Jornal Médico - Portugal terá de ir mais longe, na reforma do sector da Saúde

A Comiss&atilde;o Europeia considera que Portugal ter&aacute; de aprofundar, ao longo dos pr&oacute;ximos meses e anos, as transforma&ccedil;&otilde;es que tem levado a cabo na &aacute;rea da Sa&uacute;de Texto integral apenas dispon&iacute;vel na vers&atilde;o impressa A Comiss&atilde;o Europeia considera que Portugal ter&aacute; de aprofundar, ao longo dos pr&oacute;ximos meses e anos, as transforma&ccedil;&otilde;es que tem levado a cabo na &aacute;rea da Sa&uacute;de, no contexto de assist&ecirc;ncia financeira externa a que est&aacute; submetido. Esta conclus&atilde;o pode ser retirada do relat&oacute;rio que lan&ccedil;a um olhar sobre a terceira revis&atilde;o do programa de ajustamento econ&oacute;mico portugu&ecirc;s, ap&oacute;s a visita de representantes da troika, na segunda metade de Fevereiro. No mesmo documento, surge anexada a terceira revis&atilde;o do Memorando de Entendimento sobre as Condicionantes Espec&iacute;ficas de Pol&iacute;tica Econ&oacute;mica, firmado entre o governo luso e as entidades respons&aacute;veis pelo apoio externo. Um compromisso duro, que prev&ecirc; para 2012 e 2013 maior press&atilde;o sobre todas as partes envolvidas: dirigentes, parceiros e fornecedores do SNS, profissionais de sa&uacute;de e utentes Embora o pa&iacute;s se tenha revelado um bom aluno na cria&ccedil;&atilde;o de regulamentos e leis, bem como na adop&ccedil;&atilde;o de medidas (em &aacute;reas como a revis&atilde;o de taxas moderadoras, obrigatoriedade de prescri&ccedil;&atilde;o electr&oacute;nica, redu&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os de refer&ecirc;ncia de medicamentos, encurtamento de margens de lucro de farm&aacute;cias e grossistas, ou monitoriza&ccedil;&atilde;o de prescritores), parece atrasar-se noutras metas essenciais - em particular na reorganiza&ccedil;&atilde;o dos subsistemas de sa&uacute;de, na concentra&ccedil;&atilde;o hospitalar e na resposta ao problema das d&iacute;vidas acumuladas do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS). Esta &eacute;, pelo menos, a opini&atilde;o dos redactores do relat&oacute;rio sobre a terceira revis&atilde;o do programa de ajustamento econ&oacute;mico portugu&ecirc;s, divulgado recentemente pela Direc&ccedil;&atilde;o-Geral dos Assuntos Econ&oacute;micos e Financeiros da Comiss&atilde;o Europeia (CE). Ao analisarem o cumprimento do programa de ajustamento econ&oacute;mico e financeiro, acordado entre o governo portugu&ecirc;s e a troika - CE, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monet&aacute;rio Internacional (FMI) -, os especialistas deixam claro que h&aacute; ainda muito trabalho por realizar, no sector da Sa&uacute;de. No documento, os peritos da troika, d&atilde;o conta, igualmente, de alguns n&oacute;s g&oacute;rdios por cortar. Assim se passa com o novo Plano Nacional de Sa&uacute;de (2012-2016), que n&atilde;o foi apresentado at&eacute; ao final de Mar&ccedil;o, como fora previsto pela tutela e transmitido aos emiss&aacute;rios da troika. As institui&ccedil;&otilde;es internacionais que, no presente, providenciam a liquidez t&atilde;o necess&aacute;ria &agrave;s finan&ccedil;as p&uacute;blicas portuguesas garantem que nos &uacute;ltimos meses "passos importantes foram dados para controlar a despesa, aumentar a efici&ecirc;ncia e a custo/efectividade do sistema, bem como para melhorar a equidade no financiamento". Todavia, mostram-se algo desiludidas com a falta de ambi&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas adoptadas por Lisboa. Referem a circunst&acirc;ncia de "n&atilde;o existirem planos para assegurar a independ&ecirc;ncia do sistema p&uacute;blico de sa&uacute;de face ao financiamento p&uacute;blico". Mostram-se, tamb&eacute;m, agastados com o ritmo imposto &agrave; reorganiza&ccedil;&atilde;o hospitalar: "o downsizing, a concentra&ccedil;&atilde;o e a redefini&ccedil;&atilde;o dos hospitais do SNS ainda n&atilde;o atingiu a velocidade de cruzeiro. Por exemplo, enquanto dois novos hospitais criados atrav&eacute;s de PPP abriram na &aacute;rea de Lisboa, n&atilde;o parecem existir planos claros para reduzir a capacidade instalada nesta regi&atilde;o", lamentam os relatores. A CE critica, ainda, o facto de subsistir "uma quantidade substancial de pagamentos em atraso por parte de hospitais do SNS a fornecedores privados", problema para o qual "ainda n&atilde;o est&aacute; claramente definida uma estrat&eacute;gia". Conquistas duvidosas... Certos