Jornal Médico - Médicos vão ser avaliados pelo desempenho e atitude

Efic&aacute;cia, efici&ecirc;ncia e qualidade ser&atilde;o os par&acirc;metros principais do sistema de avalia&ccedil;&atilde;o da carreira m&eacute;dica, &agrave; espera de regulamenta&ccedil;&atilde;o desde 2011. Os profissionais ter&atilde;o ainda objectivos a cumprir em termos de actividade assistencial, produtividade e atitude profissional Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa Os m&eacute;dicos v&atilde;o ser avaliados, pela primeira vez, atrav&eacute;s de objectivos que passam por par&acirc;metros como a efic&aacute;cia, efici&ecirc;ncia e qualidade, contando ainda para a sua classifica&ccedil;&atilde;o a actividade assistencial, a produtividade e a atitude profissional, informou a tutela. &Agrave; espera de regulamenta&ccedil;&atilde;o desde 2011, o sistema de avalia&ccedil;&atilde;o da carreira m&eacute;dica resultou de um conjunto de negocia&ccedil;&otilde;es, tendo sido aprovado h&aacute; dias na reuni&atilde;o das Comiss&otilde;es Parit&aacute;rias dos Acordos Colectivos de Trabalho. De acordo com a Administra&ccedil;&atilde;o Central dos Sistemas de Sa&uacute;de (ACSS), o modelo agora acordado corresponde "&agrave; aspira&ccedil;&atilde;o dos pr&oacute;prios profissionais desta carreira especial de terem um sistema de avalia&ccedil;&atilde;o pr&oacute;prio". Sem revelar pormenores sobre a forma como esta avalia&ccedil;&atilde;o se vai realizar - cujas delibera&ccedil;&otilde;es ir&atilde;o ser publicadas em Di&aacute;rio da Rep&uacute;blica e no Boletim do Trabalho e do Emprego -, a ACSS adiantou que o modelo se aplica "j&aacute; em 2013 aos m&eacute;dicos que exercem fun&ccedil;&otilde;es nas entidades prestadoras de cuidados de sa&uacute;de, independentemente da natureza jur&iacute;dica do estabelecimento de sa&uacute;de, bem como do vinculo detido pelo profissional". O modelo abrange "quer os m&eacute;dicos com contrato de trabalho em fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, quer os que detenham contrato individual de trabalho". Ser&atilde;o fixados objectivos que "devem cumprir par&acirc;metros de efic&aacute;cia, efici&ecirc;ncia e qualidade, sendo obrigat&oacute;rio que abranjam tamb&eacute;m as &aacute;reas da actividade assistencial/produtividade e a atitude profissional". "A avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho, al&eacute;m de ser essencial em qualquer organiza&ccedil;&atilde;o para garantir a qualidade do servi&ccedil;o prestado e a melhoria das pr&aacute;ticas profissionais, constitui um elemento fundamental e, neste caso, imprescind&iacute;vel, no &acirc;mbito do percurso profissional de todos os trabalhadores em fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas", l&ecirc;-se na informa&ccedil;&atilde;o veiculada pela ACSS. O processo de avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho dos m&eacute;dicos "articula-se com o sistema de planeamento do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, constituindo um instrumento de avalia&ccedil;&atilde;o do cumprimento dos objectivos estrat&eacute;gicos plurianuais, dos objectivos anuais e dos planos de actividades, visando contribuir para a melhoria da gest&atilde;o e do desempenho das unidades prestadoras de cuidados de sa&uacute;de". Outro objectivo &eacute; "desenvolver uma cultura de gest&atilde;o orientada para resultados com base no trabalho em equipa, promover a forma&ccedil;&atilde;o em fun&ccedil;&atilde;o das necessidades identificadas, melhorar a motiva&ccedil;&atilde;o e o desenvolvimento das compet&ecirc;ncias comportamentais e a qualifica&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores m&eacute;dicos, bem como o conhecimento cient&iacute;fico e a sua partilha pelos membros das equipas e da comunidade cient&iacute;fica, e ainda garantir o reconhecimento do m&eacute;rito, assegurando a diferencia&ccedil;&atilde;o e valoriza&ccedil;&atilde;o dos n&iacute;veis