Jornal Médico - Contas do SNS em derrapagem...

Em Junho, a d&iacute;vida a fornecedores externos atingia 3.325.1 milh&otilde;es de euros (M&euro;), o que equivale a um aumento de 190 M&euro;, face a Dezembro de 2011 Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa Pesem os cortes na despesa e a injec&ccedil;&atilde;o extraordin&aacute;ria de dinheiro para pagar a d&iacute;vida vencida a fornecedores, as contas do SNS continuam a derrapar. Em Junho, a d&iacute;vida a fornecedores externos atingia 3.325.1 milh&otilde;es de euros (M&euro;), o que equivale a um aumento de 190 M&euro;, face a Dezembro de 2011. Os dados s&atilde;o do relat&oacute;rio de desempenho econ&oacute;mico-financeiro do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS), elaborado pela Administra&ccedil;&atilde;o Central dos Sistemas de Sa&uacute;de (ACSS) e referente ao primeiro semestre de 2012. No documento, l&ecirc;-se que "o total da despesa do SNS acumulada at&eacute; Junho foi de 3.910,5 M&euro;, com destaque para as responsabilidades para com EPE que representam 54% da despesa corrente, seguido da despesa com medicamentos (16%) e com pessoal (10%)". EPE... Descontroladas... Para o mau desempenho do SNS o relat&oacute;rio aponta como principais culpadas as entidades p&uacute;blicas empresariais (EPE), que registaram um crescimento da d&iacute;vida a fornecedores externos de 245 M&euro;, o que equivale a um aumento de 11%. Valeu &agrave; contabilidade do minist&eacute;rio governado por Paulo Macedo o bom desempenho dos oito hospitais que ainda se mant&ecirc;m no sector p&uacute;blico administrativo (SPA), que no segundo trimentre tinham conseguido reduzir a d&iacute;vida a fornecedores em 55 M&euro;. O mesmo no que toca ao prazo de pagamentos. De facto, os hospitais EPE registavam, no per&iacute;odo considerado, um prazo m&eacute;dio de pagamento a fornecedores externos de 359 dias, mais 65 do que no final de 2011. J&aacute; nos hospitais SPA, esse prazo foi reduzido para 80 dias, menos quatro do que no final do ano anterior. De acordo com os dados da ACSS, em Junho de 2012 as EPE registam um resultado l&iacute;quido de -111,9 M&euro;, o que, salientam os relatores, "embora negativo, revela uma melhoria face ao per&iacute;odo hom&oacute;logo de 26,6% (+40,5 M&euro;)". Por outro lado, acrescentam, "os custos totais registam uma queda significativa de 9,2% (-238,5 M.&euro;), superior &agrave; redu&ccedil;&atilde;o dos proveitos de -8,2%". No que toca a receitas, as contas das EPE revelam uma redu&ccedil;&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os, (rubrica que inclui os proveitos do contrato programa), de 7,0 % (-158 M&euro;), e um aumento de 53,1% das receitas com taxas moderadoras (+13,2 M&euro;). "Do lado dos custos as rubricas com maior peso registam um comportamento favor&aacute;vel, isto &eacute;, os consumos de mat&eacute;rias (principalmente produtos farmac&ecirc;uticos) registam uma quebra de 4,3% (-34,7 M&euro;) e os custos com pessoal caiem 12,1% (-278,2 M&euro;), com destaque para a redu&ccedil;&atilde;o da rubrica subs&iacute;dio de f&eacute;rias e de natal (decorrente das medidas previstas no OE), do trabalho extraordin&aacute;rio e dos custos com o sistema de gest&atilde;o de inscritos para cirurgias (SIGIC)", conclui o relat&oacute;rio. Hospitais SPA... Bons resultados, apesar dos cortes No primeiro semestre deste ano, os oito hospitais do sector p&uacute;blico administrativo (SPA) sofreram uma quebra muito significativa das receitas (-19,6%), que n&atilde;o foi poss&iacute;vel cobrir com uma tamb&eacute;m muito expressiva redu&ccedil;&atilde;o dos custos (-16,7%). E os resultados l&iacute;quidos sofreram: 343 mil euros. Menos 85,5% face ao per&iacute;odo hom&oacute;logo. De acordo com a avalia&ccedil;&atilde;o da ACSS, "as transfer&ecirc;ncias correntes obtidas registam uma quebra significativa de 21,2%, enquanto do lado dos custos verifica-se a redu&ccedil;&atilde;o em todas as rubricas, com destaque para os custos com pessoal, cuja