Jornal Médico - Alargamento dos horários de consultas está em curso

Com esta mudan&ccedil;a, "pretende-se adequar os servi&ccedil;os &agrave;s necessidades dos utentes e evitar que faltem ao trabalho para irem a uma consulta", explicou o Secret&aacute;rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa&uacute;de, Leal da Costa, apelando ao profissionalismo dos m&eacute;dicos Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa O secret&aacute;rio de Estado Adjunto do ministro da Sa&uacute;de (SEAMS), Fernando Leal da Costa, confirmou que est&aacute; em curso o alargamento dos hor&aacute;rios de atendimento aos doentes nos centros de sa&uacute;de (CS) e nos hospitais at&eacute; &agrave;s 22 horas e aos s&aacute;bados. "&Eacute; um processo que est&aacute; em curso, &eacute; um processo silencioso, do qual muitas vezes as pessoas n&atilde;o se apercebem. J&aacute; h&aacute; muitos hospitais e CS com hor&aacute;rio alargado. A ideia &eacute;, t&atilde;o breve quanto poss&iacute;vel - desde que tenhamos os recursos humanos necess&aacute;rios - tornar essa a regra para o Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS)", explicou o respons&aacute;vel. O governante acrescentou, ap&oacute;s a inaugura&ccedil;&atilde;o de uma Unidade de Sa&uacute;de Familiar (USF) no Bairro da Boavista, em Lisboa, que o processo "demorar&aacute; os seus anos", mas deseja que o mesmo esteja conclu&iacute;do "at&eacute; ao final desta legislatura". Dias antes, o DN havia noticiado esta inten&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS), referindo que est&aacute; prevista num documento entregue aos hospitais, e que ter&aacute; sido confirmada pelo vogal do conselho directivo da Administra&ccedil;&atilde;o Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS), Alexandre Louren&ccedil;o, que assegurou que a mesma "vai avan&ccedil;ar" e estar&aacute; prevista nos planos estrat&eacute;gicos dos hospitais. "J&aacute; demos um passo muito significativo que foi a revis&atilde;o do hor&aacute;rio de trabalho dos m&eacute;dicos para as 40 horas e, portanto, passamos a ter condi&ccedil;&otilde;es de poder reorganizar o trabalho m&eacute;dico, a par do trabalho dos outros profissionais, para permitir alargamentos de hor&aacute;rios", explicou Leal da Costa. O SEAMS considerou a medida "muito importante" e justificou-a com a necessidade de adaptar os servi&ccedil;os de sa&uacute;de &agrave; vida das pessoas. "Temos de criar condi&ccedil;&otilde;es para que os servi&ccedil;os de sa&uacute;de, nomeadamente na &aacute;rea dos cuidados prim&aacute;rios, estejam ao dispor das popula&ccedil;&otilde;es durante o maior tempo poss&iacute;vel e em hor&aacute;rios mais convenientes para os utentes", referiu. De acordo com o governante, o alargamento dos hor&aacute;rios de atendimento &eacute; um "des&iacute;gnio" poss&iacute;vel de ser concretizado, apelando ao "empenho e ao esfor&ccedil;o" de todos os profissionais, para apoiem a implementa&ccedil;&atilde;o de condi&ccedil;&otilde;es que permitam que seja "mais f&aacute;cil aos utilizadores chegarem aos servi&ccedil;os de sa&uacute;de em horas adequadas". Apelo ao "profissionalismo dos m&eacute;dicos" O Sindicato Independente dos M&eacute;dicos (SIM) foi uma das primeiras estruturas representativas dos profissionais a reagir ao an&uacute;ncio desta inten&ccedil;&atilde;o e antes mesmo da confirma&ccedil;&atilde;o da mesma pelo SEAMS, o dirigente sindical Jorge Roque da Cunha instou o governo a esclarecer a quest&atilde;o, alegando que a medida, tal como foi apresentada aos &oacute;rg&atilde;os da comunica&ccedil;&atilde;o social "viola a Lei do Trabalho". A prop&oacute;sito da not&iacute;cia veiculada pelo DN, o sindicalista disse, em declara&ccedil;&otilde;es &agrave; ag&ecirc;ncia Lusa: "Causa alguma preocupa&ccedil;&atilde;o um alto funcion&aacute;rio do