de desempenho". Qualidade do atendimento vai pesar na avalia&ccedil;&atilde;o A qualidade do atendimento ser&aacute; um dos crit&eacute;rios em que os m&eacute;dicos estar&atilde;o sujeitos a an&aacute;lise. Para a avalia&ccedil;&atilde;o passam a contar tamb&eacute;m as horas investidas na forma&ccedil;&atilde;o de m&eacute;dicos internos e o tempo dedicado &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o, tal como o cumprimento dos objectivos dos servi&ccedil;os em que estes profissionais trabalham. A tarefa n&atilde;o se afigura f&aacute;cil porque o processo inclui os mais de 26 mil m&eacute;dicos do Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS), onde se incluem, quer os que t&ecirc;m contratos individuais de trabalho, quer os pertencentes aos quadros da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, e os dirigentes dos dois sindicatos - Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos M&eacute;dicos (FNAM) e Sindicato Independente dos M&eacute;dicos (SIM) - acreditam que s&oacute; ter&aacute; condi&ccedil;&otilde;es para avan&ccedil;ar em 2014. A aguardar regulamenta&ccedil;&atilde;o desde 2011, o sistema de avalia&ccedil;&atilde;o de desempenho e as grelhas que lhe v&atilde;o servir de base foram aprovados pelas comiss&otilde;es parit&aacute;rias dos acordos colectivos de trabalho (integradas por representantes de ambos os sindicatos m&eacute;dicos e dos minist&eacute;rios da Sa&uacute;de e das Finan&ccedil;as), mas ainda vai ser necess&aacute;rio definir uma s&eacute;rie de detalhes na pr&oacute;xima reuni&atilde;o marcada para Maio. No encontro ser&atilde;o acertados pormenores relacionados com a forma&ccedil;&atilde;o dos m&eacute;dicos avaliadores, de forma "a estabelecer-se uma equidade nacional e a esbater-se poss&iacute;veis regionalismos", explicou o SIM), no seu site. SIM considera a medida "positiva" A avalia&ccedil;&atilde;o dos m&eacute;dicos &eacute; uma medida "positiva" para o secret&aacute;rio-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha. "Faz sentido, porque existe um sistema de avalia&ccedil;&atilde;o da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica que, inexplicavelmente - e por interven&ccedil;&atilde;o de v&aacute;rios Governos, em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; carreira dos m&eacute;dicos, bem como pela sua complexidade -, ainda n&atilde;o foi desenvolvido", referiu o respons&aacute;vel. Presente nas negocia&ccedil;&otilde;es que conduziram ao modelo adoptado, o dirigente do SIM, salienta que "haver&aacute; uma avalia&ccedil;&atilde;o quantitativa" que tem em conta, por exemplo, o total de consultas para adultos, crian&ccedil;as ou planeamento familiar. "Na avalia&ccedil;&atilde;o qualitativa &eacute; observada a melhoria que representa aumentar, por exemplo, a percentagem de hipertensos atendidos ou de diab&eacute;ticos", explicou Roque da Cunha. O dirigente sindical considera que o modelo de avalia&ccedil;&atilde;o agora aprovado ir&aacute; clarificar a progress&atilde;o na carreira. O percurso profissional de um m&eacute;dico a trabalhar no Estado obedece a quatro categorias - assistente, consultor, assistente graduado s&eacute;nior e chefe de servi&ccedil;o - e estas permanecer&atilde;o inalteradas. A novidade s&atilde;o os escal&otilde;es, ficando agora claro que &eacute; poss&iacute;vel passar ao escal&atilde;o seguinte tendo por base a avalia&ccedil;&atilde;o, e n&atilde;o apenas os anos de servi&ccedil;o. Obtida uma m&aacute; classifica&ccedil;&atilde;o do m&eacute;dico, "o sistema pode levar &agrave; manuten&ccedil;&atilde;o no mesmo escal&atilde;o, mas nunca &agrave; descida", esclarece Roque da Cunha. A m&aacute; nota na avalia&ccedil;&atilde;o de desempenho tamb&eacute;m n&atilde;o conduzir&aacute; &agrave; expuls&atilde;o. FNAM aponta quest&otilde;es-chave por resolver Para o m&eacute;dico de fam&iacute;lia (MF) e dirigente da FNAM, Jo&atilde;o Rodrigues - que tamb&eacute;m