Jornal Médico - Famílias pagam um valor excessivo pelos serviços de saúde

"Est&aacute; a ser pedido &agrave;s fam&iacute;lias um esfor&ccedil;o financeiro maior do que seria razo&aacute;vel", denuncia o presidente da Entidade Reguladora da Sa&uacute;de Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa O presidente da Entidade Reguladora da Sa&uacute;de (ERS), afirmou, h&aacute; dias, com base num estudo realizado pela institui&ccedil;&atilde;o, que o valor que as fam&iacute;lias pagam diretamente pelos servi&ccedil;os de sa&uacute;de &eacute; excessivo. N&uacute;meros apresentados por Jorge Sim&otilde;es indicam que, em 2011, as fam&iacute;lias gastaram com os cuidados de sa&uacute;de 4.835 milh&otilde;es de euros, o que representa 28,9 por cento do financiamento privado. "Est&aacute; a ser pedido &agrave;s fam&iacute;lias um esfor&ccedil;o financeiro maior do que seria razo&aacute;vel", disse. O resto do financiamento privado &eacute; feito atrav&eacute;s dos subsistemas privados (1,9 por cento), de seguros de sa&uacute;de privados (3,1 por cento) e de outras institui&ccedil;&otilde;es (0,6 por cento), o que totaliza 34,5 por cento da despesa corrente em sa&uacute;de. Os restantes 65,5 por cento (10.953 milh&otilde;es de euros) referem-se a financiamento p&uacute;blico e est&atilde;o distribu&iacute;dos pelo Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (55 por cento), subsistemas p&uacute;blicos (3,8 por cento), outras unidades da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica (5,3 por cento) e fundos da seguran&ccedil;a social (1,4 por cento). Tutela: "Estudo da ERS n&atilde;o pondera realidade econ&oacute;mica" O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS) considera que a rec&eacute;m-divulgada an&aacute;lise da Entidade Reguladora da Sa&uacute;de (ERS), que aponta, entre outras conclus&otilde;es, a falta de m&eacute;dicos e enfermeiros em algumas unidades de Cuidados Continuados (CC), n&atilde;o teve em considera&ccedil;&atilde;o a realidade econ&oacute;mica e financeira de Portugal. A ERS divulgou, no passado dia 25 de Mar&ccedil;o, um relat&oacute;rio no qual concluiu que h&aacute; escassez de m&eacute;dicos e enfermeiros em algumas unidades da rede de CC e que o r&aacute;cio de camas por habitante &eacute; negativo na maioria das regi&otilde;es. "A relev&acirc;ncia do referido estudo (...) seria refor&ccedil;ada se se tivesse levado em linha de conta que as metas avan&ccedil;adas n&atilde;o tiveram em considera&ccedil;&atilde;o a realidade econ&oacute;mica e financeira, nomeadamente as condi&ccedil;&otilde;es or&ccedil;amentais que levaram &agrave; inevitabilidade de um resgate financeiro a Portugal", refere um comunicado entretanto enviado &agrave;s redac&ccedil;&otilde;es pelo MS. Para a tutela, era importante que a ERS avaliasse a adequa&ccedil;&atilde;o das metas &agrave;s necessidades dos cidad&atilde;os, tendo em conta os recursos concretos dispon&iacute;veis. Segundo o relat&oacute;rio da ERS, elaborado em Fevereiro, faltam camas por habitante na quase totalidade das regi&otilde;es do Pa&iacute;s, j&aacute; que "95% das unidades geogr&aacute;ficas utilizadas para a an&aacute;lise apresentam um r&aacute;cio inferior &agrave; meta". Em comunicado, o MS argumenta que o estudo poderia avaliar tamb&eacute;m como &eacute; que a evolu&ccedil;&atilde;o da rede de CC se articula com a evolu&ccedil;&atilde;o da rede hospitalar. Nessa an&aacute;lise deveriam ser identificados "recursos desta rede [hospitalar] que se tornariam redundantes" e que poderiam libertar recursos para abrir novas camas de cuidados continuados, adianta a nota. A tutela considera, ainda, que o estudo da ERS aponta para ind&iacute;cios de entraves financeiros ao acesso &agrave;s unidades de tratamento, mas n&atilde;o identifica casos de utentes que tivessem ficado sem os cuidados de que necessitavam por raz&otilde;es financeiras. Regulador pede o fim de actividade privada em servi&ccedil;os p&uacute;blicos A ERS recomendou ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, o fim do exerc&iacute;cio de medicina privada em hospitais p&uacute;blicos, por considerar que, ao n&atilde;o estar regulamentado na lei, apresenta "riscos para os direitos dos utentes". A