Jornal Médico - “Vamos todos ser tarefeiros…”

Apesar dos esclarecimentos do Minist&eacute;rio, avan&ccedil;ar&aacute; a contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos, atrav&eacute;s de empresas de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os. Este modelo de organiza&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica ter&aacute; como consequ&ecirc;ncia inevit&aacute;vel o fim das carreiras m&eacute;dicas e de um dos garantes de qualidade do trabalho em sa&uacute;de: o trabalho de equipa M&eacute;dico de Fam&iacute;lia - Apesar dos esclarecimentos do MS, o Conselho Nacional do M&eacute;dico Interno (CNMI) continua a acreditar que esta medida ter&aacute; impacto negativo sobre a qualidade dos cuidados prestados aos cidad&atilde;os, sobre a forma&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e sobre a estrutura&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de? Roberto Pinto - Apesar dos esclarecimentos do Minist&eacute;rio, avan&ccedil;ar&aacute; a contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos, atrav&eacute;s de empresas de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os. Este modelo de organiza&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica ter&aacute; como consequ&ecirc;ncia inevit&aacute;vel o fim das carreiras m&eacute;dicas e de um dos garantes de qualidade do trabalho em sa&uacute;de: o trabalho de equipa, baseado na organiza&ccedil;&atilde;o hier&aacute;rquica e na discuss&atilde;o interpares. As consequ&ecirc;ncias desta medida ser&atilde;o sist&eacute;micas. Conduzir&atilde;o &agrave; degrada&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o prestado aos doentes, &agrave; perda da qualidade da forma&ccedil;&atilde;o e &agrave; cessa&ccedil;&atilde;o de qualquer est&iacute;mulo &agrave; qualidade e diferencia&ccedil;&atilde;o. Em primeiro lugar, porque o facto de o &uacute;nico crit&eacute;rio de escolha ser o pre&ccedil;o/hora mais baixo, sem nenhuma men&ccedil;&atilde;o &agrave; qualidade do servi&ccedil;o prestado e ao curr&iacute;culo de quem o presta. Este crit&eacute;rio promove claramente a entrega do servi&ccedil;o aqueles cujo grau de diferencia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnico-cient&iacute;fica &eacute; diminuto e, por conseguinte, de baixo valor salarial. N&atilde;o &eacute; dif&iacute;cil antever que haja cada vez mais servi&ccedil;os prestados por m&eacute;dicos indiferenciados, invertendo assim o caminho que Portugal fez na 2&ordf; metade do s&eacute;culo XX, no sentido do paradigma da Medicina especializada, cujos resultados positivos s&atilde;o sobejamente reconhecidos. Por outro lado, deixam de existir as condi&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias a uma forma&ccedil;&atilde;o p&oacute;s-graduada de qualidade. Estes profissionais sem v&iacute;nculo com a institui&ccedil;&atilde;o n&atilde;o poder&atilde;o ser participar no processo de forma&ccedil;&atilde;o, pois poder&atilde;o ser substitu&iacute;dos de 30 em 30 dias, impossibilitando assim a necess&aacute;ria estabilidade &agrave; fun&ccedil;&atilde;o de orientador. Para al&eacute;m disso, o facto de estes serem "pagos &agrave; pe&ccedil;a" numa rela&ccedil;&atilde;o em que o &uacute;nico crit&eacute;rio &eacute; o mais baixo pre&ccedil;o/hora, levar&aacute; a que n&atilde;o possam despender tempo com forma&ccedil;&atilde;o, especialmente naquilo que s&atilde;o t&eacute;cnicas diferenciadas. De real&ccedil;ar, ainda, que o est&iacute;mulo &agrave; actualiza&ccedil;&atilde;o e melhoria t&eacute;cnico-cient&iacute;fica, baseado sobretudo na discuss&atilde;o interpares e forma&ccedil;&atilde;o interna (apresenta&ccedil;&otilde;es de casos cl&iacute;nicos, journal club, etc...) que caracteriza os nossos servi&ccedil;os actualmente, vai deixar de existir, com evidente preju&iacute;zo para o servi&ccedil;o prestado aos doentes, mas tamb&eacute;m para a forma&ccedil;&atilde;o dos m&eacute;dicos internos. E nas unidades de sa&uacute;de, qual ser&aacute; o impacto? Esta medida ter&aacute; consequ&ecirc;ncias negativas na org&acirc;nica dos servi&ccedil;os, com um esbatimento da necess&aacute;ria organiza&ccedil;&atilde;o e hierarquia. A instabilidade dos profissionais dos servi&ccedil;os e retalhamento do servi&ccedil;o prestado ir&atilde;o dificultar o controlo de qualidade por pares e dirigentes, numa situa&ccedil;&atilde;o em que n&atilde;o existe qualquer incentivo &agrave; qualidade, mas sim &agrave; rapidez