integrou a comiss&atilde;o parit&aacute;ria da avalia&ccedil;&atilde;o de desempenho m&eacute;dico -, a entrada em vigor do sistema de avalia&ccedil;&atilde;o da carreira m&eacute;dica &eacute;, indubitavelmente, um avan&ccedil;o, pese embora as in&uacute;meras quest&otilde;es por resolver, como &eacute; o caso das avalia&ccedil;&otilde;es de 2011, 2012 e 2013, "que n&atilde;o podem ficar sem resultado nenhum", refere, adiantando que "a comiss&atilde;o n&atilde;o tem poderes para resolver esta quest&atilde;o, que &eacute; eminentemente pol&iacute;tica". O sindicalista teme que com "aus&ecirc;ncia de avalia&ccedil;&atilde;o das unidades de sa&uacute;de -excepto as unidades de sa&uacute;de familiar (USF) -, aus&ecirc;ncia de avalia&ccedil;&atilde;o das chefias, progress&otilde;es bloqueadas h&aacute; sete anos e com a enorme dificuldade das nossas chefias em praticarem correctamente a gest&atilde;o do desempenho, corremos o risco de alimentar a conflitualidade entre m&eacute;dicos, utilizando a avalia&ccedil;&atilde;o de desempenho como instrumento punitivo e desmotivador do desempenho m&eacute;dico". Alguns aspectos, que ficaram "genericamente acordados" na reuni&atilde;o das Comiss&otilde;es Parit&aacute;rias dos Acordos Colectivos de Trabalho, podem atenuar este receio: os avaliadores devem ser formados pela ACSS com participa&ccedil;&atilde;o dos sindicatos, para manter uniformidade na aplica&ccedil;&atilde;o dos crit&eacute;rios; a ACSS, com a colabora&ccedil;&atilde;o dos sindicatos, deve promover reuni&otilde;es com os elementos das administra&ccedil;&otilde;es regionais de sa&uacute;de (ARS), hospitais e agrupamentos de centros de sa&uacute;de (ACES) para explicar as boas pr&aacute;ticas do ciclo da avalia&ccedil;&atilde;o; cada institui&ccedil;&atilde;o e servi&ccedil;o/departamento deve discutir e aprovar com participa&ccedil;&atilde;o de todos os m&eacute;dicos o projecto global de trabalho e ser&aacute; desse projecto que ser&aacute; acordado cada projecto individual, metas a atingir, definidas de forma transparente e participada; os m&eacute;dicos s&oacute; poder&atilde;o ser avaliados em fun&ccedil;&atilde;o do seu plano individual de trabalho e da sua execu&ccedil;&atilde;o; os m&eacute;dicos ser&atilde;o avaliados por uma equipa do pr&oacute;prio local de trabalho e com elei&ccedil;&atilde;o de um dos elementos por todos os m&eacute;dicos da unidade funcional ou servi&ccedil;o e a equipa de avalia&ccedil;&atilde;o/chefias ter&atilde;o de ser avaliadas pelo colectivo dos m&eacute;dicos; a avalia&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser efectuada por avaliador com categoria inferior ao avaliado; dever&aacute; ser criada uma comiss&atilde;o nacional para acompanhar e regular todo este complexo processo que se aproxima. "Burocratiza&ccedil;&atilde;o" &eacute; um dos principais receios Para V&iacute;tor Ramos, MF da USF Marginal, h&aacute; o risco de "este processo de avalia&ccedil;&atilde;o tornar-se irrelevante e inconsequente se cair num ritual burocr&aacute;tico ou, pior do que isso, num jogo de pequenos poderes ou de transac&ccedil;&atilde;o de influ&ecirc;ncias"... Para evitar que este processo caia nessa situa&ccedil;&atilde;o, "muito h&aacute; para fazer", sublinha. "Seleccionar e dotar os avaliadores com forma&ccedil;&atilde;o e compet&ecirc;ncias adequadas para a tarefa" &eacute; fundamental, refere V&iacute;tor Ramos. "Dar prioridade absoluta &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o transparente do desempenho dos dirigentes, quer organizacionais, quer cl&iacute;nicos, antes de passar &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o de desempenho, dos servi&ccedil;os, das unidades/equipas e, finalmente, dos seus profissionais" tamb&eacute;m &eacute; muito importante, uma vez que "come&ccedil;ar ao contr&aacute;rio parece-me inadequado", conclui. Por sua vez, Tiago Villanueva, acredita que "um sistema de avalia&ccedil;&atilde;o que