Na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas, o Ministério da Saúde ordenou que a Administração Central de Sistemas de Saúde (ACSS) realizasse um “levantamento de todos os casos em que tenham sido atribuídas licenças sem vencimento de longa duração a médicos que, na sequência das autorizações, tenham sido contratados pela mesma ou por outra unidade de saúde do SNS, seja por contratos individuais de trabalho, seja por aquisição de serviços médicos”.

Os resultados preliminares da inspecção, divulgados há dias, revelam que no final de 2012 encontravam-se naquela situação 983 clínicos.

Considerada “prioritária” pelo Ministério da Saúde”, a investigação de eventuais irregularidades na acumulação de funções por médicos com vínculo de emprego público com o SNS foi tornado prioritário pela tutela, que pediu a intervenção da Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS).

Da articulação do trabalho entre a IGAS e a ACSS sobre esta matéria resultaram, em 2014, 27 processos disciplinares e cinco inquéritos, além de outras situações participadas aos serviços.

O relatório da IGAS, relativamente a 2013, revela ainda que 150 médicos dos cuidados de saúde primários, com as remunerações (globais) mais elevadas, ganharam 16,67 milhões de euros em 2012 (em média, 9278 euros/mês por médico), ainda assim, menos 2,7 milhões (14%) do que em 2011 (anos em que receberam 19,4 milhões de euros).

No que respeita apenas ao trabalho extraordinário/suplementar, os mesmos médicos auferiram em 2012 sete milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 1,25 milhões de euros face a 2011 (menos 15%).

“Apesar disso, as evidências decorrentes dos esclarecimentos prestados revelam que, contrariamente ao que devia suceder, a fundamentação/justificação que devia suportar a realização de trabalho extraordinário remunerado que ultrapassa um terço da remuneração principal ou é inexistente, insuficiente ou pouco clara e esclarecedora”, sublinha a IGAS.

Relativamente à acção disciplinar, foram tramitados, em 2013, 326 processos, a maioria dos quais inquéritos (127) ou processos disciplinares (122).

No total dos processos de natureza exclusivamente disciplinar, 29 (cerca de 24%) foram concluídos com a aplicação de uma pena, a maioria deles associada a irregularidades relacionadas com acumulação indevida de funções, conflito de interesses, cobrança indevida de taxas moderadoras, irregularidades na prescrição de medicamentos/MCDT (meios complementares de diagnóstico) ou com a falsificação de documentos. Das penas aplicadas, duas foram de expulsão, sendo que um destes casos estava associado a fraude na prescrição de medicamentos.

O relatório dá ainda conta da inexistência de controlo nos centros de saúde sobre as prescrições de medicamentos por excepção, constatando-se até casos de médicos que prescreveram a mesma medicação para o mesmo utente invocando, de cada vez, diferentes excepções.

A IGAS aponta também a inexistência ou insuficiência de registos dos utentes e das suas patologias, a quem foram passadas receitas de medicamentos de marca invocando excepções.

Alguns médicos e as unidades onde estavam integrados tinham indicadores de prescrição de remédios de marca, relativos a meses homólogos de 2012 e 2013, “superiores à média nacional ou do ACES, indiciando em alguns casos uma certa prevalência pela prescrição de medicamentos de marca sem justificação pertinente”.

No âmbito da investigação, a IGAS detectou uma diminuição nas reclamações registadas no livro amarelo das instituições de saúde, acompanhada, em parte, pelo decréscimo da actividade assistencial verificada entre 2011 e 2012, de 48.833 para 46.628.

Do total das reclamações efectuadas, 5% não foram registadas no sistema, sobretudo nos ACES. Das queixas entradas em 2011, 6% não foram respondidas, valor que sobe em 2012 para os 9%.

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