Jornal Médico - Pedidos de primeiras consultas em papel serão recusados a partir de Julho

A partir de 1 de julho de 2013, os pedidos de primeira consulta de especialidade, em papel, emitidas pelos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia ser&atilde;o rejeitados e devolvidos aos centros de sa&uacute;de Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa A partir de 1 de julho de 2013, os pedidos de primeira consulta de especialidade, em papel, emitidas pelos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia ser&atilde;o rejeitados e devolvidos aos centros de sa&uacute;de. O mesmo acontecer&aacute; aos pedidos com o mesmo fim provenientes dos servi&ccedil;os de urg&ecirc;ncias. A partir da referida data ter&atilde;o todos eles, obrigatoriamente, que ser inseridos na aplica&ccedil;&atilde;o inform&aacute;tica de suporte ao CTH, sendo alvo de triagem pelo respetivo triador. A medida vem inscrita no novo Regulamento do Sistema Integrado de Referencia&ccedil;&atilde;o e de Gest&atilde;o do Acesso &agrave; Primeira Consulta de Especialidade Hospitalar, mais conhecido como Consulta a Tempo e Horas (CTH), aprovado em Portaria publicada em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica no in&iacute;cio do m&ecirc;s. Em declara&ccedil;&otilde;es ao Jornal de Neg&oacute;cios, Alexandre Louren&ccedil;o, vogal executivo da Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de, explicou que com as altera&ccedil;&otilde;es agora introduzidas, o governo pretende maior transpar&ecirc;ncia em todo o processo. Entre outros males, pretende-se por fim &agrave;s cunhas que se registam na marca&ccedil;&atilde;o de primeiras consultas de especialidade nos hospitais. Sobretudo as cunhas de doentes encaminhados por prestadores privados. "Os doentes vindos do privado podiam sempre obter uma consulta hospitalar atrav&eacute;s de carta do seu m&eacute;dico particular. Com esta altera&ccedil;&atilde;o, a referencia&ccedil;&atilde;o obedece obrigatoriamente aos crit&eacute;rios CTH. Ou seja, o doente referenciado pelo m&eacute;dico privado n&atilde;o pode passar &agrave; frente dos doentes em espera referenciados pelos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia Assim, &eacute; promovida a equidade de tratamento e &eacute; refor&ccedil;ado o papel do m&eacute;dico de fam&iacute;lia do SNS", afirmou aquele respons&aacute;vel. Entre outras novidades, o novo regulamento, alarga a todos os operadores a obrigatoriedade de utiliza&ccedil;&atilde;o do sistema inform&aacute;tico do CTH para a marca&ccedil;&atilde;o de primeiras consultas e gest&atilde;o do circuito dos doentes no SNS. E tamb&eacute;m estabelece "penaliza&ccedil;&otilde;es" para os doentes que faltem &agrave; consulta e que n&atilde;o justifiquem a omiss&atilde;o at&eacute; cinco dias antes da data marcada ou at&eacute; sete dias ap&oacute;s esta data. Relativamente a prazos de implementa&ccedil;&atilde;o global do sistema em todo o sistema nacional de sa&uacute;de (os prestadores privados tamb&eacute;m poder&atilde;o marcar primeiras consultas, ainda que se defina que essa possibilidade dever&aacute; ser encarada como absolutamente excepcional) o novo regulamento estabelece que, a partir de 1 de janeiro de 2014, "os pedidos de primeira consulta de especialidade em papel provenientes de qualquer prestador de cuidados de sa&uacute;de do SNS ou com acordo de coopera&ccedil;&atilde;o com o SNS s&atilde;o rejeitados e devolvidos aos respetivos prestadores". E tal como suceder&aacute; com os pedidos emitidos em papel pelos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia, at&eacute; &agrave; data a partir da qual passa a ser obrigat&aacute;ria a utiliza&ccedil;&atilde;o exclusiva do CTH, os pedidos de primeira consulta de especialidade em papel provenientes de qualquer