Jornal Médico - Governo cria enquadramento jurídico para licenciamentos

Segundo o SEAMS, o Governo vai ainda criar um sistema de vistorias &agrave;s empresas que conseguiram obter licenciamento, para determinar se mant&eacute;m a qualidade dos servi&ccedil;os Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa O Governo vai criar um enquadramento jur&iacute;dico para desburocratizar e acelerar licenciamentos para prestadores convencionados para o Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de (SNS), anunciou h&aacute; dias o secret&aacute;rio de estado adjunto do ministro da sa&uacute;de (SEAMS), Leal da Costa, &agrave; margem da cerim&oacute;nia de inaugura&ccedil;&atilde;o da Unidade de Sa&uacute;de Familiar (USF) Flor de L&oacute;tus, no Cac&eacute;m (ver texto nesta edi&ccedil;&atilde;o). Segundo o SEAMS, o Governo vai ainda criar um sistema de vistorias &agrave;s empresas que conseguiram obter licenciamento, para determinar se mant&eacute;m a qualidade dos servi&ccedil;os. "Vamos criar um enquadramento jur&iacute;dico que torne claro e simples a forma como os licenciamentos devem ser obtidos e, depois, na sequ&ecirc;ncia do licenciamento, criar mecanismos para que possamos ter um sistema que permita a realiza&ccedil;&atilde;o das vistorias necess&aacute;rias", disse o governante, em declara&ccedil;&otilde;es aos jornalistas. Leal da Costa explicou ainda aos jornalistas que o "problema dos licenciamentos se arrasta h&aacute; muitos anos" devido ao excesso de burocracia, que o Governo pretende eliminar. "Se &eacute; verdade que h&aacute; operadores que acabam por n&atilde;o obter todas as licen&ccedil;as, tamb&eacute;m n&atilde;o &eacute; menos verdade que o Estado ao longo destes anos tem criado uma m&aacute;quina burocr&aacute;tica de tal complexidade que desincentiva a obten&ccedil;&atilde;o das licen&ccedil;as necess&aacute;rias", disse. Leal da Costa disse ainda que o facto de alguns operadores n&atilde;o terem licenciamento n&atilde;o significa que prestem maus servi&ccedil;os &agrave;s popula&ccedil;&otilde;es, considerando que muitas destas entidades estar&atilde;o "a funcionar com qualidade e de acordo com aquilo que &eacute; o desej&aacute;vel". Segundo o SEAS, n&atilde;o se deve "fazer leitura de que todos os que n&atilde;o estar&atilde;o licenciados s&atilde;o maus. Mas podem existir maus e, por isso mesmo, &eacute; fundamental criar um mecanismo que permita que os licenciamentos sejam efectivos e eficazes e que depois haja verifica&ccedil;&atilde;o de que as condi&ccedil;&otilde;es que existiam no momento em que foram dados os licenciamentos se mant&eacute;m", apontou. Em setembro de 2012, integravam os cuidados de sa&uacute;de convencionados com o SNS 321 estabelecimentos para an&aacute;lises cl&iacute;nicas, 367 unidades de radiologia, 295 de medicina f&iacute;sica e reabilita&ccedil;&atilde;o e 87 de di&aacute;lise. Recorde-se que a Entidade Reguladora da Sa&uacute;de (ERS) divulgou recentemente os resultados de um estudo que detectou "a exist&ecirc;ncia de estabelecimentos n&atilde;o licenciados ou com o processo de licenciamento n&atilde;o conclu&iacute;do, com maior express&atilde;o em an&aacute;lises cl&iacute;nicas e radiologia na Administra&ccedil;&atilde;o Regional de Sa&uacute;de do Norte (ARSN)". No relat&oacute;rio, a ERS recomenda ao governo medidas para obviar os problemas detectados: "O primeiro passo da garantia da qualidade dos cuidados de sa&uacute;de implica, desde logo, a consagra&ccedil;&atilde;o de um regime jur&iacute;dico uniforme no que respeita ao processo de licenciamento e aos requisitos de funcionamento das unidades privadas de sa&uacute;de, com ou sem fins lucrativos". Assim, a entidade presidida por Jorge Sim&otilde;es, sugere a adop&ccedil;&atilde;o das medidas