Jornal Médico - Todos juntos pelas carreiras médicas

Pesem as muitas concess&otilde;es feitas por Paulo Macedo, os sindicatos m&eacute;dicos insistem na relev&acirc;ncia da greve geral marcada para os pr&oacute;ximos dias 11 e 12. Os sindicatos m&eacute;dicos anunciaram uma greve nacional para os pr&oacute;ximos dias 11 e 12 de Julho, na sequ&ecirc;ncia da decis&atilde;o do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de de publicar um concurso p&uacute;blico que define, centralmente, quais as empresas privadas &agrave;s quais as institui&ccedil;&otilde;es do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de podem recorrer, para o fornecimento de servi&ccedil;os m&eacute;dicos tempor&aacute;rios, durante um per&iacute;odo de um ano. As pe&ccedil;as documentais associadas a este concurso contemplam um n&uacute;mero aproximado de 2,5 milh&otilde;es de horas de trabalho m&eacute;dico avulso, o correspondente ao trabalho a tempo inteiro de mais de 1600 especialistas. Os sindicatos consideram-se tra&iacute;dos, j&aacute; que o concurso surge numa fase em que negociavam diplomas importantes com o executivo (nomeadamente as novas grelhas salariais). Uma sa&iacute;da que parece, tamb&eacute;m, constituir uma fuga para a frente, indo ao arrepio de tudo o que foi constru&iacute;do em torno do acordo colectivo de trabalho da carreira m&eacute;dica especial e do acordo para os m&eacute;dicos dos estabelecimentos de sa&uacute;de EPE. A aposta na contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os externos a empresas privadas &eacute; encarada pelos sindicatos (e por outras organiza&ccedil;&otilde;es que apoiam a greve, como a Ordem dos M&eacute;dicos, a Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa de Medicina Geral e Familiar e a Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de USF) como uma tentativa de destruir a contrata&ccedil;&atilde;o colectiva e de eliminar a qualidade e a seguran&ccedil;a da profiss&atilde;o m&eacute;dica Assim que se tornou conhecido o Concurso P&uacute;blico para a Celebra&ccedil;&atilde;o de Contratos P&uacute;blicos de Aprovisionamento para a &Aacute;rea da Sa&uacute;de, com vista &agrave; Presta&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os M&eacute;dicos &agrave;s Institui&ccedil;&otilde;es do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (Concurso P&uacute;blico n&ordm; 2012/ 102), lan&ccedil;ado pelos Servi&ccedil;os Partilhados do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (SPMS) - a central de compras do minist&eacute;rio liderado por Paulo Macedo - a indigna&ccedil;&atilde;o tomou conta do sector. Ap&oacute;s uma reuni&atilde;o conjunta com a Ordem dos M&eacute;dicos (OM), o Sindicato Independente dos M&eacute;dicos (SIM) e a Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos M&eacute;dicos (FNAM) decidiram, entre outras formas de protesto, convocar uma greve nacional para os pr&oacute;ximos dias 11 e 12 de Julho. Pediram, tamb&eacute;m, "a imediata anula&ccedil;&atilde;o do concurso ministerial de contrata&ccedil;&atilde;o de empresas privadas e a implementa&ccedil;&atilde;o dos concursos legais de recrutamento dos m&eacute;dicos, aplicando na pr&aacute;tica a legisla&ccedil;&atilde;o sobre as Carreiras M&eacute;dicas". O facto &eacute; que este concurso, desenhado para precaver todas as necessidades de servi&ccedil;os m&eacute;dicos externos contratados por institui&ccedil;&otilde;es do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS) a empresas privadas, durante um ano, contempla nada mais, nada menos, do que quase 2,5 milh&otilde;es de horas/m&eacute;dico por ano (valor indicativo e calculado com base nos gastos de 2011, reportados para este modelo de contrata&ccedil;&atilde;o pelas administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de - ARS). Aquilo que os SPMS pretendem fazer com este concurso &eacute;, em s&iacute;ntese, escolher um grupo de cinco empresas para cada especialidade cl&iacute;nica e para cada lote (num total de 18 lotes, correspondentes a 18 distritos do territ&oacute;rio continental), ao qual as institui&ccedil;&otilde;es do SNS carenciadas poder&atilde;o, no futuro, recorrer para adquirir servi&ccedil;os m&eacute;dicos externos, atrav&eacute;s de contratos p&uacute;blicos de aprovisionamento (CPA). No fundo, trata-se de limitar a oferta, em nome da transpar&ecirc;ncia e rigor de processos de selec&ccedil;&atilde;o (de acordo com as explica&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio), bem como da conten&ccedil;&atilde;o de custos, uma vez que as empresas candidatas ser&atilde;o escolhidas apenas e s&oacute; pelo crit&eacute;rio do pre&ccedil;o mais baixo. Minist&eacute;rio diz que n&atilde;o h&aacute; nada de novo... apenas boa gest&atilde;o Num esclarecimento oficial emitido pelo MS, garante-se que "o governo considerou serem necess&aacute;rias novas medidas para uma melhor gest&atilde;o dos recursos humanos", face &agrave; "disparidade verificada a n&iacute;vel nacional, n&atilde;o s&oacute; no que se refere ao n&uacute;mero de horas contratadas em cada especialidade, como em rela&ccedil;&atilde;o ao valor/hora contratado (...)". O mesmo comunicado avan&ccedil;a que, de 2010 para 2011, a factura com a contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos no SNS subiu dois milh&otilde;es de euros (de 91 milh&otilde;es para 93 milh&otilde;es) e que a consulta efectuada anteriormente pelas ARS &agrave;s empresas de servi&ccedil;os "era, na maioria das vezes, realizada sem o formalismo de um procedimento concorrencial, justificado pelo car&aacute;cter da imperiosa necessidade e urg&ecirc;ncia". Justifica-se, tamb&eacute;m, que o actual concurso apenas ir&aacute; selecionar as cinco empresas "melhor colocadas no mercado" para fazer frente &agrave;s necessidades de cada especialidade m&eacute;dica, facilitando a realiza&ccedil;&atilde;o de futuros CPA. Do mesmo modo, &eacute; dito que o procedimento adoptado sinaliza "as efectivas car&ecirc;ncias nas institui&ccedil;&otilde;es do SNS" e que os servi&ccedil;os de sa&uacute;de, uma vez identificados os melhores fornecedores, poder&atilde;o "de uma forma mais c&eacute;lere, eficaz e transparente", passar a contratar os servi&ccedil;os de que carecem. Por outro lado, o MS afian&ccedil;a que as institui&ccedil;&otilde;es do SNS poder&atilde;o - na fase que antecede a celebra&ccedil;&atilde;o dos contratos de aprovisionamento - verificar "o cumprimento dos aspectos de car&aacute;cter curricular dos profissionais que considere adequados para o desempenho das fun&ccedil;&otilde;es em causa", informando ainda que caber&aacute; &agrave;s direc&ccedil;&otilde;es cl&iacute;nicas das organiza&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de (aos conselhos cl&iacute;nicos, no caso dos ACES) a responsabilidade de zelar pela "avalia&ccedil;&atilde;o e supervis&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os contratados". O MS declara, ainda, que a abertura deste concurso era inevit&aacute;vel, "atendendo ao iminente esgotar da possibilidade de adop&ccedil;&atilde;o de ajustes directos pelas institui&ccedil;&otilde;es do SNS, por for&ccedil;a das limita&ccedil;&otilde;es previstas no C&oacute;digo dos Contratos P&uacute;blicos". Por &uacute;ltimo, &eacute; frisado que a contrata&ccedil;&atilde;o de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos n&atilde;o poder&aacute; substituir a incorpora&ccedil;&atilde;o de especialistas nos servi&ccedil;os por via dos acordos colectivos de trabalho, "uma vez que a "presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os est&aacute; sujeita ao regime de excepcionalidade previsto no Despacho 10428/2011, estando vedado &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es do SNS colmatar falhas permanentes de m&eacute;dicos recorrendo &agrave;quela figura contratual". Sindicados m&eacute;dicos respondem com prontid&atilde;o grevista... e governo suspende negocia&ccedil;&otilde;es Nenhuma das