Jornal Médico - ACES “esquecem-se” de cuidar dos mobilizados

Uma lacuna que poder&aacute; implicar, in extremis, a marca&ccedil;&atilde;o de faltas injustificadas no servi&ccedil;o de sa&uacute;de de origem... Em alguns locais do pa&iacute;s, as direc&ccedil;&otilde;es executivas dos agrupamentos de centros de sa&uacute;de n&atilde;o est&atilde;o a inteirar-se sobre qual a vontade dos profissionais mobilizados para as USF, de permanecerem no local de destino. Tal poder&aacute; implicar, em &uacute;ltima an&aacute;lise, a marca&ccedil;&atilde;o de faltas injustificadas no servi&ccedil;o de sa&uacute;de de origem. A generalidade dos trabalhadores deslocados com hor&aacute;rio completo tem de prorrogar a mobilidade interna (por mais um ano) at&eacute; ao in&iacute;cio de 2010, expressando formalmente a sua vontade nesse sentido, segundo as novas regras impostas aos trabalhadores que exercem fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas O atraso na prorroga&ccedil;&atilde;o de situa&ccedil;&otilde;es de mobilidade poder&aacute; derivar de desarticula&ccedil;&atilde;o, ou de quebras de comunica&ccedil;&atilde;o dentro de determinados agrupamentos de centros de sa&uacute;de (ACES), que n&atilde;o estar&atilde;o a alertar os seus colaboradores para a necessidade de declararem interesse em permanecerem onde se encontram actualmente, passo essencial previsto nas normas do novo regime de mobilidade interna. As normas foram introduzidas pela Lei n&ordm;12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vincula&ccedil;&atilde;o, de carreiras e de remunera&ccedil;&otilde;es dos trabalhadores que exercem fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e vem, na pr&aacute;tica, substituir os velhos m&eacute;todos de requisi&ccedil;&atilde;o e destacamento em servi&ccedil;o. O que importa ressalvar &eacute; o facto de esta lei, no seu artigo 63, determinar que a mobilidade interna tem a dura&ccedil;&atilde;o de um ano, com o in&iacute;cio do prazo a arrancar no primeiro dia de 2009 e a terminar a 31 de Dezembro de 2009. Todavia, o Minist&eacute;rio das Finan&ccedil;as e da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, reconhecendo que as transforma&ccedil;&otilde;es causaram "profunda mudan&ccedil;a de paradigma nas rela&ccedil;&otilde;es laborais dentro da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica", fez aprovar o Decreto-Lei n.&ordm; 269/2009 (30 de Setembro), que prorrogou o prazo da mobilidade interna at&eacute; 31 de Dezembro de 2010. Ou seja, at&eacute; ao final do pr&oacute;ximo ano esta solu&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria salvaguarda os direitos de quem se encontra mobilizado, at&eacute; que se encontre uma resposta definitiva para estes casos dentro da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. Todavia, de modo a que os interessados possam beneficiar desta perman&ecirc;ncia no local de destino, a Lei n&ordm;12-A/2008 n&atilde;o dispensa o "acordo do trabalhador e dos &oacute;rg&atilde;os ou servi&ccedil;os de origem e de destino". Resumindo: o trabalhador tem de expressar a sua vontade de ficar, para que o processo formal avance, requisito ao qual se junta a concord&acirc;ncia das unidades de origem e de destino. Na maioria dos casos, estas etapas administrativas s&atilde;o f&aacute;ceis de ultrapassar, mas &eacute; essencial que o processo seja desencadeado. Os conselhos directivos das administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de (ARS) fizeram chegar aos directores executivos dos ACES instru&ccedil;&otilde;es precisas, no sentido de avaliarem quantos destes casos tinham em m&atilde;os e de contactarem com os profissionais, atrav&eacute;s de of&iacute;cio, com vista a formalizar a prorroga&ccedil;&atilde;o da mobilidade. O problema &eacute; que em alguns ACES, profissionais de sa&uacute;de em regime de mobilidade n&atilde;o foram contactados at&eacute; meados de Dezembro, sabendo-se que ter&atilde;o apenas at&eacute; ao final do ano para expressar a sua vontade. Assim, n&atilde;o &eacute; de excluir a hip&oacute;tese de alguns profissionais serem apanhados desprevenidos, com faltas injustificadas no servi&ccedil;o de origem, por causa desta distrac&ccedil;&atilde;o do seu ACES. Apanhados de surpresa Nuno Sousa, coordenador da Unidade de Sa&uacute;de Familiar (USF) Dafundo, garante que ficou sobressaltado, no in&iacute;cio de Dezembro, quando se apercebeu de que integrava na equipa quatro m&eacute;dicos e um administrativo que teriam de revalidar a mobilidade: "o director executivo do ACES de origem de uma das m&eacute;dicas enviou a esta colega uma carta, alertando-o para a necessidade de pedir a prorroga&ccedil;&atilde;o. S&oacute; nessa altura percebi que existiam cinco elementos na equipa nas mesmas condi&ccedil;&otilde;es e que t&iacute;nhamos um problema entre m&atilde;os". O