vise identificar problemas na nossa pr&aacute;tica individual e arranjar solu&ccedil;&otilde;es poder&aacute; ser ben&eacute;fico, quer para os m&eacute;dicos, quer para os utentes... At&eacute; porque n&atilde;o existe actualmente em Portugal uma forma de garantir que um m&eacute;dico rec&eacute;m-especialista em, por exemplo, Medicina Geral e Familiar, mantenha o mesmo n&iacute;vel de desempenho durante toda a sua carreira". De acordo com o jovem MF, "a popula&ccedil;&atilde;o portuguesa deve poder beneficiar de acesso a bons m&eacute;dicos no SNS, e a avalia&ccedil;&atilde;o destes profissionais parece ser algo inevit&aacute;vel numa sociedade globalizada cada vez mais exigente e que sujeita os m&eacute;dicos a um escrut&iacute;nio cada vez maior". Por&eacute;m, alerta: "Um sistema de avalia&ccedil;&atilde;o formativa (n&atilde;o entrando por agora, na quest&atilde;o da avalia&ccedil;&atilde;o sumativa, vulgo recertifica&ccedil;&atilde;o), que seja vi&aacute;vel e bem montado, dever&aacute; servir, essencialmente, para assegurar a presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de adequados, bem como para apoiar os m&eacute;dicos e ajud&aacute;-los a melhorar o seu desempenho, e n&atilde;o para os castigar ou penalizar. Para isso j&aacute; nos chega a Troika!". Avalia&ccedil;&atilde;o dos m&eacute;dicos: como tudo se vai processar As normas do sistema de avalia&ccedil;&atilde;o da carreira m&eacute;dica apenas ser&atilde;o aplic&aacute;veis &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho prestado a partir de 2012, inclusive. Aplicam-se, exclusivamente, aos trabalhadores m&eacute;dicos que n&atilde;o se encontrem filiados em qualquer associa&ccedil;&atilde;o sindical, vinculados a contrato de trabalho em fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas por tempo indeterminado ou a termo resolutivo com dura&ccedil;&atilde;o igual ou superior a seis meses, e integrados na carreira especial m&eacute;dica que exer&ccedil;am fun&ccedil;&otilde;es nas entidades empregadoras p&uacute;blicas, ou que exer&ccedil;am as fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas em outras entidades. Assim, os trabalhadores m&eacute;dicos sindicalizados estar&atilde;o sujeitos &agrave;s normas previstas no acordo colectivo de trabalho recentemente celebrado com as duas &uacute;nicas estruturas sindicais representativas dos trabalhadores integrados na carreira especial m&eacute;dica. Por outro lado, n&atilde;o se aplicam &agrave; avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho dos trabalhadores m&eacute;dicos internos que se encontrem a frequentar o processo &uacute;nico de forma&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica especializada, nem sequer aos trabalhadores m&eacute;dicos que exer&ccedil;am fun&ccedil;&otilde;es n&atilde;o inclu&iacute;das no &acirc;mbito da presta&ccedil;&atilde;o de cuidados de sa&uacute;de, em &oacute;rg&atilde;os e servi&ccedil;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica e n&atilde;o desempenhem cargos dirigentes. Estes &uacute;ltimos ser&atilde;o avaliados nos termos do sistema integrado de avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho em vigor para o pessoal da carreira de t&eacute;cnico superior desse &oacute;rg&atilde;o ou servi&ccedil;o, com as adapta&ccedil;&otilde;es que forem necess&aacute;rias. A avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho dos trabalhadores m&eacute;dicos &eacute; de car&aacute;cter anual e respeita ao desempenho do ano civil anterior, integrando-se no ciclo de gest&atilde;o do estabelecimento ou servi&ccedil;o de sa&uacute;de e, tendo por refer&ecirc;ncia os padr&otilde;es de qualidade dos cuidados m&eacute;dicos, efectua-se com base nos seguintes par&acirc;metros: objectivos individuais, estabelecidos em articula&ccedil;&atilde;o com os objectivos da respectiva unidade org&acirc;nica, tendo por base indicadores de medida, fixados para a avalia&ccedil;&atilde;o