Jornal Médico - Contratualização: Portaria nº301/2008 mantém-se em vigor em 2013

No passado dia 21 de Mar&ccedil;o, os sindicatos m&eacute;dicos reuniram com o minist&eacute;rio da sa&uacute;de com o intuito de negociar as propostas de altera&ccedil;&atilde;o do decreto-lei que estabelece o regime jur&iacute;dico da organiza&ccedil;&atilde;o e do funcionamento das USF e da portaria dos incentivos Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa No passado dia 21 de Mar&ccedil;o, os sindicatos m&eacute;dicos reuniram com o minist&eacute;rio da sa&uacute;de com o intuito de negociar as propostas de altera&ccedil;&atilde;o do decreto-lei que estabelece o regime jur&iacute;dico da organiza&ccedil;&atilde;o e do funcionamento das USF e da portaria dos incentivos. Desta primeira ronda negocial saiu uma certeza: em 2013, a contratualiza&ccedil;&atilde;o das USF continuar&aacute; a ser feita segundo os crit&eacute;rios at&eacute; aqui vigentes Depois de receberem do Governo dois importantes documentos com propostas de altera&ccedil;&otilde;es ao Decreto-Lei (DL) n&ordm;298/2007 e &agrave; Portaria n&ordm;301/2008 &ndash; o decreto-lei que estabelece o regime jur&iacute;dico da organiza&ccedil;&atilde;o e do funcionamento das unidades de sa&uacute;de familiar (USF) e a portaria referente &agrave; contratualiza&ccedil;&atilde;o e incentivos, respectivamente &ndash; os sindicatos m&eacute;dicos reuniram, h&aacute; dias, com a tutela, para apresentarem e discutirem as suas propostas nesta mat&eacute;ria. Esta primeira ronda negocial &ndash; que decorreu no passado dia 21 de Mar&ccedil;o, no Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de &ndash; juntou &agrave; mesma mesa uma delega&ccedil;&atilde;o &uacute;nica da Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos M&eacute;dicos (FNAM) e do Sindicato Independente dos M&eacute;dicos (SIM) e, da parte da tutela, a Administra&ccedil;&atilde;o Central dos Sistemas de Sa&uacute;de (ACSS), representada por Alexandre Louren&ccedil;o, e o secret&aacute;rio de Estado adjunto do ministro da Sa&uacute;de (SEAMS), Fernando Leal da Costa. &ldquo;Havia a no&ccedil;&atilde;o da parte do Governo, mais concretamente da parte da ACSS, de que era poss&iacute;vel, na &aacute;rea da contratualiza&ccedil;&atilde;o, que a portaria a ser negociada fosse para aplicar j&aacute; em 2013. Chegou-se a um consenso de que essa decis&atilde;o seria um erro para todo o processo e, como tal, foi aceite sem conflitualidade que, em 2013, se continue a aplicar a Portaria n&ordm; 301/2008, e que o processo negocial continuar&aacute; no sentido de se chegar a uma nova portaria para aplicar a partir de 2014&rdquo;, explicou, em declara&ccedil;&otilde;es ao nosso jornal, o dirigente da FNAM, Jo&atilde;o Rodrigues. Assim, este ano, a contratualiza&ccedil;&atilde;o das USF ser&aacute; feita ainda segundo os crit&eacute;rios de 2012. Esta foi a principal conclus&atilde;o de uma primeira reuni&atilde;o entre tutela e sindicatos m&eacute;dicos &ndash; que, de acordo com Jo&atilde;o Rodrigues, foi &ldquo;uma reuni&atilde;o positiva, tendo existido total abertura para se desenvolver um processo negocial, s&eacute;rio e transparente, em prol do desenvolvimento e da sustentabilidade da marca USF&rdquo; &ndash;, estando j&aacute; marcada uma segunda ronda negocial para o pr&oacute;ximo dia 9 de Abril. Tamb&eacute;m o SIM, no seu site, destaca &ldquo;a receptividade e bom senso evidenciados pelos respons&aacute;veis&rdquo; no referido encontro.

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