necess&aacute;rias para garantir o princ&iacute;pio de que todas as entidades convencionadas devem estar licenciadas de acordo com o regime em vigor. Por outro lado, aponta para a necessidade da "institui&ccedil;&atilde;o de marcadores que permitam, por ades&atilde;o volunt&aacute;ria ou imperativa, aferir dos padr&otilde;es de qualidade" dos servi&ccedil;os prestados pelos privados. Apesar de concluir que a generalidade dos estabelecimentos convencionados com o SNS cumpre os par&acirc;metros m&iacute;nimos de qualidade exig&iacute;veis, a ERS denuncia "algumas situa&ccedil;&otilde;es que n&atilde;o se subsumem exactamente neste perfil, sendo de assinalar a exist&ecirc;ncia de n&atilde;o conformidades ao n&iacute;vel infraestrutural, funcional e organizacional, bem como relativamente a procedimentos operativos". Entre as recomenda&ccedil;&otilde;es avan&ccedil;adas ao Governo est&aacute; a conclus&atilde;o do processo legislativo iniciado com a entrada em vigor do novo regime jur&iacute;dico da abertura, modifica&ccedil;&atilde;o e funcionamento das unidades privadas de sa&uacute;de, assim como a concretiza&ccedil;&atilde;o de sistemas de gest&atilde;o da qualidade, "por ades&atilde;o volunt&aacute;ria ou imperativa", dos estabelecimentos prestadores de cuidados de sa&uacute;de convencionados. A ERS tamb&eacute;m considera importante a aprova&ccedil;&atilde;o do diploma relativo ao licenciamento de unidades de sa&uacute;de pertencentes a institui&ccedil;&otilde;es particulares de solidariedade social, "procurando-se garantir a uniformiza&ccedil;&atilde;o de regimes jur&iacute;dicos". Maior efici&ecirc;ncia e rigor explicam diminui&ccedil;&atilde;o do recurso a convencionados Leal da Costa afirmou h&aacute; dias a quebra de realiza&ccedil;&atilde;o de an&aacute;lises cl&iacute;nicas nos convencionados, em 2012, com um aumento dos exames feitos no Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de e uma diminui&ccedil;&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o de exames sem justifica&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica. De acordo com o estudo sobre "Acesso, Concorr&ecirc;ncia e Qualidade no Sector Convencionado com o SNS: An&aacute;lises Cl&iacute;nicas, Di&aacute;lise, Medicina F&iacute;sica e Reabilita&ccedil;&atilde;o e Radiologia", da Entidade Reguladora da Sa&uacute;de, no ano passado os laborat&oacute;rios fizeram menos 7,7 milh&otilde;es de an&aacute;lises cl&iacute;nicas do que em 2010. Para o Secret&aacute;rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa&uacute;de esta diminui&ccedil;&atilde;o pode explicar-se por "dois fen&oacute;menos": por um lado, devido &agrave; internaliza&ccedil;&atilde;o, ou seja, um aumento do n&uacute;mero de exames que deixou de ser feito nos convencionados para ser feito no Servi&ccedil;o Nacional de Sa&uacute;de, o que representa um "ganho de efici&ecirc;ncia". Outro factor que pode explicar o decr&eacute;scimo, segundo Leal da Costa, &eacute; a "melhoria da pr&aacute;tica cl&iacute;nica", com uma tend&ecirc;ncia generalizada para n&atilde;o prescrever exames que n&atilde;o tenham verdadeira justifica&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica. Questionado sobre a possibilidade de alguns exames necess&aacute;rios n&atilde;o estarem a ser feitos por constrangimentos or&ccedil;amentais, o SEAS, rejeitou-a, assegurando que nem a tutela deu esse tipo de indica&ccedil;&otilde;es, nem os m&eacute;dicos deixariam de prescrever um exame se para tal houvesse justifica&ccedil;&atilde;o cl&iacute;nica. "Nenhum m&eacute;dico deixar&aacute; de fazer exames necess&aacute;rios para um diagn&oacute;stico por raz&otilde;es de corte e nem houve indica&ccedil;&otilde;es nesse sentido", garantiu.

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