Jornal Médico - Uma brutalidade… Inexecutável!

Fa&ccedil;am como se fizerem as contas, a verdade &eacute; que as despesas do Estado com a Sa&uacute;de v&atilde;o diminuir no pr&oacute;ximo ano, atingindo a percentagem do produto interno bruto (PIB) mais baixa dos &uacute;ltimos anos Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa Or&ccedil;amento Geral do Estado para 2013 ser&aacute; um dos mais duros da hist&oacute;ria da democracia...E um dos mais dif&iacute;ceis de executar, garante a maioria dos economistas, entre os quais a quase totalidade dos anteriores ministros das finan&ccedil;as... A Sa&uacute;de n&atilde;o escapa &agrave; razia or&ccedil;amental, sendo at&eacute; um dos sectores que mais contribuem para o corte no lado da despesa. Corte que, saliente-se, retirados os 1.673.5 milh&otilde;es de euros da reposi&ccedil;&atilde;o parcial de subs&iacute;dios aos funcion&aacute;rios p&uacute;blicos e pensionistas - por decis&atilde;o do Tribunal Constitucional - ser&aacute; de apenas 1025,6 milh&otilde;es de euros. Uma realidade que na sa&uacute;de, n&atilde;o obstante parecer ser contrariada pela afecta&ccedil;&atilde;o global de verbas (se retirados os 1.932 milh&otilde;es de euros de pagamentos para regulariza&ccedil;&atilde;o das d&iacute;vidas vencidas a fornecedores, este ano, regista-se um aumento da despesa total consolidada de 2,7% face a 2012), vem inscrita no quadro de pol&iacute;ticas sectoriais para 2013 e recursos financeiros. Neste documento pode ler-se que o "conjunto alargado de medidas de corte de despesa" prev&ecirc; uma poupan&ccedil;a de 424.9 milh&otilde;es de euros no sector da sa&uacute;de (incluindo Hospitais EPE), maioritariamente na &aacute;rea do medicamento. Fa&ccedil;am como se fizerem as contas, a verdade &eacute; que as despesas do Estado com a Sa&uacute;de v&atilde;o diminuir no pr&oacute;ximo ano, atingindo a percentagem do produto interno bruto (PIB) mais baixa dos &uacute;ltimos anos. Passar&atilde;o a representar 5.1% do PIB, menos que os 5.4% que pesavam em 2011 e muito longe dos 5.8% inscritos em 2009. &Eacute; evidente, dizem os especialistas contactados pelo nosso jornal, que estamos perante mais um "exerc&iacute;cio or&ccedil;amental desligado da realidade, como ali&aacute;s o t&ecirc;m sido todos os or&ccedil;amentos do sector desde 2005. De facto, a desor&ccedil;amenta&ccedil;&atilde;o cr&oacute;nica que tem afectado o sector conduz, invariavelmente, &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o de or&ccedil;amentos rectificativos para tapar buracos. Em 2011, o desvio era j&aacute; de cerca de tr&ecirc;s mil milh&otilde;es de euros de d&iacute;vidas a fornecedores. Ora, mesmo se descontados os quase dois mil milh&otilde;es de d&iacute;vidas em atraso pagos este ano, h&aacute; ainda muito por pagar. E essa verba n&atilde;o vem inscrita no or&ccedil;amento", afirmou ao nosso jornal um dirigente que preferiu manter o anonimato. Os sinais de que a hist&oacute;ria se repetir&aacute; em 2013 abundam. De acordo com dados da Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa da Ind&uacute;stria Farmac&ecirc;utica, tem-se assistido a um "cont&iacute;nuo aumento da d&iacute;vida dos hospitais do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, por medicamentos e meios de diagn&oacute;stico j&aacute; consumidos, que atingiram em agosto os 1.220 milh&otilde;es de euros, com um prazo de pagamento de 474 dias", l&ecirc;-se num comunicado emitido h&aacute; dias por aquela associa&ccedil;&atilde;o. Se a este montante adicionarmos mais outro tanto de d&iacute;vida acumulada aos fornecedores de dispositivos m&eacute;dicos e um valor n&atilde;o determinado a todos os restantes mais de nove mil fornecedores da Sa&uacute;de com d&iacute;vidas em atraso (dados do Minist&eacute;rio das Finan&ccedil;as), facilmente se conclui que o OE para 2013 &eacute; virtual. "Ou n&atilde;o se tratam os doentes, ou ultrapassam-se os limites do OE. Sempre foi assim, chama-se a isso 'o d&eacute;fice virtuoso'," declarou h&aacute; dias o ex-respons&aacute;vel da pasta, Paulo Mendo, citado pelo jornal P&uacute;blico. Taxas moderadoras... N&atilde;o aumentam, mas ficam mais caras Em tempos de "vacas magras", a tenta&ccedil;&atilde;o de transferir despesa do Estado para os contribuintes &eacute; grande. Uma das formas de o fazer, ainda que paralela, passa pelo aumento das taxas moderadoras, que da sua fun&ccedil;&atilde;o original - a de moderar o acesso