explica&ccedil;&otilde;es apresentadas pelo MS parece ter contentado os sindicados m&eacute;dicos, que ap&oacute;s uma reuni&atilde;o com a OM decidiram avan&ccedil;ar para com diversas formas luta, a come&ccedil;ar por uma greve geral agendada para 11 e 12 de Julho. As explica&ccedil;&otilde;es providenciadas pelos SPMS (entidade do MS que adjudicou e acompanha o concurso nacional de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos) n&atilde;o parecem igualmente ter sossegado as organiza&ccedil;&otilde;es sindicais. Recorde-se que, segundo os SPMS, o referido concurso n&atilde;o "configura qualquer altera&ccedil;&atilde;o aos procedimentos j&aacute; institu&iacute;dos pelas unidades prestadoras de cuidados de sa&uacute;de h&aacute; v&aacute;rios anos", servindo apenas para organizar de forma central o processo de contrata&ccedil;&atilde;o destes prestadores". Um modelo que segundo os SPMS ir&aacute; "introduzir mais transpar&ecirc;ncia e equidade na aquisi&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos". Esta entidade, em resposta &agrave;s muitas quest&otilde;es que lhe foram colocadas pelos &oacute;rg&atilde;os de comunica&ccedil;&atilde;o social, explica que ser&aacute; exigida a especialidade m&eacute;dica a todos os m&eacute;dicos que exercerem nas diversas unidades de sa&uacute;de do SNS (em nome de empresas privadas e ao abrigo deste tipo de contrata&ccedil;&atilde;o) e que, nos ACES, ser&aacute; imperiosa a posse da especialidade de MGF, o dom&iacute;nio escrito e falado da l&iacute;ngua portuguesa e conhecimento dos programas de sa&uacute;de e circulares normativas e informativas da Direc&ccedil;&atilde;o-Geral da Sa&uacute;de. Contudo, estas imposi&ccedil;&otilde;es n&atilde;o surgem transcritas, de forma clara e vinculativa, no caderno de encargos do concurso, o que significa que no caso dos CSP ficar&aacute; nas m&atilde;os das ARS e dos ACES - que, na pr&aacute;tica, formalizar&atilde;o os contratos de aprovisionamento - o controlo do cumprimento destes requisitos por parte dos m&eacute;dicos tarefeiros (uma monotoriza&ccedil;&atilde;o que, no passado, j&aacute; deu provas de pouca fiabilidade). Seja como for - e independentemente dos esclarecimentos oriundos do MS e dos SPMS - SIM, FNAM e OM mostram-se taxativas na rejei&ccedil;&atilde;o deste concurso, por considerarem que se trata de uma experi&ecirc;ncia que visa "entregar a empresas privadas as contrata&ccedil;&otilde;es de m&eacute;dicos de servi&ccedil;os p&uacute;blicos, para al&eacute;m de pretender destruir a contrata&ccedil;&atilde;o colectiva e as carreiras m&eacute;dicas (...)". Esta posi&ccedil;&atilde;o e a convoca&ccedil;&atilde;o da greve geral acabaram por despoletar um clima de ruptura entre o MS e os sindicatos, numa etapa em que estavam em cima da mesa negocial diplomas importantes, que incidem sobre a tabela &uacute;nica para as carreiras m&eacute;dicas ou a organiza&ccedil;&atilde;o do tempo de trabalho. Numa carta enviada pelos secret&aacute;rios de Estado da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e da Sa&uacute;de, &eacute; dito que a posi&ccedil;&atilde;o dos sindicatos "colide com os compromissos assumidos no &acirc;mbito do processo negocial, nomeadamente o de preparar documentos que consubstanciem propostas concretas a apresentar pelo governo" e que a greve se apresenta como um "condicionamento e uma profunda desvaloriza&ccedil;&atilde;o do processo negocial em curso". Por isso, o executivo afirma n&atilde;o ter outra alternativa "que n&atilde;o a suspens&atilde;o do processo negocial at&eacute; demonstra&ccedil;&atilde;o cabal da parte dos sindicatos da firme vontade em prosseguir com as negocia&ccedil;&otilde;es". O cheiro a trai&ccedil;&atilde;o no ar... Em declara&ccedil;&otilde;es ao nosso jornal, S&eacute;rgio Esperan&ccedil;a - presidente da FNAM - garante que as explicita&ccedil;&otilde;es dadas pelo MS acerca deste concurso n&atilde;o transmitem tranquilidade a ningu&eacute;m: "apesar do ministro da