Jornal Médico - COMUNICADO

A Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) repudia, de forma veemente, a contrata&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dicos sem a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) para desempenharem fun&ccedil;&otilde;es parit&aacute;rias &agrave;s exercidas pelos M&eacute;dicos de Fam&iacute;lia nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios (CSP)portugueses A Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) repudia, de forma veemente, a contrata&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dicos sem a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) para desempenharem fun&ccedil;&otilde;es parit&aacute;rias &agrave;s exercidas pelos M&eacute;dicos de Fam&iacute;lia nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios (CSP)portugueses. Esta pr&aacute;tica, seguida pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de desde 2009, &eacute; um retrocesso inqualific&aacute;vel, que colocar&aacute;, a breve trecho, o nosso SNS em posi&ccedil;&atilde;o de inferioridade. N&atilde;o aceitamos a degrada&ccedil;&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de &agrave; popula&ccedil;&atilde;o. A APMGF tem, como miss&atilde;o, contribuir para a crescente dignifica&ccedil;&atilde;o profissional, social e humana dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia. Visa, na sua atua&ccedil;&atilde;o, a melhoria efectiva da qualidade dos cuidados de sa&uacute;de prestados &agrave; popula&ccedil;&atilde;o portuguesa. Ao longo dos seus 30 anos, a APMGF lutou pela defini&ccedil;&atilde;o e reconhecimento do perfil profissional do m&eacute;dico de fam&iacute;lia em Portugal e pelo reconhecimento da especialidade de MGF. Contribuiu de forma &iacute;mpar para que a Reforma dos CSP fosse uma realidade. O atual contexto de pr&aacute;tica da MGF portuguesa &eacute; reconhecido nacional e internacionalmente pelo n&iacute;vel de forma&ccedil;&atilde;o, pela sua qualifica&ccedil;&atilde;o e pelos ganhos em sa&uacute;de obtidos nas &uacute;ltimas d&eacute;cadas. O Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de n&atilde;o seria o que &eacute; hoje sem o contributo fundamental dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia no &acirc;mbito dos CSP. Os avan&ccedil;os concederam aos portugueses o direito de ter ao seu disp&ocirc;r um m&eacute;dico de fam&iacute;lia com conhecimentos, atitudes e aptid&otilde;es &agrave; altura do que as sociedades modernas exigem: m&eacute;dicos de fam&iacute;lia acess&iacute;veis e pr&oacute;ximos das pessoas, m&eacute;dicos de fam&iacute;lia com a qualifica&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria e que vestem a camisola do SNS. Contrariamente ao que alguns pensam, a arte m&eacute;dica n&atilde;o &eacute; um bem transacion&aacute;vel e que possa ser adquirido por atacado. &Eacute; um bem da sociedade que deve ser reconhecido por todos e cujo exerc&iacute;cio n&atilde;o pode ser mercantilizado, nem negociado ao mais baixo pre&ccedil;o. A APMGF tem manifestado, em diversos momentos, o seu desacordo com a pol&iacute;tica seguida pelos respons&aacute;veis governativos na &aacute;rea da sa&uacute;de. E v&aacute;rias &aacute;reas t&ecirc;m merecido a nossa particular aten&ccedil;&atilde;o: a reforma dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios; a pol&iacute;tica de recursos humanos nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios; e a autonomia organizativa e t&eacute;cnica dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia. A reforma dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, fundamentada na cria&ccedil;&atilde;o de novas unidades de sa&uacute;de, tem sofrido atrasos de implementa&ccedil;&atilde;o incompreens&iacute;veis. Mesmo as unidades de sa&uacute;de aprovadas pelas Administra&ccedil;&otilde;es Regionais de Sa&uacute;de (ARS), depois dos pareceres t&eacute;cnicos favor&aacute;veis, aguardam o inicio de fun&ccedil;&otilde;es durante longos meses. Por outro lado, a evolu&ccedil;&atilde;o de unidades de sa&uacute;de familiar para formas mais avan&ccedil;adas de organiza&ccedil;&atilde;o n&atilde;o tem sido impulsionada A pol&iacute;tica de recursos humanos nos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios, nomeadamente no que se refere a m&eacute;dicos de fam&iacute;lia, tem sido desastrosa. Continuamos a assistir a concursos de car&aacute;cter excecional para provimento de m&eacute;dicos, a atrasos na admiss&atilde;o de jovens m&eacute;dicos de fam&iacute;lia, a inexist&ecirc;ncia de um mapa plurianual de necessidades em cada regi&atilde;o ou agrupamento de unidades de sa&uacute;de, ao adiamento de celebra&ccedil;&atilde;o de contratos mesmo depois de finalizado o concurso ou &agrave; chocante remunera&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dicos especialistas