dos resultados obtidos; compet&ecirc;ncias de desempenho, que visam avaliar a adequa&ccedil;&atilde;o da conduta &agrave;s boas pr&aacute;ticas m&eacute;dicas e comportamentais compat&iacute;veis com o exerc&iacute;cio das fun&ccedil;&otilde;es do avaliado, tendo por base crit&eacute;rios de avalia&ccedil;&atilde;o e padr&otilde;es de desempenho profissional previamente fixados pelo conselho coordenador da avalia&ccedil;&atilde;o. A avalia&ccedil;&atilde;o do grau de cumprimento de cada objectivo efectua-se de acordo com os respectivos indicadores de medida, previamente estabelecidos, e expressa-se em tr&ecirc;s n&iacute;veis: "objectivo superado", a que corresponde uma pontua&ccedil;&atilde;o de 5, "objectivo atingido", a que corresponde uma pontua&ccedil;&atilde;o de 3, "objectivo n&atilde;o atingido", a que corresponde uma pontua&ccedil;&atilde;o de 1. A pontua&ccedil;&atilde;o final a atribuir ao par&acirc;metro "objectivos individuais" corresponde a m&eacute;dia aritm&eacute;tica ponderada das pontua&ccedil;&otilde;es atribu&iacute;das a todos os objectivos. O par&acirc;metro relativo a compet&ecirc;ncias de desempenho assenta em padr&otilde;es de actividade observ&aacute;veis, previamente escolhidas para cada trabalhador m&eacute;dico em n&uacute;mero n&atilde;o inferior a cinco. Estas compet&ecirc;ncias s&atilde;o escolhidas de entre as aprovadas pelo conselho coordenador da avalia&ccedil;&atilde;o, as quais n&atilde;o podem sobrepor-se ao conte&uacute;do funcional das categorias que integram a carreira especial m&eacute;dica. A auto-avalia&ccedil;&atilde;o, que tem como objectivo envolver o trabalhador m&eacute;dico no processo de avalia&ccedil;&atilde;o, promovendo a reflex&atilde;o sobre a sua pr&aacute;tica m&eacute;dica, desenvolvimento profissional e condi&ccedil;&otilde;es de melhoria do desempenho, &eacute; obrigat&oacute;ria, e concretiza-se atrav&eacute;s do preenchimento da ficha de auto-avalia&ccedil;&atilde;o a entregar &agrave; equipa de avalia&ccedil;&atilde;o. Posteriormente a equipa de avalia&ccedil;&atilde;o apreciar&aacute; a ficha de auto-avalia&ccedil;&atilde;o, ponderando o respectivo conte&uacute;do no sentido de uma avalia&ccedil;&atilde;o objectiva do desempenho do avaliado no ciclo de avalia&ccedil;&atilde;o e considerando os par&acirc;metros de avalia&ccedil;&atilde;o contratualizados, com vista &agrave; determina&ccedil;&atilde;o do respectivo grau de cumprimento. A avalia&ccedil;&atilde;o final corresponder&aacute; ao resultado da m&eacute;dia aritm&eacute;tica ponderada dos resultados das avalia&ccedil;&otilde;es dos dois par&acirc;metros da avalia&ccedil;&atilde;o. Para o par&acirc;metro "objectivos individuais" &eacute; atribu&iacute;da uma pondera&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima de 60% e para o par&acirc;metro "compet&ecirc;ncias de desempenho", uma pondera&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima de 40%. No processo de avalia&ccedil;&atilde;o do desempenho interv&ecirc;m no &acirc;mbito de cada estabelecimento ou servi&ccedil;o de sa&uacute;de o avaliado, a equipa de avalia&ccedil;&atilde;o, o conselho coordenador da avalia&ccedil;&atilde;o, a comiss&atilde;o parit&aacute;ria da avalia&ccedil;&atilde;o e o dirigente ou &oacute;rg&atilde;o m&aacute;ximo de gest&atilde;o do estabelecimento ou servi&ccedil;o de sa&uacute;de. No entanto, poder&atilde;o ser chamados a intervir no processo de avalia&ccedil;&atilde;o, a solicita&ccedil;&atilde;o do avaliado, outros m&eacute;dicos dotados de especiais conhecimentos t&eacute;cnicos e experi&ecirc;ncia no exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&otilde;es an&aacute;logas &agrave;s do avaliado por per&iacute;odo n&atilde;o inferior a um ano, n&atilde;o integrados no servi&ccedil;o do avaliado, com vista a emitir parecer sobre aspectos relacionados com o exerc&iacute;cio da actividade pelo avaliado.

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