MS, com uma sabida necessidade de protagonismo, vir desautorizar e rasgar um acordo que o senhor ministro da Sa&uacute;de assinou com os sindicatos ainda h&aacute; meia d&uacute;zia de meses". O vice-presidente do SIM considerou que o an&uacute;ncio n&atilde;o poderia ter sido feito por Alexandre Louren&ccedil;o e que a situa&ccedil;&atilde;o deveria ser rapidamente esclarecida pelo ministro Paulo Macedo. "Sob a pele de pretensamente ajudar os utentes, na pr&aacute;tica h&aacute; aqui uma s&eacute;ria confus&atilde;o entre os pap&eacute;is do pol&iacute;tico e do t&eacute;cnico", afirmou Roque da Cunha, acrescentando n&atilde;o ser "compreens&iacute;vel que esse alto funcion&aacute;rio ponha em causa a Lei do Trabalho, que objectivamente estabelece o per&iacute;odo de trabalho do m&eacute;dico das oito &agrave;s 20 horas, de segunda a sexta-feira". Face &agrave;s cr&iacute;ticas, o SEAMS apelou ao profissionalismo dos m&eacute;dicos para aceitarem as reformula&ccedil;&otilde;es dos seus hor&aacute;rios, permitindo assim o alargamento das consultas at&eacute; &agrave;s 22 horas nos dias de semana e aos s&aacute;bados. "Se formos capazes todos de dialogar, e se for poss&iacute;vel fazer chegar a mensagem aos sindicatos, eles pr&oacute;prios ser&atilde;o os primeiros a reconhecer que o seu profissionalismo os levar&aacute; a ter de aceitar reformula&ccedil;&otilde;es dos seus hor&aacute;rios", frisou Leal da Costa. Sindicatos criticam medida "demag&oacute;gica e ilegal" A Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos M&eacute;dicos (FNAM) considera que o alargamento dos hor&aacute;rios das consultas &eacute; uma medida que o Governo quer implementar "s&oacute; para impressionar". O presidente da FNAM, S&eacute;rgio Esperan&ccedil;a, j&aacute; alertou para as dificuldades de mobilidade de alguns doentes para estas consultas at&eacute; &agrave;s 22 horas, quando muitos dos doentes n&atilde;o t&ecirc;m carro e moram em locais com transportes p&uacute;blicos escassos. A FNAM adianta que esta medida "&eacute; apenas para impressionar", porque tudo podia resolver-se se os hospitais e o MS se organizassem e aproveitassem melhor os recursos j&aacute; existentes. Num comunicado publicado a 26 de Abril no seu site, a estrutura sindical refere que, com a inten&ccedil;&atilde;o de estender os hor&aacute;rios das consultas, o MS "rasga o acordo assinado h&aacute; pouco mais de seis meses com os sindicatos m&eacute;dicos", adoptando "uma posi&ccedil;&atilde;o de enorme gravidade pol&iacute;tica, reveladora da aus&ecirc;ncia de respeito que lhe merecem o di&aacute;logo e a negocia&ccedil;&atilde;o". De acordo com a nota da FNAM, "esta iniciativa do MS &eacute; ilegal e representa uma tentativa de viola&ccedil;&atilde;o grosseira da Contrata&ccedil;&atilde;o Colectiva em vigor a n&iacute;vel dos m&eacute;dicos". Para al&eacute;m disso, "&eacute; escandaloso que um Governo e um MS que t&ecirc;m, por via de leis do OE, procedido a sucessivos cortes na realiza&ccedil;&atilde;o de horas extraordin&aacute;rias nos servi&ccedil;os de urg&ecirc;ncia levando ao limite a sua viabilidade de funcionamento, venham agora apresentar uma medida que sabem n&atilde;o ser exequ&iacute;vel sem ser pelo recurso arbitr&aacute;rio a essas mesmas horas extraordin&aacute;rias. Um Governo e um MS que est&atilde;o sistematicamente a fechar extens&otilde;es de CS, hospitais e servi&ccedil;os hospitalares, s&atilde;o os mesmos que agora se apresentam como preocupados em alargar, de forma ilegal, hor&aacute;rios de atendimento", acusa o sindicato. A FNAM considera, ainda, que "esta medida populista e demag&oacute;gica do MS visa dissimular, ao n&iacute;vel da opini&atilde;o p&uacute;blica, a ess&ecirc;ncia desumana das pol&iacute;ticas antissociais em curso, de modo a criar bodes expiat&oacute;rios a n&iacute;vel dos