Jornal Médico - Despacho de SEAMS sob forte chuva de críticas por parte dos MF

"Desnecess&aacute;rias, ineficientes e eticamente conden&aacute;veis". &Eacute; desta forma que um grupo de m&eacute;dicos de fam&iacute;lia (MF) - representativos de todo o territ&oacute;rio nacional e, na sua maioria, docentes universit&aacute;rios da disciplina de Medicina Geral e Familiar - descreve as medidas preconizadas pelo MS O Despacho n&ordm; 3052/2013 do gabinete do SEAMS, que preconiza a cria&ccedil;&atilde;o de novas estruturas organizativas e funcionais no &acirc;mbito dos hospitais e dos ACES destinadas ao tratamento, monitoriza&ccedil;&atilde;o e obten&ccedil;&atilde;o de dados referentes &agrave; diabetes, est&aacute; a causar enorme pol&eacute;mica no seio da MGF. Col&eacute;gio e associa&ccedil;&atilde;o de profissionais da especialidade j&aacute; reagiram &agrave;s medidas propostas por Leal da Costa que, conforme apurou o nosso jornal, merecem o rep&uacute;dio da generalidade dos MF Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa "Desnecess&aacute;rias, ineficientes e eticamente conden&aacute;veis". &Eacute; desta forma que um grupo de m&eacute;dicos de fam&iacute;lia (MF) - representativos de todo o territ&oacute;rio nacional e, na sua maioria, docentes universit&aacute;rios da disciplina de Medicina Geral e Familiar (MGF) - descreve as medidas preconizadas no Despacho n&ordm; 3052/2013 do gabinete do secret&aacute;rio de Estado adjunto do ministro da Sa&uacute;de (SEAMS), Fernando Leal da Costa, publicado em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica (DR) no passado dia 26 de Fevereiro. Em causa est&aacute; um novo modelo organizacional para a presta&ccedil;&atilde;o de cuidados a pessoas com diabetes, que contempla a cria&ccedil;&atilde;o de "consultas especializadas de diabetologia em ambulat&oacute;rio, com processos e procedimentos padronizados, com envolvimento multidisciplinar, tempos e espa&ccedil;os dedicados, tanto nas unidades de cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios (CSP) como nos hospitais". Actividade que, acrescenta o Despacho, "poder&aacute; ser levada a cabo por Unidades Coordenadoras Funcionais para a Diabetes (UCFD), em colabora&ccedil;&atilde;o estreita com todas as unidades funcionais (UF) dos agrupamentos de centros de sa&uacute;de (ACES) e dos servi&ccedil;os hospitalares". Em carta enviada ao ministro da Sa&uacute;de, o grupo de MF - constitu&iacute;do por Andr&eacute; Biscaia, Armando Brito de S&aacute;, Jaime Correia de Sousa, Jos&eacute; Augusto Sim&otilde;es, Lu&iacute;s Filipe Gomes, Lu&iacute;s Rebelo, Luiz Miguel Santiago, Maria Isabel Pereira dos Santos, Vasco Maria e Vasco Queiroz - apela &agrave; tutela que revogue o referido despacho "e que, no seu lugar, reforce as consultas hospitalares de diabetologia e fa&ccedil;a uma aposta consequente na moderniza&ccedil;&atilde;o e dota&ccedil;&atilde;o de recursos adequados aos CSP no seu conjunto". "Desnecess&aacute;rias, ineficientes e eticamente conden&aacute;veis" Para os MF signat&aacute;rios da missiva endere&ccedil;ada a Paulo Macedo no passado dia 1 de Mar&ccedil;o, as estruturas propostas pelo Despacho n&ordm; 3052/2013 s&atilde;o "desnecess&aacute;rias, porque se v&atilde;o sobrepor &agrave; rede de cuidados j&aacute; existente". Em alternativa, defendem: "reforce-se a dota&ccedil;&atilde;o em recursos humanos e materiais dos servi&ccedil;os j&aacute; presentes no terreno, ao inv&eacute;s de se criarem organiza&ccedil;&otilde;es verticais paralelas ao que