avan&ccedil;os relatados pela CE como concludentes, quando examina o cumprimento do programa de ajustamento econ&oacute;mico portugu&ecirc;s at&eacute; ao momento actual, podem encerrar uma boa dose de incerteza, pelo menos no que respeita &agrave; sua concretiza&ccedil;&atilde;o no tempo. &Eacute;, assim, referido no relat&oacute;rio que at&eacute; ao final de Mar&ccedil;o de 2012 deveria estar promulgada legisla&ccedil;&atilde;o que permitisse a redu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica dos pre&ccedil;os de medicamentos cuja patente expira, algo que n&atilde;o veio a acontecer dentro do prazo pr&eacute;-determinado. No que respeita ao objectivo de entregar um feedback trimestral aos m&eacute;dicos sobre os seus perfis de prescri&ccedil;&atilde;o, o relat&oacute;rio adianta que a primeira partilha de informa&ccedil;&atilde;o j&aacute; se efectivou, em consequ&ecirc;ncia de diplomas como o Decreto-Lei (DL) 108/2011 e o Despacho 12950/2011. Acrescenta que as autoridades de sa&uacute;de est&atilde;o &agrave; procura de "automatizar e estandardizar" o tipo de informa&ccedil;&atilde;o que chegar&aacute; aos cl&iacute;nicos, com uma forte t&oacute;nica no cumprimento das normas cl&iacute;nicas entretanto publicadas pela DGS e que incidem sobre a prescri&ccedil;&atilde;o. A realidade nos ACES &eacute;, por&eacute;m, um pouco diferente. Como demos nota em edi&ccedil;&otilde;es anteriores, os presidentes dos conselhos cl&iacute;nicos dos ACES t&ecirc;m, de facto, recebido informa&ccedil;&atilde;o regular sobre a prescri&ccedil;&atilde;o dos m&eacute;dicos que integram os quadros do seu agrupamento. Todavia, a rede de comunica&ccedil;&atilde;o a partir deste ponto parece quebrar-se, at&eacute; porque &eacute; quase imposs&iacute;vel nos ACES de maior dimens&atilde;o digerir e trabalhar os dados da prescri&ccedil;&atilde;o com cada um dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia, individualmente. A troika foi tamb&eacute;m informada de progressos em dois dom&iacute;nios fundamentais, quando se deslocou a Lisboa h&aacute; dois meses. O primeiro diz respeito &agrave; estrat&eacute;gia para lidar com os pagamentos em atraso aos fornecedores do SNS. Neste campo, o governo portugu&ecirc;s garantiu que ser&aacute; implementada uma estrat&eacute;gia concertada e criados mecanismos s&oacute;lidos de coordena&ccedil;&atilde;o, para este fim, entre o Minist&eacute;rio das Finan&ccedil;as e o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. &Eacute;, tamb&eacute;m, dito que as autoridades j&aacute; possuem uma avalia&ccedil;&atilde;o exaustiva das d&iacute;vidas dos hospitais a fornecedores, que foi implementada uma lei de compromissos e desenvolvida uma calendariza&ccedil;&atilde;o, faseada, de pagamentos. Se relativamente &agrave; lei de compromissos a informa&ccedil;&atilde;o fornecida &agrave; troika bate certo (a referida lei j&aacute; foi publicada e tem motivado, ali&aacute;s, enormes cr&iacute;ticas a n&iacute;vel interno), quanto &agrave; estrat&eacute;gia e calend&aacute;rio para pagamento das d&iacute;vidas nada se sabe de concreto e a equipa de Paulo Macedo chega ao final e Abril sem um rumo claro. A segunda vertente est&aacute; relacionada com o aperfei&ccedil;oamento dos crit&eacute;rios para a selec&ccedil;&atilde;o transparente dos dirigentes hospitalares. O governo portugu&ecirc;s fez ver &agrave; troika que entrou em vigor o DL n&ordm;8/2012, o qual introduz altera&ccedil;&otilde;es &agrave;s regras de recrutamento e selec&ccedil;&atilde;o de gestores p&uacute;blicos e uma malha mais apertada, na justifica&ccedil;&atilde;o dos candidatos nomeados. Contudo, esta legisla&ccedil;&atilde;o n&atilde;o trouxe consigo aquilo por que muitos analistas esperavam, desde h&aacute; largos anos: o recurso ao concurso p&uacute;blico como via incontorn&aacute;vel para escolher os dirigentes dos hospitais EPE e dos hospitais do sector p&uacute;blico administrativo. De facto, na segunda metade de 2011, foram v&aacute;rias as administra&ccedil;&otilde;es hospitalares que parecem ter sido nomeadas com crit&eacute;rios iminentemente de confian&ccedil;a pol&iacute;tica, conduta contr&aacute;ria &agrave; que fora sugerida anteriormente pela troika, que sempre defendeu que os administradores hospitalares eleitos deveriam ser "pessoas de reconhecido m&eacute;rito na sa&uacute;de, gest&atilde;o e administra&ccedil;&atilde;o hospitalar". Texto integral apenas dispon&iacute;vel na vers&atilde;o impressa

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