Sa&uacute;de j&aacute; ter vindo dizer, em p&uacute;blico, que este tipo de contrata&ccedil;&atilde;o era habitual no SNS no passado e que se tenta somente centralizar medidas em curso, a verdade &eacute; que n&atilde;o podemos concordar com este acto. Na realidade, admitimos que sempre existiu a contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos atrav&eacute;s dos hospitais EPE e outras institui&ccedil;&otilde;es, mas trata-se de algo que nunca deixou de ser condenado pelos sindicatos, na medida em que permite desvirtuar as carreiras m&eacute;dicas e impedir a coloca&ccedil;&atilde;o de profissionais nos seus devidos lugares". O sindicalista frisa, no entanto, que a situa&ccedil;&atilde;o piora com os novos desenvolvimentos: "&eacute; evidente que agora, ao propor-se uma contrata&ccedil;&atilde;o de valores e de n&uacute;mero de horas do quilate que surge expresso no concurso p&uacute;blico, se agrava o problema... Estamos a falar de verbas que, segundo as nossas contas, seriam suficientes para contratar 1700 m&eacute;dicos!". S&eacute;rgio Esperan&ccedil;a acrescenta que no modelo de contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos, os cl&iacute;nicos colocados pelas empresas privadas n&atilde;o oferecem garantias m&iacute;nimas de qualidade e continuidade assistencial: "podem acabar por ser escolhidos m&eacute;dicos indiferenciados, como j&aacute; acontece em muitos casos. N&atilde;o fico nada descansado com as garantias dadas pelos SPMS para este concurso, porque sempre foi dito, no passado, que as institui&ccedil;&otilde;es poderiam certificar-se no momento do contrato que os m&eacute;dicos tinham as necess&aacute;rias especializa&ccedil;&otilde;es e compet&ecirc;ncias. A verdade, por&eacute;m, &eacute; que detect&aacute;mos situa&ccedil;&otilde;es em que foram colocados nos servi&ccedil;os colegas indiferenciados, inclusive, at&eacute;, internos". Assim, o presidente da FNAM considera que a medida do MS visa apenas um "maior controlo de gastos e a amplia&ccedil;&atilde;o, exagerada, do n&uacute;mero de presta&ccedil;&otilde;es de servi&ccedil;os m&eacute;dicos em vigor no SNS". S&eacute;rgio Esperan&ccedil;a reconhece a urg&ecirc;ncia de introduzir limites razo&aacute;veis no mercado dos servi&ccedil;os m&eacute;dicos, mas pede que n&atilde;o se cometam excessos: "quando eram pagos 50 ou 60 euros &agrave; hora, critic&aacute;mos duramente esse tipo de acordo. Agora, quando surgem remunera&ccedil;&otilde;es humilhantes de 6 euros &agrave; hora, temos de mostrar igual rep&uacute;dio. S&atilde;o valores escandalosos!". S&eacute;rgio Esperan&ccedil;a sublinha, igualmente, que o an&uacute;ncio deste concurso p&uacute;blico teve um peso determinante na decis&atilde;o dos sindicatos m&eacute;dicos convocarem uma greve geral: "consider&aacute;mos isto uma trai&ccedil;&atilde;o, da parte do governo! Precisamente no momento em que est&aacute;vamos envolvidos em negocia&ccedil;&otilde;es com os minist&eacute;rios da Sa&uacute;de e da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica, com vista a encontrar novas grelhas salariais. Por outro lado, desde Janeiro que exig&iacute;amos a abertura de concursos e a coloca&ccedil;&atilde;o de profissionais nos servi&ccedil;os, legalmente integrados nas unidades por via dos acordos colectivos. Esta medida surge ao arrepio do que do que j&aacute; fora acordado entre as partes, no &acirc;mbito do processo negocial". Segundo pudemos apurar, os sindicatos m&eacute;dicos realizaram, na &uacute;ltima semana e meia, um p&eacute;riplo pelas sedes dos diversos partidos pol&iacute;ticos. Objectivo: sensibilizar as for&ccedil;as partid&aacute;rias para a import&acirc;ncia de dar primazia - neste momento cr&iacute;tico que atravessa o SNS - &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dicos por vias integradoras, em detrimento do canal de aprovisionamento. OM promove reuni&otilde;es gerais de m&eacute;dicos O M&eacute;dico de Fam&iacute;lia procurou tamb&eacute;m