Jornal Médico - Quem paga mais e porquê…

O novo ano trouxe muitas e complexas altera&ccedil;&otilde;es no que respeita &agrave;s taxas moderadoras... O novo ano trouxe muitas e complexas altera&ccedil;&otilde;es no que respeita &agrave;s taxas moderadoras no Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, fruto da entrada em vigor da Portaria n.&ordm; 306-A/2011 (de 20 de Dezembro) - que estabelece os valores a pagar para cada consulta, tratamento ou acto complementar - e do Decreto-Lei n&ordm;113/2011, no qual surgem elencadas todas as isen&ccedil;&otilde;es e dispensas de pagamento previstas. Para deslindar a confus&atilde;o, deixamos aos leitores uma an&aacute;lise do novo panorama e alguns exemplos de como os utentes portugueses, na generalidade, sentir&atilde;o a carteira mais vazia daqui em diante Foi apenas nas derradeiras semanas de 2011 que os profissionais de sa&uacute;de come&ccedil;aram a ser questionados, pelos utentes, sobre as eventuais altera&ccedil;&otilde;es que o novo enquadramento das taxas moderadoras traria em breve. No topo das preocupa&ccedil;&otilde;es, como &eacute; natural, o aumento dos valores pagos por consultas, tratamentos e meios complementares de diagn&oacute;stico (MCDT). O problema &eacute; que muitos profissionais desconheciam (e continuam a desconhecer) as altera&ccedil;&otilde;es que entraram em vigor no primeiro dia do ano. A informa&ccedil;&atilde;o providenciada, de forma pr&oacute;-activa, pelos servi&ccedil;os centrais do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS) tem sido dinamizada nos &uacute;ltimos meses, mas ainda com pouco impacto nas unidades de sa&uacute;de, em particular nas unidades de sa&uacute;de familiar (USF) e unidades de cuidados de sa&uacute;de personalizados (UCSP). O director coordenador da Unidade Operacional de Financiamento e Contratualiza&ccedil;&atilde;o da Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS), Alexandre Louren&ccedil;o, fez uma tourn&eacute;e nas &uacute;ltimas semanas de 2011, por todo o pa&iacute;s, com intuito de esclarecer as d&uacute;vidas dos respons&aacute;veis dos agrupamentos de centros de sa&uacute;de (ACES). A Administra&ccedil;&atilde;o Regional de Sa&uacute;de de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) foi palco, no passado dia 5, de uma destas reuni&otilde;es, envolvendo os elementos designados para esclarecer d&uacute;vidas sobre as taxas moderadoras em cada um dos ACES, junto dos profissionais, bem como com dois elementos dos servi&ccedil;os centrais da ARSLVT. Numa reuni&atilde;o paralela, foram tamb&eacute;m dadas explica&ccedil;&otilde;es sobre as altera&ccedil;&otilde;es aos representantes das unidades hospitalares. Uma das interroga&ccedil;&otilde;es mais recorrentes nestes encontros (e que fez correr muita tinta na imprensa generalista), envolveu a cobran&ccedil;a de taxas moderadoras nas consultas n&atilde;o presenciais, face &agrave; constata&ccedil;&atilde;o de que algumas unidades faziam cobran&ccedil;a por pedidos de esclarecimento, renova&ccedil;&atilde;o de receitu&aacute;rio e encaminhamento, enquanto outras n&atilde;o. De acordo com Lu&iacute;s Pisco, vice-presidente da ARSLVT com responsabilidades na &aacute;rea dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios (CSP), a cobran&ccedil;a deste tipo de taxa obedece a regras claras: "se antes deste novo enquadramento das taxas moderadoras j&aacute; eram registados atendimentos n&atilde;o presenciais - lembro que muitos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia contabilizavam, por exemplo, os per&iacute;odos de atendimento telef&oacute;nico - esses atendimentos continuar&atilde;o, certamente, a ser registados e devem ser objecto de taxa moderadora, como imp&otilde;e a portaria. N&atilde;o sei se h&aacute; unidades a cobrarem e outras n&atilde;o, mas &eacute; natural que surjam d&uacute;vidas nesta fase inicial. De qualquer modo, sempre que os profissionais tenham d&uacute;vidas, devem contactar o representante do seu ACES encarregue de prestar esclarecimentos. O nome das pessoas designadas para tal miss&atilde;o, dentro dos ACES, j&aacute; foi amplamente divulgado nos servi&ccedil;os". As resposta &agrave;s d&uacute;vidas de profissionais e utentes podem tamb&eacute;m ser encontradas na p&aacute;gina na Internet da ACSS, onde se disponibiliza um documento que compila respostas a perguntas frequentes, assim como tabelas com os c&oacute;digos dos grupos de utentes isentos e circulares informativas e normativas sobre o tema (focadas no per&iacute;odo de transi&ccedil;&atilde;o, nas situa&ccedil;&otilde;es contempladas para dispensa de pagamento e nos meios comprovativos de isen&ccedil;&atilde;o). A ACSS fornece, ainda, cartazes informativos em formato A3 e A4, para coloca&ccedil;&atilde;o nos hospitais e nos CSP e toda a legisla&ccedil;&atilde;o relevante nesta mat&eacute;ria. No total, 14 grupos isentos... passam a pagar Como &eacute; j&aacute; p&uacute;blico, as categorias de utentes isentos de pagamento foram drasticamente reduzidas. Assim, a partir de agora, estar&atilde;o isentos, apenas, os seguintes grupos: gr&aacute;vidas e parturientes, crian&ccedil;as at&eacute; aos 12 anos de idade, utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, doentes transplantados e militares e ex -militares das For&ccedil;as Armadas que, em virtude da presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o militar, se encontrem incapacitados de forma permanente: Haver&aacute; ainda isen&ccedil;&otilde;es, apenas ao n&iacute;vel dos CSP, para os dadores vivos de c&eacute;lulas, tecidos e &oacute;rg&atilde;os e para os dadores ben&eacute;volos de sangue. Os bombeiros ficam isentos de taxas nos CSP, sendo tal isen&ccedil;&atilde;o alargada ao dom&iacute;nio hospitalar caso sofram ferimentos no exerc&iacute;cio das suas fun&ccedil;&otilde;es. Texto integral apenas dispon&iacute;vel na vers&atilde;o impressa

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