Jornal Médico - Associações querem criação de Estatuto do Doente Crónico

Mais de 20 associa&ccedil;&otilde;es de doentes reclamam a cria&ccedil;&atilde;o do Estatuto do Doente Cr&oacute;nico que fixe apoios estatais para estas pessoas e que defina uma lista das patologias cr&oacute;nicas Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa Mais de 20 associa&ccedil;&otilde;es de doentes reclamam a cria&ccedil;&atilde;o do Estatuto do Doente Cr&oacute;nico que fixe apoios estatais para estas pessoas e que defina uma lista das patologias cr&oacute;nicas. A Plataforma Sa&uacute;de em Di&aacute;logo, que junta 21 associa&ccedil;&otilde;es de doentes e outras tantas de promo&ccedil;&atilde;o de sa&uacute;de, apresentou no passado dia 22 o documento "Declara&ccedil;&atilde;o de Lisboa" no qual se insiste na import&acirc;ncia de ter em Portugal um Estatuto do Doente Cr&oacute;nico. Segundo o documento, mant&eacute;m-se no pa&iacute;s a situa&ccedil;&atilde;o de atribui&ccedil;&atilde;o de determinadas regalias a algumas doen&ccedil;as consideradas cr&oacute;nicas, atrav&eacute;s de instrumentos legais avulsos, deixando de fora outras patologias. "Pretendemos assegurar a igualdade de tratamento de situa&ccedil;&otilde;es que s&atilde;o equivalentes", sintetizou Ros&aacute;rio Zincke, uma das respons&aacute;veis da plataforma e dirigente da Associa&ccedil;&atilde;o Alzheimer Portugal, em declara&ccedil;&otilde;es &agrave; Lusa. Uma peti&ccedil;&atilde;o com mais de 10 mil assinaturas tinha sido j&aacute; apresentada na Assembleia da Rep&uacute;blica h&aacute; cerca de dois anos, recomendava a cria&ccedil;&atilde;o do Estatuto do Doente Cr&oacute;nico, mat&eacute;ria que n&atilde;o chegou a ser legislada. Para a Plataforma que re&uacute;ne associa&ccedil;&otilde;es de doentes, este estatuto devia contemplar uma defini&ccedil;&atilde;o de doen&ccedil;a cr&oacute;nica, enunciar a lista das doen&ccedil;as cr&oacute;nicas existentes e reconhecer tanto o impacto social como econ&oacute;mico destas patologias. Al&eacute;m disso, deveriam ser fixados apoios estatais &agrave;s pessoas que sofrem de doen&ccedil;as cr&oacute;nicas e &agrave;s respectivas fam&iacute;lias em v&aacute;rios n&iacute;veis: comparticipa&ccedil;&atilde;o na compra de medicamentos ou isen&ccedil;&atilde;o de taxas moderadoras s&atilde;o algumas das sugest&otilde;es. No que respeita &agrave;s taxas moderadoras, Ros&aacute;rio Zincke explica que a preocupa&ccedil;&atilde;o &eacute; que haja um tratamento igualit&aacute;rio, uma vez que, hoje em dia, em algumas patologias cr&oacute;nicas os doentes est&atilde;o isentos de pagamento e noutras n&atilde;o. "S&oacute; atrav&eacute;s da consagra&ccedil;&atilde;o do Estatuto do Doente Cr&oacute;nico &eacute; poss&iacute;vel promover a igualdade entre doentes, com ineg&aacute;veis ganhos em sa&uacute;de", refere o documento apresentado em Lisboa. A par do Estatuto, as associa&ccedil;&otilde;es prop&otilde;em que seja criado um cart&atilde;o do doente cr&oacute;nico para "permitir identificar rapidamente as situa&ccedil;&otilde;es de doen&ccedil;a cr&oacute;nica e dar resposta c&eacute;lere a situa&ccedil;&otilde;es de crise". Por outro lado, esta Plataforma reconhece que &eacute; necess&aacute;rio responsabilizar os doentes e as suas fam&iacute;lias pelo "n&atilde;o cumprimento de boas pr&aacute;ticas na gest&atilde;o da doen&ccedil;a ao longo do seu percurso". Outro dos objectivos definidos na Declara&ccedil;&atilde;o de Lisboa &eacute; aumentar a informa&ccedil;&atilde;o e forma&ccedil;&atilde;o dos doentes para que compreendam melhor os seus deveres e direitos.

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