conhecer as ideias do baston&aacute;rio da OM acerca desta mat&eacute;ria. Jos&eacute; Manuel Silva preferiu, no entanto, n&atilde;o ir muito al&eacute;m do apoio incondicional &agrave;s formas de luta decretadas pelos sindicatos m&eacute;dicos, j&aacute; expresso em comunicado conjunto: "existe uma posi&ccedil;&atilde;o clara, subscrita pela OM no documento Em Defesa do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de e dos Portugueses, que &eacute; conhecida de todos. Ou seja, estamos perfeitamente solid&aacute;rios com os sindicatos e a lutar por objectivos comuns. Dito isto, as quest&otilde;es relativas a concursos e v&iacute;nculos contratuais s&atilde;o de &iacute;ndole sindical, pelo que devem ser sobretudo as organiza&ccedil;&otilde;es sindicais a pronunciarem-se sobre elas". Entretanto, a OM, o SIM e a FNAM iniciaram um conjunto de reuni&otilde;es gerais de m&eacute;dicos com vista a debater as implica&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas deste concurso nacional de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos. A primeira destas reuni&otilde;es, realizada na Sec&ccedil;&atilde;o Regional do Norte da Ordem dos M&eacute;dicos (SRNOM), contou com a presen&ccedil;a de mais de 600 participantes. Deste encontro emanou um documento de protesto, no qual se pode ler que "a abertura de um concurso p&uacute;blico para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os por empresas privadas, com base no pre&ccedil;o/hora mais baixo, &eacute; um atentado &agrave; dignidade humana e profissional dos m&eacute;dicos e &agrave; qualidade dos cuidados de sa&uacute;de prestados aos doentes". APMGF recusa entrada de indiferenciados nos CSP Assim que foi conhecido o concurso p&uacute;blico lan&ccedil;ado pelo MS, a Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) emitiu um comunicado no qual apoia as medidas anunciadas pela OM e sindicatos m&eacute;dicos, expressando total solidariedade com os prop&oacute;sitos da greve decretada. Neste of&iacute;cio, torna-se explicita a recusa da APMGF face &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o pontual de m&eacute;dicos para os CSP: "continuamos a assistir a concursos de car&aacute;cter excecional para provimento de m&eacute;dicos, a atrasos na admiss&atilde;o de jovens m&eacute;dicos de fam&iacute;lia, &agrave; inexist&ecirc;ncia de um mapa plurianual de necessidades em cada regi&atilde;o ou agrupamento de unidades de sa&uacute;de (...) Mas a celebra&ccedil;&atilde;o de contratos prec&aacute;rios com empresas de trabalho tempor&aacute;rio &eacute; r&aacute;pida e f&aacute;cil e envolve milh&otilde;es de euros. Assim se desvaloriza a presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de de qualidade e organizados, para optar por trabalho prec&aacute;rio, de car&aacute;cter epis&oacute;dico e avulso". A APMGF garante, tamb&eacute;m, que "a pol&iacute;tica de recursos humanos nos CSP, nomeadamente no que se refere a m&eacute;dicos de fam&iacute;lia, tem sido desastrosa". Em declara&ccedil;&otilde;es ao nosso jornal, o presidente da APMGF - Jo&atilde;o Sequeira Carlos - afirma que as sucessivas explica&ccedil;&otilde;es dadas pelo MS, ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do concurso, n&atilde;o servem para serenar os m&eacute;dicos de fam&iacute;lia portugueses e lan&ccedil;a um reparo: "conv&eacute;m n&atilde;o esquecer que nos anexos do concurso continuam a coexistir categorias de m&eacute;dicos sem especialidade. Desde 2009 que a associa&ccedil;&atilde;o emite comunicados e alerta a tutela para o facto de as empresas prestadoras de servi&ccedil;os contratarem m&eacute;dicos sem qualquer diferencia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica para a pr&aacute;tica da MGF, colocando-os depois nos centros de sa&uacute;de. &Eacute; um ponto no qual temos insistido vezes sem conta! Ap&oacute;s tr&ecirc;s anos de alertas sucessivos &agrave; tutela, penso que j&aacute; seria tempo de se entenderem os sinais". Aquele