Jornal Médico - Governo obriga a cortar 20% nos hospitais e 15% nos CSP

As ARS ter&atilde;o de elaborar relat&oacute;rios a cada dois meses que demonstrem "de forma clara e objectiva o grau de cumprimento", de execu&ccedil;&atilde;o da medida Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa Este ano, os hospitais v&atilde;o ter de reduzir em 20% os custos com os pagamentos em horas extraordin&aacute;rias, enquanto os centros de sa&uacute;de (CS) ter&atilde;o de cumprir uma redu&ccedil;&atilde;o de 15%, segundo um despacho publicado no passado dia 15 em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica. O documento, assinado pelo secret&aacute;rio de Estado da Sa&uacute;de, lembra que o memorando de entendimento acordado com a troika estabelece uma meta de redu&ccedil;&atilde;o de custos com trabalho extraordin&aacute;rio para 2013 de 20%. O despacho refere, ainda, que o acordo global alcan&ccedil;ado com os sindicatos m&eacute;dicos visou igualmente reduzir o recurso ao trabalho extraordin&aacute;rio no Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS) e a contrata&ccedil;&atilde;o de presta&ccedil;&otilde;es de servi&ccedil;os. No novo regulamento da carreira m&eacute;dica definiu-se um regime de trabalho de 40 horas semanais com uma tabela salarial pr&oacute;pria e com uma nova organiza&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo de trabalho m&eacute;dico. Invocando a necessidade de "maior racionalidade na organiza&ccedil;&atilde;o do tempo de trabalho prestado" nas unidades de sa&uacute;de p&uacute;blicas, o despacho governamental publicado esta segunda-feira vem ent&atilde;o estabelecer os termos da redu&ccedil;&atilde;o da despesa em trabalho extraordin&aacute;rio. Assim, em compara&ccedil;&atilde;o com 2012, os hospitais e as unidades locais de sa&uacute;de (ULS) ter&atilde;o de diminuir em 20%, ao longo deste ano, o pagamento de trabalho extraordin&aacute;rio. Contudo, a diminui&ccedil;&atilde;o ter&aacute; de ser de 25% no caso das unidades hospitalares que tiveram redu&ccedil;&otilde;es acumuladas inferiores a 25% no per&iacute;odo de 2011 e 2012, em compara&ccedil;&atilde;o com 2010. No caso dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios (CSP), a redu&ccedil;&atilde;o dos custos com trabalho extra ter&aacute; de ser de 15%. Caber&aacute; &agrave;s administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de (ARS) garantir, de forma global, que as unidades das suas &aacute;reas de influ&ecirc;ncia apresentam ao longo de 2013 uma diminui&ccedil;&atilde;o dos custos de, pelo menos, 20% face ao ano anterior. Esta redu&ccedil;&atilde;o deve ser cumprida a um n&iacute;vel anual, mas tamb&eacute;m tendo em conta os valores mensais acumulados atingidos em 2012. Segundo o despacho, as ARS ter&atilde;o ainda de elaborar relat&oacute;rios a cada dois meses que demonstrem "de forma clara e objectiva o grau de cumprimento" destas metas. Estes relat&oacute;rios t&ecirc;m de ser enviados para o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de at&eacute; ao dia 20 dos meses &iacute;mpares, sendo que o primeiro documento deve ser remetido j&aacute; at&eacute; ao pr&oacute;ximo dia 20 de Abril, ou seja, dentro de cinco dias, determina o despacho do secret&aacute;rio de Estado Manuel Teixeira, assinado a 8 de Abril. Taxas moderadoras sem aumentos O ministro da Sa&uacute;de garantiu recentemente que n&atilde;o haver&aacute; um aumento do valor das taxas moderadoras e insistiu na ideia de que a &aacute;rea da sa&uacute;de ter&aacute; uma "discrimina&ccedil;&atilde;o positiva" em cortes or&ccedil;amentais, avan&ccedil;ou a ag&ecirc;ncia Lusa. "Queria desde j&aacute; reafirmar que a nossa inten&ccedil;&atilde;o &eacute; que n&atilde;o haja agravamentos na &aacute;rea das taxas moderadoras. A nossa preocupa&ccedil;&atilde;o &eacute; minimizar os impactos para os cidad&atilde;os", declarou Paulo Macedo aos jornalistas quando questionado sobre novos cortes na &aacute;rea da sa&uacute;de ap&oacute;s o chumbo de normas or&ccedil;amentais pelo Tribunal Constitucional. O governante falava &agrave; margem da cerim&oacute;nia de entrega dos Pr&eacute;mios de Sa&uacute;de Sustent&aacute;vel, que na sua segunda edi&ccedil;&atilde;o atribu&iacute;ram o galard&atilde;o de Pr&eacute;mio Personalidade &agrave; investigadora na &aacute;rea do VIH/SIDA Odette Santos Ferreira. Para o ministro, a sa&uacute;de "tem de ter uma discrimina&ccedil;&atilde;o positiva", vincando que essa &eacute; a posi&ccedil;&atilde;o do Governo e do primeiro-ministro. Em rela&ccedil;&atilde;o a medidas concretas, o ministro remeteu quaisquer novidades para depois da pr&oacute;xima reuni&atilde;o do Conselho de Ministros, onde ser&aacute; debatida a situa&ccedil;&atilde;o or&ccedil;amental. Sobre o despacho que obriga os hospitais a reduzir os custos com trabalho extraordin&aacute;rio, Paulo Macedo real&ccedil;ou que a generalidade das unidades precisa de fazer esse esfor&ccedil;o de conten&ccedil;&atilde;o, apesar de admitir que as horas extra dos profissionais de sa&uacute;de continuam a ser necess&aacute;rias para o SNS.

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