Jornal Médico - Até ao fim no ano vai ser possível aviar receitas sem papel

A medida faz parte do processo de completa desmaterializa&ccedil;&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o e dispensa de medicamentos em que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de tem vindo a preparar Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa O minist&eacute;rio da Sa&uacute;de vai implementar, at&eacute; ao final do ano, um sistema de desmaterializa&ccedil;&atilde;o das receitas m&eacute;dicas. Se tudo correr como o previsto, no in&iacute;cio de 2014, para receber os medicamentos prescritos pelo m&eacute;dico, o utente s&oacute; ter&aacute; que se deslocar a uma farm&aacute;cia de oficina, indicar o seu n&uacute;mero de utentes. A medida faz parte do processo de completa desmaterializa&ccedil;&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o e dispensa de medicamentos em que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de tem vindo a preparar. De acordo com informa&ccedil;&otilde;es a que o jornal P&uacute;blico teve acesso, est&aacute; j&aacute; em prepara&ccedil;&atilde;o, na secretaria de estado da sa&uacute;de, o que ir&aacute; regular o novo modelo "desmaterializado" de dispensa de medicamentos. De acordo com o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, "actualmente est&atilde;o em curso diversos projectos-piloto de completa desmaterializa&ccedil;&atilde;o do circuito de prescri&ccedil;&atilde;o, dispensa e confer&ecirc;ncia de medicamentos (ocorrendo a transfer&ecirc;ncia de informa&ccedil;&atilde;o entre m&eacute;dicos, farmac&ecirc;uticos e SNS de forma inteiramente digital). Prev&ecirc;-se que o progressivo alargamento e generaliza&ccedil;&atilde;o a n&iacute;vel nacional da receita desmaterializada ocorra at&eacute; ao final do presente ano". A comunica&ccedil;&atilde;o electr&oacute;nica vai facilitar que os m&eacute;dicos justifiquem tecnicamente o que prescrevem e, pelo contr&aacute;rio, vai dificultar as situa&ccedil;&otilde;es de fraude ou, pelo menos, fazer com que sejam mais facilmente identificadas. Isto numa altura em que o ministro da Sa&uacute;de estima que as fraudes em investiga&ccedil;&atilde;o no sector atinjam os 130 milh&otilde;es de euros (ver not&iacute;cia nesta edi&ccedil;&atilde;o). O novo modelo de dispensa ir&aacute; tamb&eacute;m facilitar a vida aos m&eacute;dicos, j&aacute; que est&aacute; previsto que na mesma receita, ainda que se mantenha o limite de quatro embalagens, poder&atilde;o passar a estar medicamentos gen&eacute;ricos (prescritos com a denomina&ccedil;&atilde;o comum internacional) ao lado de medicamentos de marca para os quais n&atilde;o existe alternativa, ou casos em que o m&eacute;dico escolhe uma marca comercial para a qual existe um gen&eacute;rico - situa&ccedil;&atilde;o em que tem de justificar tecnicamente a necessidade. "Simplificam-se assim os processos, removendo-se a actual necessidade de separar cada tipo de prescri&ccedil;&atilde;o em diferentes receitas m&eacute;dicas. Com a nova portaria, ser&aacute; substancialmente diminu&iacute;do o n&uacute;mero de receitas, reduzindo-se igualmente a complexidade e a burocracia que lhes estavam associadas", diz a tutela, que garante que "a implementa&ccedil;&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o e dispensa por Denomina&ccedil;&atilde;o Comum Internacional tem incentivado a utiliza&ccedil;&atilde;o dos medicamentos gen&eacute;ricos mais baratos, gerando importantes poupan&ccedil;as directas para os cidad&atilde;os". At&eacute; 31 de Julho:&eacute;dicos autorizados a passar receitas &agrave; m&atilde;o devido a "caos" inform&aacute;tico A Autoridade Central do Sistema de Sa&uacute;de (ACSS) admitiu interrup&ccedil;&otilde;es na prescri&ccedil;&atilde;o elecmtr&oacute;nica de medicamentos e autorizou os m&eacute;dicos a passarem receitas &agrave; m&atilde;o ou de outras formas que "n&atilde;o observem integralmente as novas regras de prescri&ccedil;&atilde;o" at&eacute; ao pr&oacute;ximo dia 31 de Julho. O "caos no sistema de informa&ccedil;&atilde;o das unidades de sa&uacute;de" foi denunciado pela Federa&ccedil;&atilde;o Nacional dos M&eacute;dicos (FNAM), segundo a qual "em todo o pa&iacute;s o panorama caracteriza-se por uma assinal&aacute;vel e comprometedora lentid&atilde;o no acesso e desempenho das v&aacute;rias aplica&ccedil;&otilde;es, principalmente quanto &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o de medicamentos e Meios Complementares de Diagn&oacute;stico e Tratamento (MCDT)". "Erros t&eacute;cnicos de escrita, sucessivos e frequentes bloqueios do sistema obrigando a reinici&aacute;-lo, desmultiplica&ccedil;&atilde;o da maioria das receitas admitindo apenas um medicamento em cada uma, levando assim a um consumo irracional de papel (e tonner) para cada consulta" foram igualmente denunciados pela FNAM. Uma circular da ACSS reconheceu "um comportamento inesperado de intermit&ecirc;ncia na disponibilidade dos servi&ccedil;os ou na insufici&ecirc;ncia na implementa&ccedil;&atilde;o das novas regras" de prescri&ccedil;&atilde;o electr&oacute;nica de medicamentos. Este "comportamento inesperado" deveu-se &agrave; "entrada em produ&ccedil;&atilde;o, e em simult&acirc;neo, da maioria dos softwares de prescri&ccedil;&atilde;o". "A entrada massiva em produ&ccedil;&atilde;o dos softwares de prescri&ccedil;&atilde;o no dia 3 de Junho teve um impacto negativo no sistema central, provocando um comportamento inesperado de intermit&ecirc;ncia na disponibilidade dos servi&ccedil;os ou na insufici&ecirc;ncia na implementa&ccedil;&atilde;o das novas regras", l&ecirc;-se na circular. Para minimizar o impacto nas institui&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;da desta "intermit&ecirc;ncia", a ACSS definiu um per&iacute;odo at&eacute; 31 de Julho, durante o qual "n&atilde;o ser&aacute; obrigat&oacute;ria a aposi&ccedil;&atilde;o de vinhetas nas receitas m&eacute;dicas emitidas pelos softwares de prescri&ccedil;&atilde;o que constem da lista de aplica&ccedil;&otilde;es consideradas v&aacute;lidas para efeitos de integra&ccedil;&atilde;o com o Sistema Central de Prescri&ccedil;&otilde;es". Neste per&iacute;odo ser&atilde;o aceites prescri&ccedil;&otilde;es que n&atilde;o observem integralmente as novas regras de prescri&ccedil;&atilde;o, como as manuscritas pelos prescritores. A "fal&ecirc;ncia do sistema inform&aacute;tico" &eacute; uma das quatro situa&ccedil;&otilde;es excepcionais para a prescri&ccedil;&atilde;o de medicamentos por via manual, de acordo com a legisla&ccedil;&atilde;o em vigor.

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