dirigente relembra que "para a APMGF, a defesa da qualifica&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica na &aacute;rea espec&iacute;fica da MGF ser&aacute; sempre um ponto de total intransig&ecirc;ncia". Espera, portanto, que caso n&atilde;o seja poss&iacute;vel travar o concurso, se consiga uma "an&aacute;lise detalhada e uma boa decis&atilde;o" por parte das ARS e dos ACES, "quando surgir a hora de contratar recursos humanos para os CSP". Jo&atilde;o Sequeira Carlos advoga, sobretudo "a presta&ccedil;&atilde;o de cuidados em continuidade aos pacientes, algo que apenas se consegue atrav&eacute;s de v&iacute;nculos contratuais associados &agrave; carreira m&eacute;dica". M&eacute;dicos &agrave; hora, n&atilde;o... universaliza&ccedil;&atilde;o da reforma, sim J&aacute; Rui Nogueira, coordenador do Internato de MGF da Zona Centro e vice-presidente da APMGF, considera que ao lan&ccedil;ar este concurso o Minist&eacute;rio "inverteu completamente aquilo que deveria ser feito. Na realidade, todos os anos temos jovens MF que terminam o internato em duas &eacute;pocas distintas de exames, previamente conhecidas. Isto quer dizer que no in&iacute;cio de Maio e de Novembro de cada ano podem e devem ser abertos concursos para que os jovens formados tenham acesso &agrave;s vagas que o MS entender p&ocirc;r a concurso. Infelizmente, n&atilde;o parece ser essa preocupa&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio, que prefere preparar concursos de horas m&eacute;dicas, ao mais baixo pre&ccedil;o, para trabalhos ocasionais. Isto numa especialidade como a nossa, que n&atilde;o se compadece com trabalhos epis&oacute;dicos e que se baseia na personaliza&ccedil;&atilde;o, na acessibilidade e na continuidade de cuidados". O mesmo respons&aacute;vel testemunha que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel ter hierarquiza&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, governa&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica e forma&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica cont&iacute;nua nos CSP, a partir de um modelo onde vingam "os trabalhos sazonais ou &agrave; hora, os biscates, em detrimento de trabalho organizado e integrado no esp&iacute;rito das unidades de sa&uacute;de". Rui Nogueira lamenta, tamb&eacute;m, que o zelo patenteado pelo MS na cobertura das necessidades m&eacute;dicas transit&oacute;rias que v&atilde;o surgindo no SNS n&atilde;o encontre par "no empenhamento para a cria&ccedil;&atilde;o de novas USF, para uma maior celeridade dos concursos de coloca&ccedil;&atilde;o de profissionais e para o aproveitamento da nova legisla&ccedil;&atilde;o, criada em torno das carreiras m&eacute;dicas". Em suma, o vice-presidente da APMGF diz n&atilde;o existir "uma postura correcta por parte do Minist&eacute;rio em toda esta quest&atilde;o, privilegiando os mecanismos normais de integra&ccedil;&atilde;o de recursos humanos", um comportamento que deve deixar todas as organiza&ccedil;&otilde;es do sector preocupadas. Mais, Rui Nogueira n&atilde;o entende por que, numa fase em que se detectam lacunas na cobertura m&eacute;dica do territ&oacute;rio nacional, os hor&aacute;rios oferecidos aos rec&eacute;m-especialistas sejam hor&aacute;rios de 35 horas: "qual &eacute; a l&oacute;gica de contratar m&eacute;dicos jovens com hor&aacute;rio reduzido? Porqu&ecirc; tanta dificuldade em aumentar o n&uacute;mero de horas de trabalho semanal dos m&eacute;dicos?". Na opini&atilde;o deste dirigente, o governo j&aacute; deveria tamb&eacute;m ter percebido que impulsionar a reforma dos CSP poderia ajudar a eliminar muitas das necessidades pontuais que d&atilde;o origem &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os externos: "a reforma dos CSP tem, em si mesma, a resposta para todas as dificuldades que o Minist&eacute;rio tenta ultrapassar atrav&eacute;s da contrata&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dicos &agrave; hora!". O vice-presidente da APMGF n&atilde;o