recomenda&ccedil;&atilde;o, dispon&iacute;vel na p&aacute;gina na Internet da institui&ccedil;&atilde;o dirigida por Jorge Sim&otilde;es, tornada p&uacute;blica h&aacute; dias, foi decidida pelo conselho directivo do regulador em reuni&atilde;o realizada a 8 de Fevereiro &uacute;ltimo. A delibera&ccedil;&atilde;o surge depois de a ERS ter tomado conhecimento de que h&aacute; hospitais p&uacute;blicos que permitem o exerc&iacute;cio de medicina privada nas suas instala&ccedil;&otilde;es, fora do hor&aacute;rio normal de actividade. A ERS considera, na sua recomenda&ccedil;&atilde;o, que o exerc&iacute;cio de medicina privada nos hospitais p&uacute;blicos pode potenciar o tratamento diferenciado dos doentes, sujeitando os do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS) a maiores tempos de espera, para dar prefer&ecirc;ncia de atendimento a utentes particulares ou benefici&aacute;rios de seguros de sa&uacute;de. Segundo a ERS, a pr&aacute;tica de medicina privada nos hospitais do SNS, por n&atilde;o estar legislada, "n&atilde;o obedece a um quadro uniforme", nomeadamente em termos de uso de instala&ccedil;&otilde;es e equipamentos, factura&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os prestados, honor&aacute;rios, reparti&ccedil;&atilde;o e marca&ccedil;&atilde;o de actividades. A Entidade Reguladora da Sa&uacute;de entende que tal desregula&ccedil;&atilde;o "pode potencialmente prejudicar de forma grave" a "transpar&ecirc;ncia" da rela&ccedil;&atilde;o contratual entre o hospital e os seus utentes, assim como a "liberdade de escolha" destes, a "s&atilde; concorr&ecirc;ncia" entre hospitais p&uacute;blicos e privados, o "princ&iacute;pio da n&atilde;o-discrimina&ccedil;&atilde;o dos utentes do SNS" e a determina&ccedil;&atilde;o da responsabilidade civil, designadamente m&eacute;dica, da entidade prestadora de cuidados de sa&uacute;de, em caso de danos nos doentes. A ERS aponta o exemplo de um doente de um hospital p&uacute;blico que actualmente pode, ap&oacute;s consulta privada com o m&eacute;dico na unidade, ser encaminhado, mas na qualidade de utente do SNS, para a realiza&ccedil;&atilde;o de exames, tratamentos ou internamento, "sendo que, neste caso, pode eventualmente, e caso n&atilde;o seja bem informado, sentir-se confundido na identifica&ccedil;&atilde;o de tal prestador". 10 Hospitais... Detectados No trabalho de campo realizado e que resultou na recomenda&ccedil;&atilde;o feita ao Minist&eacute;rio liderado por Paulo Macedo, a ERS detetou dez hospitais do SNS a prestar cuidados privados nas suas instala&ccedil;&otilde;es, mediante pagamento dos doentes a m&eacute;dicos ou ao pr&oacute;prio hospital. Segundo a ERS, este n&uacute;mero corresponde a 21% do universo de unidades que respondeu ao inqu&eacute;rito que enviou aos hospitais. O regulador diz que h&aacute; riscos graves para os utentes e recomendou ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de que cessasse com a pr&aacute;tica. Em comunicado enviado &agrave;s redac&ccedil;&otilde;es, a tutela informa que est&aacute; a ser j&aacute; seguida a recomenda&ccedil;&atilde;o para eliminar o exerc&iacute;cio privado nas unidades da rede p&uacute;blica. "Havendo exce&ccedil;&otilde;es, estas devem ser objeto de avalia&ccedil;&atilde;o concreta no sentido da sua descontinuidade", pode ler-se no comunicado. Entre os dez hospitais que praticam servi&ccedil;os privados, est&atilde;o o Centro Hospitalar do Porto, de S&atilde;o Jo&atilde;o ou o IPO de Lisboa A forma como estes cuidados t&ecirc;m sido prestados &eacute; distinta e n&atilde;o abrange o mesmo nos v&aacute;rios hospitais, mas todos t&ecirc;m um acordo ou protocolo aprovado pela administra&ccedil;&atilde;o da unidade, refere a ERS, que admite haver um vazio legal, mas n&atilde;o ilegalidade. H&aacute; unidades que s&oacute; fazem consultas, outras combinam-nas com exames e outras fazem tamb&eacute;m cirurgias. As faturas s&atilde;o emitidas por oito das dez unidades e numa delas &eacute; o pr&oacute;prio m&eacute;dico a faz&ecirc;-lo. Os cl&iacute;nicos recebem as verbas cobradas depois de deduzido o valor dos meios despendidos pelo hospital, noticiou o "Di&aacute;rio de Not&iacute;cias"

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