute; importante pesar os pr&oacute;s e os contras de alienar este tipo de prerrogativa". Numa sociedade respons&aacute;vel, quem deve atestar o estado de sa&uacute;de e de doen&ccedil;a deve ser o pr&oacute;prio cidad&atilde;o. Por&eacute;m, tal pressuposto apenas funciona em tese, segundo o MF de Matosinhos: "obviamente, as coisas n&atilde;o se processam desta forma. Existe uma responsabilidade, por parte de determinados grupos profissionais, de atestar que as pessoas est&atilde;o aptas (ou n&atilde;o) para desenvolverem certas actividades. Se os m&eacute;dicos n&atilde;o quiserem ter esta responsabilidade, t&ecirc;m de perceber as consequ&ecirc;ncias do acto de ren&uacute;ncia". Para Jaime Correia de Sousa, &eacute; evidente que o peso significativo dos atestados na rotina do m&eacute;dico n&atilde;o pode ser desligado do sistema de pagamentos em vigor no pa&iacute;s: "se estiv&eacute;ssemos integrados num sistema como o dinamarqu&ecirc;s, ou o irland&ecirc;s, as pessoas ficariam muito satisfeitas por passarem atestados, na medida em que representariam rendimentos extraordin&aacute;rios. Assim, entre n&oacute;s, o atestado torna-se muito inc&oacute;modo porque &eacute; mais uma tarefa, sem a respectiva recompensa". Para o professor da Universidade do Minho, &eacute; claramente uma responsabilidade social dos m&eacute;dicos atestar determinadas condi&ccedil;&otilde;es, dentro de um certo grau de razoabilidade. Os limites dessa razoabilidade t&ecirc;m de ser tra&ccedil;ados sem hesita&ccedil;&otilde;es e tornar-se claros para os utentes. "Na USF Horizonte, seguimos uma regra de ouro. Atestados que n&atilde;o surjam descritos na Lei e que sejam pedidos por infant&aacute;rios e outras institui&ccedil;&otilde;es s&atilde;o recusados de imediato. No in&iacute;cio, ter&aacute; surgido alguma conflitualidade com os utentes, mas depois de explicarmos porque o faz&iacute;amos e de mostrar a Lei, ela diminuiu e hoje em dia as pessoas nem sequer nos pedem esse tipo de certificados", avan&ccedil;a Jaime Correia de Sousa. Atestados pagos &agrave; pe&ccedil;a: uma armadilha? Relativamente aos atestados para carta de condu&ccedil;&atilde;o, o m&eacute;dico da USF Horizonte preferia que os cidad&atilde;os requisitassem este servi&ccedil;o, mediante pagamento, a uma entidade externa, libertando o seu MF de tal incumb&ecirc;ncia. No limite, tal dever poderia ser cumprido por um corpo de m&eacute;dicos ligado &agrave; pr&oacute;pria Direc&ccedil;&atilde;o-Geral de Via&ccedil;&atilde;o. Esta alternativa seria, na opini&atilde;o de Jaime Correia de Sousa, bem melhor do que fazer os utentes pagarem por este servi&ccedil;o nos CS e USF: "n&atilde;o gostaria que os profissionais viessem dizer que recusam os atestados, excepto se forem pagos. Trata-se de uma armadilha. Se o atestado em causa &eacute; absurdo, ter&aacute; de ser suprimido. N&atilde;o &eacute; por ser pago que deixa de ter essas caracter&iacute;sticas de absurdidade. Outra coisa diferente &eacute; o atestado ter como consequ&ecirc;ncia a degrada&ccedil;&atilde;o do relacionamento entre o m&eacute;dico e o doente. Nesse caso, &eacute; leg&iacute;timo que seja endossado para outra entidade". Face &agrave; renova&ccedil;&atilde;o que o Simplex 2009 promete para o universo dos atestados m&eacute;dicos, Jaime Correia de Sousa revela alguma reserva: "tenho esperan&ccedil;as que venha simplificar algo, mas tamb&eacute;m s&eacute;rias d&uacute;vidas que possa resolver todos os problemas". Por &uacute;ltimo, o MF da USF Horizonte aponta o facto de toda esta din&acirc;mica de mudan&ccedil;a ser infrut&iacute;fera, caso se ignore a origem do problema: "temos em m&atilde;os um pa&iacute;s feito de pessoas que apenas acreditam no que vem escrito em pap&eacute;is com muitos carimbos, uns em cima dos outros. Se h&aacute; uma decis&atilde;o superior que aponta para a supress&atilde;o de atestados, mas depois um director de escola n&atilde;o autoriza o ingresso de um menino que teve varicela - porque este n&atilde;o possui um certificado m&eacute;dico - vamos continuar a viver de burocracias. Tudo ficar&aacute; por fazer, sen&atilde;o eliminarmos esta mentalidade e sinceramente parece-me que Portugal n&atilde;o est&aacute; preparado para uma desburocratiza&ccedil;&atilde;o t&atilde;o abrangente como a que desejar&iacute;amos".

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