quebra foi de 15,7%". ARS: resultados caem 78,5% face a 2011 Ainda que os dados avan&ccedil;ados pela ACSS apontem para um resultado positivo de 19,6 M&euro;, as administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de (ARS) registaram no primeiro semestre de 2012 uma quebra de 78,5% neste par&acirc;metro, face a igual per&iacute;odo de 2011. Um mau desempenho que se justifica, maioritariamente, pela redu&ccedil;&atilde;o das transfer&ecirc;ncias inscritas no Or&ccedil;amento Geral do Estado para 2012, que no primeiro semestre sofreram um corte de 232,6 M&euro; (-12,3%). N&atilde;o fosse este "brutal" corte, o panorama seria outro, muito diferente. Isto porque no que toca &agrave;s receitas pr&oacute;prias resultantes da cobran&ccedil;a de taxas moderadoras (TM) e &agrave; redu&ccedil;&atilde;o de custos, as ARS revelaram uma presta&ccedil;&atilde;o muito satisfat&oacute;ria, com as primeiras a crescerem uns impressionantes 264%, que resultou num aumento face ao per&iacute;odo hom&oacute;logo de 28,3 M&euro;. Os cortes na despesa com medicamentos e meios auxiliares de diagn&oacute;stico e terap&ecirc;utica foram os que mais contribuiram para a redu&ccedil;&atilde;o dos custos das ARS, com os primeiros a registarem uma quebra de 54,2 M&euro; (-7,8%) e os segundos um recuo de 69 M&euro; (-17,4%) quando comparados com o primeiro semestre de 2011. Por outro lado, salienta-se, a pior presta&ccedil;&atilde;o das ARS no per&iacute;odo considerado deve-se tamb&eacute;m ao aumento de 69 M&euro; (+31,3%) na despesa com subcontratos, "essencialmente pelo aumento dos encargos com os contratos dos hospitais em regime de parceria p&uacute;blico-privado (PPP), sobretudo pelo in&iacute;cio da nova PPP de Loures em Janeiro de 2012", l&ecirc;-se no documento, dispon&iacute;vel na p&aacute;gina na internet da ACSS, onde tamb&eacute;m se salienta a "redu&ccedil;&atilde;o significativa dos custos com pessoal em 34 M&euro; (-9,4%), principalmente pela redu&ccedil;&atilde;o das remunera&ccedil;&otilde;es, trabalho extraordin&aacute;rio e subs&iacute;dio de f&eacute;rias e natal". O que mais pesa na despesa... Uma an&aacute;lise da grelha das despesas e receitas do SNS mostra, claramente, que s&atilde;o os fornecimentos e servi&ccedil;os externos que mais pesam. De facto, at&eacute; 30 de Junho de 2012, esta rubrica somava j&aacute; perto de 3,5 mil M&euro;, com as transfer&ecirc;ncias para os hospitais EPE a liderarem a lista, com mais de dois mil milh&otilde;es de euros. No mesmo per&iacute;odo, o Estado gastou cerca de mil milh&otilde;es de euros com produtos farmac&ecirc;uticos e os meios auxiliares de diagn&oacute;stico e terap&ecirc;utica e mais 160 M&euro; com as PPP, onde se incluem, para al&eacute;m dos hospitais PPP, a Linha Sa&uacute;de 24, que at&eacute; 30 de Junho tinha custado ao er&aacute;rio p&uacute;blico cerca de 10 M&euro;. Com pessoal, o SNS gastou 376 milh&otilde;es. J&aacute; do lado das receitas, a fatia maior vem, naturalmente, das transfer&ecirc;ncias do OE, que no per&iacute;odo considerado ascenderam a cerca de 4,4 mil milh&otilde;es de euros. E aqui, importa referir, inclui-se a primeira tranche do or&ccedil;amento rectificativo, no montante de 750 M&euro;, que a ser contabilizada resultaria num resultado positivo nos primeiros seis meses do ano de 578 M&euro; e n&atilde;o no resultado j&aacute; referido de -171,5 milh&otilde;es. Hospitais &agrave; beira da fal&ecirc;ncia Tem sido not&iacute;cia, nos &uacute;ltimos dias, a situa&ccedil;&atilde;o alarmante vivida em alguns hospitais que por for&ccedil;a da lei dos compromissos (Lei n.