profissionais de sa&uacute;de". E concluiu que, face a esta inten&ccedil;&atilde;o do Governo, "n&atilde;o resta outro caminho sen&atilde;o retomar a ac&ccedil;&atilde;o reivindicativa, no contexto da unidade dos Sindicatos M&eacute;dicos e de todas as outras estruturas associativas m&eacute;dicas". "Estranheza", diz a USF-AN J&aacute; o m&eacute;dico de fam&iacute;lia e presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional das Unidades de Sa&uacute;de Familiar (USF-AN), Bernardo Vilas Boas, defende que a inten&ccedil;&atilde;o do Governo de alargar o hor&aacute;rio de funcionamento das unidades &eacute; "bem-vinda para as pessoas, particularmente nos CSP", na medida em que "seria bom que o SNS, de proximidade e qualidade, proporcionasse a maior acessibilidade &agrave; popula&ccedil;&atilde;o portuguesa, t&atilde;o martirizada com o empobrecimento, o desemprego, entre outros problemas de cariz social". No entanto, o respons&aacute;vel estranha que "uma medida desta import&acirc;ncia n&atilde;o seja conhecida pelos profissionais de sa&uacute;de e pelas suas organiza&ccedil;&otilde;es, ou seja, por aqueles que t&ecirc;m de prestar os cuidados e organizar os servi&ccedil;os", o que, na sua opini&atilde;o, constitui um "muito mau exemplo de gest&atilde;o de recursos humanos". Bernardo Vilas Boas estranha, tamb&eacute;m, que "ainda h&aacute; um ano tenham cancelado o alargamento de hor&aacute;rio em cerca de 20 USF do Norte" e que agora a tutela pretenda fazer precisamente o oposto. O presidente da USF-AN salienta, ainda, que estender o hor&aacute;rio para al&eacute;m das 22 horas e aos s&aacute;bados, "implica a retribui&ccedil;&atilde;o por horas que saem do per&iacute;odo de trabalho normal, despesa a curto prazo, que ser&aacute; compensada a m&eacute;dio e longo prazo, em termos de economia de sa&uacute;de". Por&eacute;m, remata, "infelizmente, este governo j&aacute; mostrou n&atilde;o ter capacidade para pensar e agir com esta vis&atilde;o". Baston&aacute;rio sa&uacute;da alargamento dos hor&aacute;rios O baston&aacute;rio da Ordem dos M&eacute;dicos (OM), Jos&eacute; Manuel Silva, sa&uacute;da a inten&ccedil;&atilde;o do Governo de alargar o hor&aacute;rio das consultas at&eacute; &agrave;s 22 horas e aos s&aacute;bados, mas lembra que a medida deve ser discutida com os sindicatos de todos os profissionais da Sa&uacute;de. "Naturalmente que a OM sa&uacute;da esta inten&ccedil;&atilde;o do MS, recordando que aquilo que tem sido feito no &uacute;ltimo ano &eacute; exactamente o contr&aacute;rio, porque t&ecirc;m sido reduzidos os hor&aacute;rios de atendimento, nomeadamente por causa dos cortes impostos na sa&uacute;de", ironiza. Referindo que o alargamento dos hor&aacute;rios de consultas &eacute; "ben&eacute;fico para os portugueses e para o SNS", Jos&eacute; Manuel Silva sublinha esperar que a medida "seja devidamente discutida com os sindicatos dos profissionais de sa&uacute;de - e n&atilde;o s&oacute; com os m&eacute;dicos". Jos&eacute; Manuel Silva concorda ser "desej&aacute;vel que as institui&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de, particularmente a dos cuidados de sa&uacute;de prim&aacute;rios (CSP), estejam abertas mais tempo para servir de forma mais apropriada, atempada e com mais qualidade as necessidades dos cidad&atilde;os", mas quer saber como &eacute; que o projecto ser&aacute; posto em pr&aacute;tica. "No &uacute;ltimo ano reduziram-se os hor&aacute;rios de abertura, particularmente nos CSP e nas USF. Verificamos que o senhor ministro da Sa&uacute;de decidiu arrepiar caminho, o que &eacute; excelente", aponta, para logo acrescentar: "Agora, esperamos para ver como &eacute; que essa medida vai ser institu&iacute;da; o que &eacute; que se pretende exactamente e com que tipo de recursos".

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