dos cidad&atilde;os aos servi&ccedil;os de sa&uacute;de - se transformou, logo nos primeiros tempos de exist&ecirc;ncia, num verdadeiro imposto. Ora, sendo certo que no OE para 2013 n&atilde;o se prev&ecirc; qualquer aumento do valor pago pelos utentes, a verdade &eacute; que, ainda assim, vamos todos pagar mais. Isto porque de acordo com o memorando de entendimento entre o governo e a troika, os valores a cobrar pelos servi&ccedil;os de sa&uacute;de t&ecirc;m de ser "revistos anualmente, sem preju&iacute;zo da devida actualiza&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica &agrave; taxa da infla&ccedil;&atilde;o". Assim sendo, mesmo n&atilde;o ocorrendo um aumento do valor das taxas, propriamente ditas, elas dever&atilde;o aumentar em consequ&ecirc;ncia da inflac&ccedil;&atilde;o, que em Setembro &uacute;ltimo foi de 2,9%. Isto no que se refere &agrave;s taxas praticadas nos servi&ccedil;os hospitalares, j&aacute; que relativamente &agrave;s aplicadas nos CSP, o relat&oacute;rio do OE diz claramente que ir&aacute; verificar-se um "congelamento das taxas moderadoras nas consultas de cuidados prim&aacute;rios, promovendo melhorias no acesso". Cortes a toda a linha Para al&eacute;m dos cortes sectoriais espec&iacute;ficos, o sector da sa&uacute;de ir&aacute; sofrer muitos outros... A maioria dos quais ser&atilde;o suportados pelos que nele trabalham. Cortes que na maioria dos casos, se estendem &agrave; totalidade dos portugueses. Desde logo, uma redu&ccedil;&atilde;o dr&aacute;stica (de pelo menos 40%) do n&uacute;mero de contratos a termo resolutivo desconhecendo-se, todavia se ir&atilde;o ocorrer excep&ccedil;&otilde;es e qual o seu peso, no sector da Sa&uacute;de. Por outro lado, como notici&aacute;mos na anterior edi&ccedil;&atilde;o, em 2013 e 2014, a majora&ccedil;&atilde;o para o pagamento do trabalho extraordin&aacute;rio ser&aacute; reduzida em 50%... Ora, se associarmos a esta medida as acordadas recentemente entre o Governo e os sindicatos m&eacute;dicos, h&aacute; que acrescentar que no que se refere ao c&aacute;lculo do pagamento das horas extraordin&aacute;rias haver&aacute; lugar &agrave; revoga&ccedil;&atilde;o do artigo 3.&ordm; do Decreto-Lei n.&ordm; 44/2007, de 23 de fevereiro, que determina que o trabalho extraordin&aacute;rio &eacute; remunerado da primeira hora at&eacute; &agrave; s&eacute;tima, inclusive, com base na remunera&ccedil;&atilde;o correspondente ao regime de trabalho praticado, para a respectiva categoria e escal&atilde;o e que a partir da oitava hora seja pago, independentemente do regime de trabalho praticado, "com base na remunera&ccedil;&atilde;o correspondente ao regime de trabalho de dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva com o hor&aacute;rio de quarenta e duas horas semanais, para a respectiva categoria e escal&atilde;o". Ainda relativamente ao trabalho extraordin&aacute;rio, importa dizer que a base sobre a qual incidem os descontos dos trabalhadores da Administra&ccedil;&atilde;o Publica ser&aacute; alargada, Passando a incluir... As horas extraordin&aacute;rias e os suplementos retributivos. Relativamente &agrave;s ajudas de custo, em 2013 s&oacute; ser&atilde;o pagas nas desloca&ccedil;&otilde;es di&aacute;rias que excedam 20 quil&oacute;metros do domic&iacute;lio (actualmente contavam a partir de 5Km) ou de 50 quil&oacute;metros nas desloca&ccedil;&otilde;es por dias sucessivos (actualmente, 20). Reposi&ccedil;&atilde;o de subs&iacute;dio... Aos bochechos Os funcion&aacute;rios p&uacute;blicos ir&atilde;o recuperar, em 2013, o subs&iacute;dio de Natal "confiscado" pelo Governo e reposto pelo Tribunal Constitucional. Mas ser&aacute; aos bochechos, em duod&eacute;cimos. E para quem ganha mais de 1.100 euros, o subs&iacute;dio de f&eacute;rias ser&aacute; coisa do passado! Uma outra medida que ter&aacute; um impacto relevante no sector, &eacute; a da altera&ccedil;&atilde;o da idade da reforma, que para os funcion&aacute;rios p&uacute;blicos passar&aacute; a ser de 65 anos, j&aacute; a partir de Janeiro de 2013. Ficam todavia salvaguardados os pedidos apresentados at&eacute; ao final do ano. Por outro lado, &eacute; alterado o c&aacute;lculo do valor das pens&otilde;es. Assim, quem ingressou nos quadros da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica at&eacute; Agosto de 1993 ser&aacute; penalizado, podendo o corte ir at&eacute; 6 pontos percentuais.

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