A ADSE vai ser um instituto público de gestão participada, com participação dos beneficiários, e que terá uma dupla tutela, dos ministérios da Saúde e das Finanças, anunciou Adalberto Campos Fernandes.

Na comissão parlamentar de Saúde, o ministro da Saúde referiu que o projeto de diploma sobre o novo modelo do subsistema de saúde dos funcionários públicos (ADSE) irá em breve ser apreciado em reunião de secretários de Estado e que o Governo pretende que possa produzir efeitos a partir de janeiro de 2017.

Segundo o governante, a ADSE será um instituto público de gestão participada, o que permite preparar uma evolução, para uma eventual solução de maior autonomia, como uma associação mutualista de interesse público. A ADSE passará a ter dupla tutela – da Saúde e das Finanças – e terá a representação de membros dos seus beneficiários.

"Ao Estado cumpre garantir uma tutela administrativa", afirmou Campos Fernandes, que reconheceu o problema do envelhecimento dos beneficiários da ADSE, que são cerca de 1,2 milhões, atualmente com uma idade média de 48 anos.

Depois de estar instituído o novo formato, a ADSE deve criar condições para que o universo da sua cobertura seja alargado, por exemplo aos contratos individuais de trabalho na Função Pública. Esse tipo de novas admissões permitiria diminuir a idade média da população coberta, especificou o ministro.

Campos Fernandes sublinhou que a ADSE deve ser autónoma, independente e autossustentada e que não deve haver contribuição do Estado para uma dupla cobertura (a acrescer à que é dada pelo pagamento dos beneficiários).

Por favor faça login ou registe-se para aceder a este conteúdo