Jornal Médico - Tribunal decide pela deslocalização de helicóptero do INEM

A decis&atilde;o, revoga a anterior senten&ccedil;a do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, que aceitou a provid&ecirc;ncia cautelar, mas n&atilde;o &eacute; definitiva Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte rejeitou a provid&ecirc;ncia cautelar dos autarcas do distrito de Bragan&ccedil;a contra a retirada do helic&oacute;ptero do INEM de Macedo de Cavaleiros. A decis&atilde;o, revoga a anterior senten&ccedil;a do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, que aceitou a provid&ecirc;ncia cautelar, mas n&atilde;o &eacute; definitiva. No ac&oacute;rd&atilde;o, os ju&iacute;zes do TCAN entendem que o meio a&eacute;reo pode ser deslocalizado para Vila Real, como pretende o INEM. Pese a decis&atilde;o agora anunciada, o helic&oacute;ptero de emerg&ecirc;ncia m&eacute;dica manter-se-&aacute; em Macedo de Cavaleiros por mais algum tempo, visto que os munic&iacute;pios j&aacute; recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo, contestando a decis&atilde;o dos ju&iacute;zes do TCAN. O advogado dos autarcas garantiu que j&aacute; deu entrada no tribunal, h&aacute; cerca de uma semana, o recurso com pedido de efeito suspensivo, o que significa que o meio a&eacute;reo de socorro fica na regi&atilde;o at&eacute; decis&atilde;o do Supremo Tribunal Administrativo. At&eacute; l&aacute;, prevalece a decis&atilde;o da primeira inst&acirc;ncia, que impede a retirada do helic&oacute;ptero. O ac&oacute;rd&atilde;o do Tribunal Central Administrativo do Norte d&aacute; raz&atilde;o aos recursos do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Administra&ccedil;&atilde;o Regional de Sa&uacute;de do Norte (ARSN) e INEM da decis&atilde;o do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que aceitou a provid&ecirc;ncia cautelar apresentada em Agosto de 2012. O objectivo dos autarcas do distrito &eacute; impedir a deslocaliza&ccedil;&atilde;o do meio a&eacute;reo de emerg&ecirc;ncia para Vila Real, como tinha sido decidido pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e pelo INEM. Na a&ccedil;&atilde;o judicial conjunta os 12 autarcas do distrito alegam que a medida do INEM viola os protocolos celebrados, em 2007, com o Governo, no &acirc;mbito dos quais aceitaram o encerramento noturno dos centros de sa&uacute;de em troca do refor&ccedil;o da rede de emerg&ecirc;ncia e socorro, nomeadamente do helic&oacute;ptero. Refira-se que o INEM avan&ccedil;ou em 2012 com uma reorganiza&ccedil;&atilde;o dos meios a&eacute;reos em todo o pa&iacute;s, no &acirc;mbito de uma parceria entre os minist&eacute;rios da Sa&uacute;de e da Administra&ccedil;&atilde;o Interna para a partilha de meios. A reorganiza&ccedil;&atilde;o previa que toda a regi&atilde;o Norte passasse a ser servida por um &uacute;nico helic&oacute;ptero estacionado em Vila Real e que fossem desativados os dois que existiam em Macedo de Cavaleiros, no interior, e em Baltar (Porto), no litoral. A aeronave de Baltar deixou de operar, ficando apenas uma em toda a regi&atilde;o, mas que permanece em Macedo de Cavaleiros, por decis&atilde;o judicial. Os autarcas do Nordeste Transmontano alegam que &eacute; nesta regi&atilde;o que o helic&oacute;ptero &eacute; mais necess&aacute;rio devido &agrave; falta de respostas na sa&uacute;de e &agrave;s dist&acirc;ncias das popula&ccedil;&otilde;es dos hospitais de refer&ecirc;ncia.

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