e ao m&iacute;nimo pre&ccedil;o por hora. A instabilidade inerente a este tipo de v&iacute;nculo contratual &eacute; mesmo inaceit&aacute;vel para a rela&ccedil;&atilde;o m&eacute;dico/doente e para os padr&otilde;es de qualidade da Medicina. Podemos antever uma situa&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica, que se tornar&aacute; rapidamente o dia-a-dia do nosso SNS: o doente pode ver o seu m&eacute;dico mudado de 30 em 30 dias, tornando imposs&iacute;vel a necess&aacute;ria const&acirc;ncia na rela&ccedil;&atilde;o m&eacute;dico/doente para um plano terap&ecirc;utico eficaz e informado. No limite, &eacute; poss&iacute;vel que os tr&ecirc;s momentos principais da abordagem da doen&ccedil;a (diagn&oacute;stico/estadiamento, terap&ecirc;utica e seguimento) sejam realizados por m&eacute;dicos distintos. Imaginemos um doente oncol&oacute;gico, em rela&ccedil;&atilde;o ao qual a decis&atilde;o de cirurgia &eacute; tomada por um m&eacute;dico, a cirurgia &eacute; efectuada por outro colega e o seguimento e tratamento das complica&ccedil;&otilde;es p&oacute;s-cir&uacute;rgicas s&atilde;o realizados por um terceiro. S&atilde;o evidentes as implica&ccedil;&otilde;es negativas deste modelo, que inexoravelmente levar&atilde;o &agrave; degrada&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o prestado. Algumas destas implica&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o vistas no imediato, enquanto outras podem demorar algum tempo a ser objectiv&aacute;veis. Pensa que a manuten&ccedil;&atilde;o dos actuais &iacute;ndices de contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os externos contribuir&aacute; para o agravamento das carreiras m&eacute;dicas e do problema da emigra&ccedil;&atilde;o dos jovens especialistas portugueses? As carreiras deixam completamente de existir com este modelo. Elas que foram uma das importantes bases na melhoria do nosso SNS! Nem se trata aqui da quest&atilde;o financeira, mas da necessidade de qualquer jovem profissional ter uma perspectiva de integra&ccedil;&atilde;o num servi&ccedil;o e de incentivo &agrave; melhoria, com aumento progressivo de responsabilidades. O que este modelo significa &eacute; que vamos todos ser trabalhadores prec&aacute;rios, de prefer&ecirc;ncia o mais indiferenciados poss&iacute;vel (para o pre&ccedil;o ser mais baixo) sem qualquer incentivo &agrave; forma&ccedil;&atilde;o e diferencia&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o vamos ter as m&iacute;nimas garantias laborais, como direito a f&eacute;rias, licen&ccedil;as de maternidade ou a m&iacute;nima estabilidade no local de trabalho. Vamos todos ser "tarefeiros"... &Eacute; evidente que os jovens m&eacute;dicos ir&atilde;o procurar um local de trabalho que lhes permita ter as m&iacute;nimas perspectivas de uma carreira estruturada e baseada na meritocracia. E a emigra&ccedil;&atilde;o ser&aacute; essa sa&iacute;da. Sobretudo para os mais diferenciados. Que contesta&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser movida pelos m&eacute;dicos internos e rec&eacute;m-especialistas? A contesta&ccedil;&atilde;o tem que ser movida por todos os m&eacute;dicos, doentes e todos aqueles que acreditem no SNS. N&atilde;o podemos olhar para esta quest&atilde;o como um problema dos mais jovens. O que est&aacute; em causa &eacute; a qualidade da Medicina praticada, um SNS de qualidade para todos, a dignidade do trabalho m&eacute;dico e, no final de tudo, o melhor interesse do doente. Por isso, todos temos a responsabilidade - ou at&eacute; mesmo o dever &eacute;tico - de nos opormos. As organiza&ccedil;&otilde;es m&eacute;dicas, Ordem e Sindicatos, j&aacute; emitiram um comunicado conjunto a denunciar esta situa&ccedil;&atilde;o e suas implica&ccedil;&otilde;es. Desencadearam uma s&eacute;rie de medidas, entre as quais a convoca&ccedil;&atilde;o de uma greve para os dias 11 e 12 de Julho. Para al&eacute;m disso, est&atilde;o em curso reuni&otilde;es com associa&ccedil;&otilde;es de doentes, partidos pol&iacute;ticos e outras figuras da sociedade, no sentido de os alertar para os riscos desta medida... Sem esquecer a contesta&ccedil;&atilde;o pelas vias judiciais. Pensamos que esta greve &eacute; de capital import&acirc;ncia e a participa&ccedil;&atilde;o &eacute; responsabilidade de todos os m&eacute;dicos. Mas a greve &eacute; apenas o in&iacute;cio de um longo caminho, na defesa do SNS e dos doentes.

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