encontra justifica&ccedil;&atilde;o para a medida agora adoptada pela equipa de Paulo Macedo, a n&atilde;o ser uma total falta de destreza e de informa&ccedil;&atilde;o para lidar com o problema dos recursos humanos: "s&oacute; encontro uma raz&atilde;o para se seguir este caminho, a total inaptid&atilde;o; seja o facto de os respons&aacute;veis n&atilde;o saberem no que est&atilde;o a mexer, seja o desconhecimento da realidade dos internos em forma&ccedil;&atilde;o e dos prazos para a conclus&atilde;o dos internatos de especialidade. Ignora-se o n&uacute;mero exacto de m&eacute;dicos que se est&atilde;o a reformar e os motivos que os levam a preferir a aposenta&ccedil;&atilde;o, qual o contexto da reforma, ou os ganhos que podem ser obtidos - inclusive financeiros - com a implementa&ccedil;&atilde;o de mais USF". Ainda assim, Rui Nogueira n&atilde;o perdeu, por completo, a expectativa de que o executivo consiga perceber a m&aacute; rota tra&ccedil;ada: "tenho ainda a esperan&ccedil;a de que o Minist&eacute;rio pondere, ponha a m&atilde;o na consci&ecirc;ncia, volte atr&aacute;s com esta metodologia de trabalho e comece a organizar melhor os servi&ccedil;os, em vez de contratar m&eacute;dicos &agrave; hora. Continuo a acreditar que este ministro tem potencialidades intr&iacute;nsecas para fazer coisas boas, em prol da evolu&ccedil;&atilde;o e aperfei&ccedil;oamento do SNS. &Eacute;, por isso, uma pena que n&atilde;o esteja a caminhar no sentido certo!". USF-AN manifesta apoio incondicional &agrave; greve A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Unidades de Sa&uacute;de Familiar (USF-AN) emitiu tamb&eacute;m um comunicado, no qual manifesta o seu apoio &agrave; greve geral convocada pelos sindicatos m&eacute;dicos. Aquela organiza&ccedil;&atilde;o explica que este apoio n&atilde;o est&aacute; ancorado em "qualquer objetivo de natureza salarial", mas antes "na defesa da dignidade profissional e na qualidade dos diferentes servi&ccedil;os do SNS". Segundo a USF-AN, o executivo tem desacelerado o seu investimento e comprometimento com a reforma dos CSP, ao mesmo tempo que lan&ccedil;a sinais contr&aacute;rios &agrave; din&acirc;mica da mudan&ccedil;a, nomeadamente um concurso nacional para a contrata&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dicos avulsos: "o MS, entre a defesa da qualidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico que deve tutelar e a cria&ccedil;&atilde;o de oportunidades de neg&oacute;cios privados destinados a agentes cada vez mais agressivos a operar na &aacute;rea da sa&uacute;de, parece n&atilde;o hesitar. Entrega a intermedi&aacute;rios o aluguer da m&atilde;o-de-obra para operar nos seus servi&ccedil;os". A USF-AN mostra-se inquieta, sobretudo, com a natureza leviana do concurso agora iniciado: "sem an&aacute;lise curricular, sem exig&ecirc;ncia e crit&eacute;rios de diferencia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnico-cient&iacute;fica e sem a obrigatoriedade de integra&ccedil;&atilde;o em carreira profissional, esta medida revela que esta equipa ministerial menoriza a sa&uacute;de dos utilizadores dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos". Instado a comentar as explica&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio acerca deste concurso e do seu an&uacute;ncio p&uacute;blico, o presidente da USF-AN, Bernardo Vilas Boas, mostra-se apreensivo: "o diploma n&atilde;o acautela devidamente nem a qualidade dos cuidados prestados, nem uma remunera&ccedil;&atilde;o digna para os m&eacute;dicos envolvidos. A verdade &eacute; que os m&eacute;dicos t&ecirc;m um perfil de compet&ecirc;ncias definido nos acordos colectivos de trabalho, um perfil que n&atilde;o est&aacute; vertido neste diploma. Por outro lado, o diploma n&atilde;o garante que ser&atilde;o recrutados os m&eacute;dicos mais qualificados e com a necess&aacute;ria especialidade, muito pelo contr&aacute;rio. Assim, &eacute; preciso dizer que a alternativa aos contratos