j&aacute; existe". Outra das cr&iacute;ticas dos MF &eacute; que tais estruturas s&atilde;o "ineficientes", na medida em que "criam uma nova estrutura interm&eacute;dia no &acirc;mbito dos cuidados, parasitando recursos humanos e econ&oacute;micos j&aacute; de si escassos, sem qualquer garantia de ganhos em sa&uacute;de para al&eacute;m da convic&ccedil;&atilde;o do legislador ou de quem o aconselha, sem que para tal tenha havido um estudo de custo-efectividade e com uma muito prov&aacute;vel explos&atilde;o de gastos, quer de estrutura, quer de opera&ccedil;&atilde;o". Segundo este grupo de acad&eacute;micos, as medidas propostas pelo SEAMS no Despacho recentemente publicado em DR, s&atilde;o, ainda, "eticamente conden&aacute;veis", por v&aacute;rios motivos. A saber: "a atribui&ccedil;&atilde;o &agrave; diabetes de um estatuto de alegada superioridade relativamente a outras patologias de gravidade no m&iacute;nimo semelhante, resulta numa redistribui&ccedil;&atilde;o dos recursos que mina a equidade do acesso aos cuidados"; a viola&ccedil;&atilde;o do conceito de abrang&ecirc;ncia de cuidados, ess&ecirc;ncia dos CSP e raz&atilde;o pela qual s&atilde;o considerados o pilar dos sistemas de sa&uacute;de; "a normatiza&ccedil;&atilde;o legal absurda de uma s&eacute;rie de exames complementares de diagn&oacute;stico e de avalia&ccedil;&otilde;es, com desrespeito pela abordagem individualizada de cada pessoa"; "o desrespeito pela liberdade de escolha do cidad&atilde;o, colocando em confronto essa liberdade de escolha com a obrigatoriedade legal por parte dos profissionais da realiza&ccedil;&atilde;o dos referidos exames e avalia&ccedil;&otilde;es, sendo os profissionais penalizados pelo seu n&atilde;o cumprimento". APMGF "muito cr&iacute;tica" exige revoga&ccedil;&atilde;o "imediata" Com a publica&ccedil;&atilde;o do Despacho n&ordm; 3052/2013, "estamos perante mais um exemplo de um erro crasso de planeamento estrat&eacute;gico na presta&ccedil;&atilde;o de CSP aos cidad&atilde;os diab&eacute;ticos", sustenta a Associa&ccedil;&atilde;o Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), num tom muito cr&iacute;tico &agrave;s medidas propostas por Leal da Costa. Em declara&ccedil;&otilde;es ao nosso jornal, o presidente da APMGF, Jo&atilde;o Sequeira Carlos, lamentou que "a imposi&ccedil;&atilde;o de consultas em tempo pr&oacute;prio nos CSP" - preconizada pelo referido diploma - assentem "numa &oacute;ptica de verticaliza&ccedil;&atilde;o de cuidados, de segmenta&ccedil;&atilde;o de problemas de sa&uacute;de, com uma vis&iacute;vel discrimina&ccedil;&atilde;o positiva, que n&atilde;o salvaguarda os interesses dos cidad&atilde;os e do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS)". De acordo com a APMGF, "n&atilde;o &eacute; ao n&iacute;vel dos CSP que a reorganiza&ccedil;&atilde;o deve ser implementada: &eacute; ao n&iacute;vel da resposta dos cuidados secund&aacute;rios nas &aacute;reas endocrinol&oacute;gica, oftalmol&oacute;gica, da nutri&ccedil;&atilde;o e dos cuidados podol&oacute;gicos, cuidados estes que t&ecirc;m sido insuficientes e desarticulados dos cuidados prim&aacute;rios em quase todo o pa&iacute;s". Segundo Jo&atilde;o Sequeira Carlos, "est&aacute; ainda por demonstrar que estas consultas, ditas aut&oacute;nomas e minadas por uma vis&atilde;o sanitarista e paternalista, tenham trazido qualquer ganho de sa&uacute;de, servindo apenas para que os doentes com diabetes tenham consultas isentas de taxa moderadora, criando iniquidade e injusti&ccedil;a no SNS". Dados recentes do