&ordm; 8/2012, de 21 de fevereiro) t&ecirc;m registado rupturas de stocks de medicamentos e outros consum&iacute;veis. Ao todo, noticiaram alguns &oacute;rg&atilde;os de comunica&ccedil;&atilde;o social, no que n&atilde;o foram desmentidos pelo gabinete de Paulo Macedo, h&aacute; j&aacute; 21 hospitais &agrave; beira da fal&ecirc;ncia O racionamento j&aacute; &eacute; pr&aacute;tica comum em muitas unidades de sa&uacute;de, que vendo-se impossibilitadas de gerar mais despesa, limitam o acesso dos doentes aos medicamentos. Uma limita&ccedil;&atilde;o que passa, ou pela redu&ccedil;&atilde;o da quantidade de medicamentos dispensada ou mesmo pela assun&ccedil;&atilde;o de que n&atilde;o disp&otilde;em de medicamentos para dispensar. N&atilde;o obstante, s&oacute; agora ter sido publicada regulamenta&ccedil;&atilde;o sobre os procedimentos de ced&ecirc;ncia de medicamentos no ambulat&oacute;rio hospitalar (circular normativa N.&ordm; 01/CD/2012, de 30 de Novembro, do Infarmed), que fixa que os medicamentos para tratamento de doen&ccedil;as cr&oacute;nicas dever&atilde;o ser cedidos para um per&iacute;odo de 30 dias, devendo as excep&ccedil;&otilde;es ser autorizadas pelos conselhos de administra&ccedil;&atilde;o (CA) dos hospitais, a verdade &eacute; que h&aacute; v&aacute;rios meses que em muitos hospitais a quantidade de f&aacute;rmacos dispensados, de facto, aos utentes, &eacute; muito inferior &agrave; necess&aacute;ria para aquele per&iacute;odo de tempo. Por vezes os utentes t&ecirc;m mesmo que se deslocar v&aacute;rias vezes &agrave;s farm&aacute;cias hospitalares para conseguirem a totalidade dos medicamentos. E no Centro Hospitalar do Porto (CHP), que junta o Hospital de Santo Ant&oacute;nio e a Maternidade J&uacute;lio Diniz, a distribui&ccedil;&atilde;o de Tafamidis foi mesmo suspensa. Em declara&ccedil;&otilde;es &agrave; imprensa, Solari Allegro, presidente do CA do agrupamento justificou as medidas com o facto de "o programa inform&aacute;tico da ACSS n&atilde;o permite contrair d&iacute;vida, porque n&atilde;o h&aacute; disponibilidade para pagar os novos fornecimentos". O fornecimento s&oacute; foi retomado ap&oacute;s a administra&ccedil;&atilde;o do CHP ter conseguido que a ACSS desbloqueasse as verbas necess&aacute;rias &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o do medicamento. A situa&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o obstante a gravidade que assume, chega a assumir contornos caricatos. De facto, quando recebem o Tafamidis, os utentes s&atilde;o obrigados a assinar um termo de responsabilidade em que declaram saber que o medicamento deve ser tomado diariamente. E caso falhem esse compromisso, podem sofrer sans&otilde;es, como prev&ecirc; a circular normativa emitida pelo Infarmed referida atr&aacute;s. Tamb&eacute;m no Hospital de Santa Maria a situa&ccedil;&atilde;o &eacute; dram&aacute;tica. N&atilde;o h&aacute; dinheiro para comprar rem&eacute;dios e material cl&iacute;nico. As verbas dispon&iacute;veis s&oacute; chegam para pagar sal&aacute;rios, &aacute;gua e electricidade, denunciou o presidente do Centro Hospitalar Lisboa Norte, que integra tamb&eacute;m o Pulido Valente, Correia da Cunha que confirmou, ainda, que os servi&ccedil;os daquelas unidades t&ecirc;m racionado os medicamentos em algumas &aacute;reas. No hospital de Guimar&atilde;es, a medica&ccedil;&atilde;o dispensada d&aacute; apenas para 15 dias e em muitos hospitais as rupturas de stocks t&ecirc;m sido sanadas atrav&eacute;s de pedidos de "empr&eacute;stimo" a outras unidades. Consultas e cirurgias... Kaput no S. Jo&atilde;o Para al&eacute;m dos medicamentos, muitos outros servi&ccedil;os prestados pelos hospitais est&atilde;o a ser suspensos, ou adiados, por as unidades de sa&uacute;de terem ultrapassado j&aacute; as quantidades contratadas com a ACSS para 2012. No CHP, as opera&ccedil;&otilde;es &agrave;s cataratas foram suspensas e no Instituto Portugu&ecirc;s de Oncologia (IPO) do Porto, o plafond de consultas j&aacute; foi ultrapassado. J&aacute; no Hospital de S&atilde;o Jo&atilde;o, no Porto, h&aacute; mais de oito milh&otilde;es de euros de produ&ccedil;&atilde;o "a mais", que n&atilde;o ser&aacute; paga. Em declara&ccedil;&otilde;es ao Jornal de Not&iacute;cias, Laranja Pontes, presidente do CA do IPO, confirmou a situa&ccedil;&atilde;o: "H&aacute; um m&ecirc;s e meio que estamos a trabalhar pro bono, com as mesmas