A Câmara de Proença-a-Nova aprovou uma moção que defende o acesso equitativo dos doentes oncológicos a terapêuticas inovadoras, porque considera que há discriminação no acesso à saúde, informou o presidente do município.

"É consensual que o acesso aos tratamentos [oncológicos] no interior do país não é o mesmo que no litoral e que alguns centros hospitalares do interior não usam os processos mais modernos nesses tratamentos", refere João Paulo Catarino.

O autarca sublinhou também que os doentes oncológicos que têm que fazer tratamentos de quimioterapia ou de radioterapia "têm que se deslocar em transportes públicos".

"Há uma discriminação no acesso aos cuidados de saúde e ao nível da mobilidade entre os doentes do interior e do litoral. Isto é uma injustiça para o interior", disse o autarca.

O município está, no entanto, a proceder, em articulação com as autoridades de saúde, a um levantamento do número de doentes oncológicos do concelho, para avaliar a melhor forma de disponibilizar transporte para as unidades especializadas de Lisboa, Porto e Coimbra.

Face a este "problema grave", João Paulo Catarino explicou que o município aprovou uma moção, por unanimidade, resultante de uma iniciativa da Câmara de Elvas, que desafiou todas as autarquias, nomeadamente do interior do país, a associarem-se numa posição conjunta sobre o assunto.

O documento, a que a Lusa teve acesso, diz que é "obrigação" dos autarcas defenderem os interesses da população que representam e considera que "o acesso aos medicamentos para o tratamento mais adequado dos doentes oncológicos está a ser posto em causa".

A moção considera que o despacho nº 13877-A/2013, de 30 de Outubro, do secretário de Estado da Saúde, "é discriminatório para com os doentes afastados dos grandes centros médicos" e "gerador de profundas desigualdades regionais, afastando os doentes do interior do país da acessibilidade a potenciais terapêuticas".

O documento reivindica a anulação do despacho que limita o pedido de Autorização Excepcional (AE) de medicamentos aos institutos de oncologia de Lisboa, Coimbra e Porto.

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