Observat&oacute;rio sobre cuidados &agrave;s pessoas com diabetes, maioritariamente obtidos nos CSP, demonstram que, "apesar das dificuldades referidas, se verificaram progressos assinal&aacute;veis nos cuidados &agrave; pessoa com diabetes em Portugal", lembra o presidente da APMGF, concluindo que "o Despacho em apre&ccedil;o certamente n&atilde;o contribuir&aacute; para esse progresso e destruir&aacute; todas as boas pr&aacute;ticas j&aacute; implementadas, devendo ser objecto de revoga&ccedil;&atilde;o imediata". Col&eacute;gio da especialidade lamenta n&atilde;o ter sido ouvido Outra estrutura que se apressou a reagir &agrave; publica&ccedil;&atilde;o do Despacho n.&ordm; 3052/2013 foi o Col&eacute;gio da Especialidade de MGF da Ordem dos M&eacute;dicos (OM), lamentando "que o mesmo n&atilde;o tenha sido objecto de pr&eacute;via audi&ccedil;&atilde;o da OM, uma vez que o diploma agora publicado diz respeito a quest&otilde;es de natureza t&eacute;cnica, ferindo, desse modo, a autonomia do exerc&iacute;cio cl&iacute;nico pr&oacute;prio desta, como de qualquer outra especialidade". De acordo com o parecer emitido por este Col&eacute;gio, as medidas propostas pelo gabinete do SEAMS pecam, sobretudo, porque "as consultas destinadas a patologias espec&iacute;ficas em per&iacute;odos fixos e obrigat&oacute;rios, n&atilde;o fazem parte dos fundamentos filos&oacute;ficos e cient&iacute;ficos da MGF, t&atilde;o bem referidos na vasta literatura mundial, refente a esta especialidade m&eacute;dica". A estrutura presidida por Jos&eacute; Silva Henriques defende que "a organiza&ccedil;&atilde;o do trabalho do MF em per&iacute;odos estanques para seguimento de patologias &uacute;nicas, poder&aacute; ser justificada para utiliza&ccedil;&atilde;o racional dos recursos ou por crit&eacute;rios de aumento da efici&ecirc;ncia dos servi&ccedil;os, ou seja, por elementos estranhos aos que julgamos serem do interesse dos doentes, recusando, ent&atilde;o, a centralidade da aten&ccedil;&atilde;o na pessoa que caracteriza a nossa especialidade". Consciente de que o seguimento de pessoas com o diagn&oacute;stico de diabetes &eacute;, seguramente, do &acirc;mbito da MGF, o Col&eacute;gio desta especialidade sublinha que "a gest&atilde;o da agenda do MF n&atilde;o deve obedecer a outros crit&eacute;rios que n&atilde;o os de maior benef&iacute;cio para os doentes, n&atilde;o estando demonstrado que outras formas de organiza&ccedil;&atilde;o de consultas para diab&eacute;ticos obtenham melhores resultados". Porque, sustenta, "outras perspectivas da presta&ccedil;&atilde;o de cuidados s&atilde;o compreens&iacute;veis, mas n&atilde;o devem ser aceites no contexto de presta&ccedil;&atilde;o de cuidados prim&aacute;rios de sa&uacute;de na pr&aacute;tica da MGF". Assim, a posi&ccedil;&atilde;o do Col&eacute;gio de MGF da OM "deve ser e encontra-se alinhada com a perspectiva internacional facultada pelos princ&iacute;pios fundadores da especialidade". Com a publica&ccedil;&atilde;o deste Despacho, "tememos que o fulcro central da actividade do MF passe a ser a doen&ccedil;a ou o sistema org&acirc;nico, em vez da pessoa, pelo aparecimento de m&uacute;ltiplos Programas de Sa&uacute;de e Consultas Integradas, baseados em processos assistenciais que, de integrados, s&oacute; ter&atilde;o o nome, ao quererem espartilhar, desse modo, o doente em m&uacute;ltiplas abordagens, descaracterizando a abordagem hol&iacute;stica do MF", conclui a estrutura, no parecer datado de 26 de Fevereiro.

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