pela tabela de m&eacute;dicos internos. Mas a celebra&ccedil;&atilde;o de contratos prec&aacute;rios com empresas de trabalho tempor&aacute;rio &eacute; r&aacute;pida e f&aacute;cil e envolve milh&otilde;es de euros. Assim se desvaloriza a presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de de qualidade e organizados para optar por trabalho prec&aacute;rio, de car&aacute;cter epis&oacute;dico e avulso. A APMGF reitera a sua oposi&ccedil;&atilde;o a estas medidas, fundamentadas na coloca&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dicos indiferenciados nas unidades de sa&uacute;de. M&eacute;dicos que n&atilde;o detenham a especialidade de medicina geral e familiar n&atilde;o est&atilde;o devidamente qualificados para trabalhar na primeira linha do SNS. Os ataques &agrave; autonomia organizativa e t&eacute;cnica dos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia s&atilde;o preocupantes. As in&uacute;meras medidas que atacam diretamente o modelo de funcionamento das unidades de sa&uacute;de fundamentadas com a limpeza unilateral de listas de cidad&atilde;os inscritos no seu m&eacute;dico de fam&iacute;lia, tendo como simples crit&eacute;rio a n&atilde;o utiliza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, s&atilde;o contr&aacute;rias aos fundamentos da nossa especialidade. O v&iacute;nculo terap&ecirc;utico e relacional do m&eacute;dico com os v&aacute;rios membros da fam&iacute;lia constr&oacute;i-se sob a premissa da continuidade de cuidados personalizados. Medidas como a imposi&ccedil;&atilde;o de 15 minutos para cada consulta (4 doentes por hora) s&atilde;o uma falta de respeito pelo doente e pelo m&eacute;dico. &Eacute; intoler&aacute;vel e inaceit&aacute;vel e representam um ataque &agrave; qualidade dos cuidados centrados na pessoa. S&atilde;o medidas desprovidas de bom senso e revelam um total desconhecimento da realidade da pr&aacute;tica cl&iacute;nica. Medidas como estas s&atilde;o desmobilizadoras de boas pr&aacute;ticas, desorganizam as unidades de sa&uacute;de e destroem o sistema de sa&uacute;de. A APMGF opor-se-&aacute; firmemente &agrave; sua implementa&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o &eacute; certamente este o caminho para um SNS seguro, com qualidade e sustent&aacute;vel a longo prazo. N&atilde;o &eacute; certamente este o caminho para dar mais e melhor sa&uacute;de aos Portugueses. Estivemos, estamos e estaremos sempre dispon&iacute;veis para fazer parte da solu&ccedil;&atilde;o dos problemas e por isso defendemos o di&aacute;logo, com intelig&ecirc;ncia e eleva&ccedil;&atilde;o, no relacionamento institucional. Os m&eacute;dicos de fam&iacute;lia portugueses nunca foram, nem ser&atilde;o, uma for&ccedil;a de bloqueio &agrave; melhoria cont&iacute;nua e sustent&aacute;vel da presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de. Mais do que ningu&eacute;m desejamos que cada portugu&ecirc;s tenha o seu m&eacute;dico de fam&iacute;lia. Mais do que ningu&eacute;m lutamos contra o despesismo e somos a favor da sustentabilidade do SNS. Por isso temos trabalhado dia a dia ao longo de anos nas nossas unidades de sa&uacute;de, junto dos nossos doentes. Por isso nos preocupamos com a forma&ccedil;&atilde;o de colegas mais novos. Por isso nos preocupamos com o desenvolvimento profissional continuo. Por isso nos preocupamos com a inova&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica. Por isso defendemos e trabalhamos a gest&atilde;o cl&iacute;nica. Por isso constru&iacute;mos equipas de trabalho. Este &eacute;, indubitavelmente, mais um momento de luta pelos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios no SNS portugu&ecirc;s ao qual a APMGF n&atilde;o &eacute; alheia. Um momento de uni&atilde;o pela dignifica&ccedil;&atilde;o do m&eacute;dico de fam&iacute;lia, pelo reconhecimento da especialidade de medicina geral e familiar, pelo refor&ccedil;o dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios. A APMGF apoia as medidas anunciadas pela OM, FNAM e SIM no documento "Em defesa do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de e dos Portugueses". Pela defesa do SNS, pelo direito dos cidad&atilde;os &agrave; sa&uacute;de e pela qualidade do exerc&iacute;cio m&eacute;dico em Portugal, a APMGF expressa a sua solidariedade com a Greve Nacional dos M&eacute;dicos para os dias 11 e 12 de Julho de 2012 convocada pelos Sindicatos M&eacute;dicos. A APMGF lamenta o dist&uacute;rbio no funcionamento do SNS e o impacto que tal medida possa ter na vida dos nossos concidad&atilde;os. Contudo, a nossa principal preocupa&ccedil;&atilde;o &eacute; com os portugueses e com o futuro do SNS. Estaremos sempre dispon&iacute;veis para colaborar na melhoria dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios. Lisboa 8 de Junho de 2012 A Direc&ccedil;&atilde;o

Terceiro espaço

Mais lidas