anteriormente existentes, muitos deles com valores mirabolantes, n&atilde;o &eacute; a op&ccedil;&atilde;o presente, que se caracteriza por contratos ao mais baixo custo!". Intermedi&aacute;rios no sistema s&atilde;o desnecess&aacute;rios V&iacute;tor Ramos, m&eacute;dico na USF Marginal e coordenador do Grupo T&eacute;cnico para a Reforma dos CSP, confia que os sindicatos e a Ordem saber&atilde;o enquadrar da melhor forma este dossier e defender os interesses de todos os m&eacute;dicos, pelo que prefere manter algum afastamento relativamente a esta quest&atilde;o. Ainda assim, n&atilde;o deixa de destacar um facto que lhe parece ins&oacute;lito: "causa-me alguma estranheza, por princ&iacute;pio, que haja intermedi&aacute;rios entre m&eacute;dico e institui&ccedil;&atilde;o, em todo o processo de contrata&ccedil;&atilde;o. Este &eacute; um tipo de procedimento que n&atilde;o deveria existir, mas que na realidade j&aacute; tem muitos anos entre n&oacute;s. Trata-se de um esc&acirc;ndalo! Por mim, acabava com a intermedia&ccedil;&atilde;o, at&eacute; porque estas empresas acabam por retirar uma parte substancial do valor devido ao profissional de sa&uacute;de". J&aacute; o director executivo do Agrupamento de Centros de Sa&uacute;de (ACES) Grande Porto III - Valongo, Ant&oacute;nio Bomba Pais, considera que um processo de centraliza&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es, como o que agora envolve a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos, acaba por contrariar a filosofia base da reforma: "tudo isto surge ao arrepio de qualquer autonomia que se pretendesse garantir para as organiza&ccedil;&otilde;es dos CSP, nomeadamente para os ACES. Ou seja, era preciso facultar &agrave;s organiza&ccedil;&otilde;es o recurso a eventual contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os m&eacute;dicos, de acordo com as suas necessidades e com base em an&aacute;lises locais. Os interlocutores das organiza&ccedil;&otilde;es locais s&atilde;o as pessoas mais indicadas para lidar com este tipo de problemas. De outra forma, tamb&eacute;m n&atilde;o teriam sido escolhidas para as suas fun&ccedil;&otilde;es!". Ant&oacute;nio Bomba Pais est&aacute; convicto de que "com este tipo de centralidade nos concursos, afasta-se a decis&atilde;o de um n&iacute;vel local! Uma das virtualidades dos ACES era precisamente a de aproximar o n&iacute;vel de decis&atilde;o das popula&ccedil;&otilde;es e das realidades locais. Ora, o Estado investiu dinheiro na forma&ccedil;&atilde;o dos directores executivos, que depois desaproveita". O mesmo respons&aacute;vel compreende a postura de desconfian&ccedil;a assumida pelos sindicatos e outras organiza&ccedil;&otilde;es representativas do sector, face ao passo dado pelo Minist&eacute;rio: "quando se olha para os milh&otilde;es de horas de trabalho m&eacute;dico englobadas neste concurso, &eacute; leg&iacute;timo que as pessoas se assustem e se interroguem; ent&atilde;o &eacute; esta a solu&ccedil;&atilde;o? N&atilde;o se pugna pelas carreiras m&eacute;dicas? N&atilde;o se defende a forma&ccedil;&atilde;o daqueles que prestam cuidados? A amea&ccedil;a com que nos deparamos &eacute; a de n&atilde;o integrar quase 1700 m&eacute;dicos no SNS - que poderiam suprir muitas das necessidades actuais - e de ter, a curto prazo, m&eacute;dicos no desemprego em Portugal ". Por outro lado, Ant&oacute;nio Bomba Pais critica o facto de um governo que defende os princ&iacute;pios da livre concorr&ecirc;ncia tomar uma op&ccedil;&atilde;o que est&aacute;, ela pr&oacute;pria, pautada por condicionalismos t&iacute;picos de &eacute;pocas de intenso centralismo estatal: "se as empresas possuem alvar&aacute; e est&atilde;o licenciadas para desenvolver a sua actividade, &eacute; despropositado estar a condicionar o mercado. &Eacute;, afinal de contas, at&eacute; um pouco contradit&oacute;rio com as investidas moralizadoras e liberais que parecem invadir o nosso pa&iacute;s...".

Terceiro espaço

Mais lidas