coordenador da USF Dafundo admite que &eacute; necess&aacute;rio os profissionais de sa&uacute;de conhecerem bem a lei. Por&eacute;m, acrescenta que &eacute; tamb&eacute;m fundamental "que algu&eacute;m, com responsabilidade, alerte para a sua exist&ecirc;ncia e respectivas implica&ccedil;&otilde;es". At&eacute; porque uma vez informados, os profissionais de sa&uacute;de e as unidades de destino rapidamente podem regularizar a situa&ccedil;&atilde;o, como explica Nuno Sousa: "no nosso caso, ser&atilde;o enviadas cartas ao presidente do conselho directivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, a solicitar a prorroga&ccedil;&atilde;o das mobilidades, dando-se conhecimento aos directores executivos dos ACES de origem e de destino. Esta foi a solu&ccedil;&atilde;o exacta que encontr&aacute;mos, mas admito que possam existir outras formas de concretizar o objectivo". Embora considere que seria grave, caso os profissionais n&atilde;o fossem alertados de forma atempada e se confrontassem em Janeiro com faltas no servi&ccedil;o de origem, o coordenador da USF Dafundo est&aacute; mais preocupado com o que se passar&aacute; no futuro, e n&atilde;o tanto com os documentos triviais que agora t&ecirc;m de circular entre servi&ccedil;os: "a quest&atilde;o tem de ser resolvida para l&aacute; do ano de 2010. N&atilde;o podemos andar todos os anos a pedir prorroga&ccedil;&otilde;es anuais de mobilidade!". O MF recorda a exist&ecirc;ncia de precedentes administrativos que podem agora ser reaproveitados, em benef&iacute;cio dos profissionais deslocados dentro dos cuidados prim&aacute;rios: "enfermeiros que se encontravam em mobilidade externa est&atilde;o a conseguir resolver a sua situa&ccedil;&atilde;o, por interm&eacute;dio de concurso. Imagino que seja algo semelhante o que se prepara para os profissionais de sa&uacute;de das unidades funcionais, a partir de 2010. Ou seja, um concurso de provimento ao local de destino, para que tudo fique resolvido de vez". Miss&atilde;o quer ver solu&ccedil;&atilde;o de fundo implementada A Miss&atilde;o para os Cuidados de Sa&uacute;de Prim&aacute;rios (MCSP) est&aacute; a sugerir aos profissionais mobilizados para USF que ainda n&atilde;o foram contactados, que tomem a iniciativa nas suas pr&oacute;prias m&atilde;os. Na pr&aacute;tica, aconselha que estes trabalhadores redijam um documento manifestando o desejo de continuar na USF de destino e respectivo ACES. Este of&iacute;cio - remetido ao director executivo do ACES de origem e com conhecimento do director executivo do ACES de destino -, dever&aacute; ter o aval do coordenador da USF, bem como uma breve explica&ccedil;&atilde;o deste relativamente &agrave; perturba&ccedil;&atilde;o que a sa&iacute;da do elemento provocaria no servi&ccedil;o de sa&uacute;de em quest&atilde;o. Lu&iacute;s Pisco, coordenador da MCSP, declarou ao M&eacute;dico de Fam&iacute;lia estar convencido de que uma vez alertados os profissionais para o formalismo da prorroga&ccedil;&atilde;o e manifestada a sua conveni&ecirc;ncia em ficarem onde est&atilde;o actualmente, n&atilde;o ser&atilde;o criados obst&aacute;culos: "desde que as pessoas queiram continuar no local, tudo ser&aacute; feito para que assim aconte&ccedil;a e para que n&atilde;o se verifiquem perturba&ccedil;&otilde;es nos servi&ccedil;os. No entanto, seria desagrad&aacute;vel que algu&eacute;m, por distrac&ccedil;&atilde;o ou desconhecimento, n&atilde;o fizesse o pedido de continuidade, porque este n&atilde;o &eacute; um processo autom&aacute;tico. Tal seria interpretado como falta de interesse na perman&ecirc;ncia". Por outro lado, o dirigente da MCSP sublinha que a solu&ccedil;&atilde;o provis&oacute;ria agora em vigor &eacute; apenas isso mesmo, uma etapa de transi&ccedil;&atilde;o. A expectativa, segundo Lu&iacute;s Pisco, &eacute; a de que durante o ano de 2010 seja poss&iacute;vel encontrar uma sa&iacute;da de longo prazo: "existe uma promessa dos respons&aacute;veis pelos recursos humanos da Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de de se arranjar uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva, a partir do pr&oacute;ximo ano. &Eacute; f&aacute;cil de perceber que ningu&eacute;m deseja ver as pessoas a sa&iacute;rem das USF. Da&iacute; se ter optado sempre por prorroga&ccedil;&otilde;es, at&eacute; ser poss&iacute;vel encontrar um desfecho concludente". Lu&iacute;s Pisco reconhece que fazer avan&ccedil;ar este tipo de processos no seio da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica nunca &eacute; f&aacute;cil, mas confirma de modo perempt&oacute;rio "que toda a press&atilde;o est&aacute; a ser feita para que surja, durante o pr&oacute;ximo ano, uma solu&ccedil;&atilde;o definitiva. &Eacute; para essa estabilidade que a MCSP est&aacute; a trabalhar".

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