Jornal Médico - Comissão avaliadora recomenda anulação de concurso de construção

"Aconselh&aacute;mos o Governo a n&atilde;o adjudicar, mas tamb&eacute;m que este projecto continua a fazer sentido do ponto de vista estrat&eacute;gico e do ponto de vista econ&oacute;mico-financeiro", explicou Lu&iacute;s Filipe Pereira, que presidiu &agrave; comiss&atilde;o Contribuiu para a recomenda&ccedil;&atilde;o de n&atilde;o adjudica&ccedil;&atilde;o o facto do cons&oacute;rcio vencedor (Solveo) prever, na sua proposta, uma participa&ccedil;&atilde;o do Banco Europeu de Investimento (BEI) superior a 41 por cento.Mas esta participa&ccedil;&atilde;o pressupunha uma garantia do Estado. "Na pr&aacute;tica, significa que o BEI empresta o dinheiro, desde que o Estado d&ecirc; uma garantia de que se o cons&oacute;rcio n&atilde;o pagar, paga o Estado", disse. Lu&iacute;s Filipe Pereira, e a comiss&atilde;o a que presidiu, &eacute; contra esta fian&ccedil;a do Estado, para um valor na ordem dos 120 a 130 milh&otilde;es de euros Vers&atilde;o integral apenas dispon&iacute;vel na edi&ccedil;&atilde;o impressa A proposta que venceu o concurso para constru&ccedil;&atilde;o do Hospital de Lisboa Oriental, e que o Governo vai anular, apresentava o Estado como fiador e teve regras alteradas depois do concurso ser lan&ccedil;ado, segundo o presidente da comiss&atilde;o avaliadora. Em entrevista &agrave; ag&ecirc;ncia Lusa, o antigo ministro da Sa&uacute;de Lu&iacute;s Filipe Pereira, que preside &agrave; comiss&atilde;o que avaliou o projecto do futuro Hospital de Lisboa Oriental, revelou as raz&otilde;es que levaram estes especialistas a recomendar a Paulo Macedo a anula&ccedil;&atilde;o do concurso. "Dissemos duas coisas [ao ministro da Sa&uacute;de]: Este procedimento concursal n&atilde;o podia prosseguir. Aconselh&aacute;mos portanto o Governo a n&atilde;o adjudicar, mas tamb&eacute;m que este projecto continua a fazer sentido do ponto de vista estrat&eacute;gico e do ponto de vista econ&oacute;mico-financeiro". Contribuiu para a recomenda&ccedil;&atilde;o de n&atilde;o adjudica&ccedil;&atilde;o o facto do cons&oacute;rcio vencedor (Solveo) prever, na sua proposta, uma participa&ccedil;&atilde;o do Banco Europeu de Investimento (BEI) superior a 41 por cento. Mas esta participa&ccedil;&atilde;o pressupunha uma garantia do Estado. "Na pr&aacute;tica, significa que o BEI empresta o dinheiro, desde que o Estado d&ecirc; uma garantia de que se o cons&oacute;rcio n&atilde;o pagar, paga o Estado", disse. Lu&iacute;s Filipe Pereira, e a comiss&atilde;o a que presidiu, &eacute; contra esta fian&ccedil;a do Estado, para um valor na ordem dos 120 a 130 milh&otilde;es de euros. "Se o Estado tem de dar uma fian&ccedil;a a uma parte importante do financiamento, o Estado n&atilde;o est&aacute; a transferir riscos [que &eacute; uma vantagem das Parceiras P&uacute;blico Privadas, como &eacute; o caso deste hospital]", adiantou. Desta forma, o Estado estaria a "transferir para um privado a constru&ccedil;&atilde;o, mas na porta de tr&aacute;s assumiria o risco financeiro", o que, na opini&atilde;o destes especialistas, "n&atilde;o era aceit&aacute;vel". "Fal&aacute;mos com o poder pol&iacute;tico e ele disse que isto n&atilde;o ia ser assim, que o Estado n&atilde;o ia dar uma fian&ccedil;a", adiantou. "Na opini&atilde;o da comiss&atilde;o, o Governo n&atilde;o deveria ter aceite" esta condi&ccedil;&atilde;o, a qual "teve efeitos pr&aacute;ticos concretos: baixou fortemente o custo financeiro (juros)". Segundo Lu&iacute;s Filipe Pereira, a fian&ccedil;a do Estado representou uma vantagem de 17 a 19 milh&otilde;es de euros. Uma vez que a proposta aprovada passa apenas 130 mil euros do Custo P&uacute;blico Comparado (CPC) - um c&aacute;lculo do valor que o Estado pagaria se desenvolvesse este projecto em vez dos privados -, tal significa que se fosse levada em conta o financiamento do BEI, passava por cima do CPC. "Conclu&iacute;mos que [a proposta] n&atilde;o era vantajosa em nada", disse. A comiss&atilde;o encontrou ainda outro aspecto determinante: "O CPC foi alterado j&aacute; depois de lan&ccedil;ado o concurso e foi alterado depois da emiss&atilde;o do relat&oacute;rio final de selec&ccedil;&atilde;o (2010), antes da negocia&ccedil;&atilde;o dos dois concorrentes", o que poderia levar o Tribunal de Contas a n&atilde;o dar o visto. Lu&iacute;s Filipe Pereira disse que, informalmente, contactou o BEI e que este foi "perempt&oacute;rio" ao afirmar que n&atilde;o emprestaria o dinheiro sem a fian&ccedil;a do Estado. Sobre a constru&ccedil;&atilde;o do novo hospital, a comiss&atilde;o defende que este projecto "continua a fazer sentido do ponto de vista estrat&eacute;gico e do ponto de vista econ&oacute;mico-financeiro". "Este projecto, devido a uma maior efici&ecirc;ncia e &agrave;s poupan&ccedil;as que gera, paga-se em tr&ecirc;s anos", disse, lembrando que o valor da sua constru&ccedil;&atilde;o e equipamentos ronda os 380 milh&otilde;es de euros. "Este concurso n&atilde;o. Mas construir o hospital sim, &eacute; urgente. Agora compete ao Governo decidir sob que forma: empreitada directa, PPP ou outra forma". Sobre a possibilidade do cons&oacute;rcio solicitar uma indemniza&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s a anula&ccedil;&atilde;o do concurso, Lu&iacute;s Filipe Pereira disse que tal &eacute; poss&iacute;vel. &Eacute; poss&iacute;vel que o cons&oacute;rcio possa vir a p&ocirc;r uma ac&ccedil;&atilde;o ao Estado pelo facto de ter arrastado o processo quatro a cinco anos. Poder&aacute; ser expect&aacute;vel", disse. Por&eacute;m, ressalvou, "&eacute; preciso destrin&ccedil;ar dois aspectos: uma coisa &eacute; o interesse do concorrente que gastou dinheiro nisto e outro &eacute; o interesse p&uacute;blico". O futuro Hospital de Lisboa Oriental dever&aacute; abrir em 2016, e prev&ecirc;-se que receba servi&ccedil;os dos Hospitais de S&atilde;o Jos&eacute;, Santa Marta, Curry Cabral, Estef&acirc;nia, Capuchos e Maternidade Alfredo da Costa.

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