exig&ecirc;ncias e sem rejeitar nenhum doente". Segundo o mesmo respons&aacute;vel, o IPO ter&aacute; de acomodar nas suas contas uma despesa para a qual n&atilde;o recebeu dinheiro do Estado. E que, pela primeira vez nos &uacute;ltimos anos, vai fechar o ano com resultado l&iacute;quido zero, aumentando os preju&iacute;zos. A situa&ccedil;&atilde;o ir&aacute; agravar-se, garantem os administradores hospitalares, confrontados com um corte de 2,8% (cerca de 120 M&euro;), anunciado pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de para os hospitais EPE, para 2013. Entraves &agrave; dispensa de medicamentos Os entraves &agrave; dispensa de medicamentos pelas farm&aacute;cias hospitalares para administra&ccedil;&atilde;o em ambulat&oacute;rio conheceu novos desenvolvimentos com a publica&ccedil;&atilde;o da circular normativa N.&ordm; 01/CD/2012, de 30 de Novembro, do Infarmed, j&aacute; referida. De facto, o documento imp&otilde;e uma s&eacute;rie de condi&ccedil;&otilde;es para a dispensa de medicamentos. Entre eles, a obrigatoriedade de o utente, caso n&atilde;o possa deslocar-se &agrave; farm&aacute;cia hospitalar para levantar a medica&ccedil;&atilde;o, ter que mandatar formalmente um representante para o substituir na demanda. E obrigar a que este se apresente com a identifica&ccedil;&atilde;o do representado, n&atilde;o se definindo que tipo de identifica&ccedil;&atilde;o ser&aacute; exigida. Como tamb&eacute;m entrega ao livre arb&iacute;trio das administra&ccedil;&otilde;es hospitalares a decis&atilde;o de autorizar a dispensa de uma maior quantidade de medicamentos nas situa&ccedil;&otilde;es em que o doente tem que se ausentar do pa&iacute;s por mais de um m&ecirc;s. O nosso jornal procurou, junto do Infarmed, esclarecimentos sobre algumas d&uacute;vidas que a circular suscita. Desde logo, a que documento se refere a norma, sendo certo que se o doente se encontrar fora do pa&iacute;s, o cart&atilde;o de cidad&atilde;o n&atilde;o estar&aacute; dispon&iacute;vel. Recebemos, do Infarmed, a seguinte resposta: "Quando o utente se desloca para o estrangeiro por per&iacute;odos de tempo superiores ao da ced&ecirc;ncia de medicamentos deve avisar o m&eacute;dico que o acompanha assim como os servi&ccedil;os farmac&ecirc;uticos, que o informar&atilde;o dos procedimentos a adoptar. Nos casos em que ocorre um pr&eacute;-aviso de aus&ecirc;ncia o representante, devidamente identificado pelo utente, pode receber os medicamentos do utente. Nas restantes situa&ccedil;&otilde;es o representante deve fazer-se acompanhar da identifica&ccedil;&atilde;o do utente. Em casos de aus&ecirc;ncia pontual pode ser avaliada excepcionalmente a ced&ecirc;ncia de medicamentos por um per&iacute;odo superior a 30 dias". Tamb&eacute;m quisemos saber se a autoriza&ccedil;&atilde;o pelos CA dos hospitais s&atilde;o balizadas por qualquer instrumento regulador ou s&atilde;o descricion&aacute;rias, dependendo a aprova&ccedil;&atilde;o da dispensa do bom - ou mau - senso de cada gestor hospitalar? Obtivemos o seguinte esclarecimento: "A norma &eacute; a dispensa para um m&ecirc;s de terap&ecirc;utica. A possibilidade de excep&ccedil;&atilde;o &agrave; ced&ecirc;ncia de medicamentos por um per&iacute;odo de 30 dias foi inclu&iacute;da por existirem, de facto, situa&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas das patologias e dos doentes, que podem conduzir &agrave; autoriza&ccedil;&atilde;o da ced&ecirc;ncia por per&iacute;odos superiores ou inferiores aos 30 dias. Estas especificidades s&atilde;o melhor avaliadas pelos hospitais onde os utentes s&atilde;o acompanhados"... Que n&atilde;o responde, de todo, &agrave; quest&atilde;o colocada. Pese a insist&ecirc;ncia para explicitar melhor o "mecanismo" de autoriza&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o recebemos da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Sa&uacute;de qualquer esclarecimento que permitisse esclarecer a d&uacute;vida.

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