prestador de cuidados de sa&uacute;de do SNS ou com acordo de coopera&ccedil;&atilde;o com o SNS que cheguem em papel ao hospital de destino, s&atilde;o inseridos pelo administrativo na aplica&ccedil;&atilde;o inform&aacute;tica de suporte ao CTH, ap&oacute;s o que este profissional dever&aacute; proceder ao seu reencaminhamento para o triador. Inserido o pedido no CTH, o hospital de destino tem um prazo m&aacute;ximo de cinco dias para o avaliar e marcar a consulta, informando o utente da data, hora e local em que dever&aacute; comparecer. Os tempos m&aacute;ximos de espera por consulta mant&ecirc;m-se, como tamb&eacute;m se mant&ecirc;m os crit&eacute;rios de defini&ccedil;&atilde;o de prioridades cl&iacute;nicas. Para os utentes encaminhados pelos m&eacute;dicos de fam&iacute;lia, o tempo m&aacute;ximo de espera &eacute; de 30 dias, se a realiza&ccedil;&atilde;o da consulta for considerada como muito priorit&aacute;ria; de 60 dias se for avaliada como priorit&aacute;ria e de 150 dias, se na triagem o caso for considerado "normal". Como tamb&eacute;m se mant&eacute;m a possibilidade do m&eacute;dico encaminhar para outro hospital que n&atilde;o o de refer&ecirc;ncia, quando constate que noutras unidades hospitalares os tempos de espera s&atilde;o inferiores ou que o atendimento ali resulta menos penoso para o doente (proximidade de casa). Relativamente &agrave;s garantias de acesso e alternativas em situa&ccedil;&otilde;es de recusa do pedido pelo hospital, mant&ecirc;m-se, quase ipsis verbis, as regras previstas na anterior legisla&ccedil;&atilde;o. Doentes faltosos... Punidos! Uma das novidades do novo regulamento das CTH &eacute; a imposi&ccedil;&atilde;o de prazos de justifica&ccedil;&atilde;o e penaliza&ccedil;&otilde;es por falta de compar&ecirc;ncia do utente. Refira-se que em 2012, estima-se que cerca de um milh&atilde;o de consultas ficou por realizar por falta de compar&ecirc;ncia do utente. Assim, caso se veja impossibilitado de comparecer a uma consulta, o utente deve dar conta do facto aos servi&ccedil;os, com pelo menos cinco dias de anteced&ecirc;ncia. Ou at&eacute; sete dias ap&oacute;s a data prevista. At&eacute; aqui, n&atilde;o havia prazo para o fazer. E o motivo invocado deve ser "plaus&iacute;vel", sob pena de a falta ser classificada como "injustificada", sendo considerados motivos plaus&iacute;veis para a falta, os consignados para faltas justificadas pelo C&oacute;digo do Trabalho (Lei n.&ordm; 7/2009, de 12 de Fevereiro). Se o utente n&atilde;o cumprir esta regras, poder&aacute; ser obrigado a pagar a taxa moderadora relativa &agrave; consulta a que n&atilde;o compareceu. E regressa ao in&iacute;cio do processo, ou seja, a nova referencia&ccedil;&atilde;o pelo m&eacute;dico... Triagem hospitalar... J&aacute; se a justifica&ccedil;&atilde;o for aceite, o utente tem a oportunidade de remarca&ccedil;&atilde;o da consulta uma &uacute;nica vez. O CIT em n&uacute;meros Em 2012, realizaram-se 937.831 primeiras consultas referenciadas pelos CSP o que representa um crescimento de cerca de 15% face ao ano anterior O tempo m&eacute;dio de resposta foi de 109.8 dias (menos 19.4 dias do que em 2011) Com o novo regulamento, s&atilde;o acrescentadas &agrave;s listas do CTH 4 novas especialidades multidisciplinares (dor, senologia, diabetes e doen&ccedil;as auto-imunes) 5 dias... No m&aacute;ximo! Ap&oacute;s o pedido de primeira consulta para que o hospital informe o doente da data, hora e local em que aquela se realizar&aacute; 5 dias... Anteced&ecirc;ncia com que o utente deve informar o hospital de que n&atilde;o ir&aacute; comparecer &agrave; consulta por raz&atilde;o plaus&iacute;vel ou... 7 dias... Prazo m&aacute;ximo ap&oacute;s a data da consulta dado ao utente para justificar a falta &agrave; mesma.

Terceiro espaço

Mais lidas