Jornal Médico - Imposição de desconto de 5% surpreende Prestadores de Cuidados de Saúde

A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) manifestou ontem “estupefação” pela proposta do PS que pretende impor, a partir de janeiro de 2017, um “desconto” de 5% às empresas prestadoras de cuidados de saúde, credoras do Estado. Em carta enviada ao presidente do grupo parlamentar do PS, a que a Agência Lusa teve acesso, aquela federação diz ter sido com “surpresa, mesmo estupefação” que tomou conhecimento da proposta de aditamento à proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2017, que prevê o dito “desconto”. Isto porque – explica – a FNS foi recebida a 8 de novembro último pelo ministro da Saúde, Adalberto do Campos Fernandes, o qual salientou que o seu Ministério iria privilegiar uma política de concertação com a FNS e as associações federadas, representativas de todo o setor. Recorda ainda que foi dito que a FNS e as associações iam ser contactadas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para iniciarem, nuns casos, e prosseguirem noutros, negociações tendentes à celebração de acordos, visando a sustentabilidade do SNS e a estabilidade do setor convencionados, tendo sido estabelecido a data de 15 de dezembro como sendo a desejável para o fecho das negociações. Tendo em conta estes factos e a proximidade das datas, a FNS considera “incompreensível” esta iniciativa do grupo parlamentar do PS, pois, das duas uma, ou está “desalinhado com o Governo ou o ministro da Saúde fez declarações (...) aos parceiros sociais que não correspondiam ou que, subitamente, deixaram de corresponder à estratégia do governo”. A FNS critica que se queira usar a lei do OE para “condicionar as negociações” e considera a metodologia utilizada para impor aquela contribuição extraordinária uma ofensa à ética democrática e republicana. Entende ainda que, atendendo ao princípio da igualdade, tal “imposto de guerra” deveria então abranger todos os credores do Estado, designadamente os credores internacionais. Pelas razões expostas, a FNS apela ao “bom senso e sentido de Estado dos deputados do PS, advertindo contudo que se a medida se concretizar poderá acarretar graves consequências para a economia e o emprego, para a confiança dos agentes económicos e para a atração do investimento, sobretudo no setor em questão”. Entretanto, também as empresas de dispositivos médicos avisam que uma contribuição extraordinária sobre as vendas ao Serviço Nacional de Saúde fará com que empresas encerrem em Portugal ou reduzam os seus trabalhadores. A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed) manifestou-se surpreendida com a proposta socialista de incluir uma contribuição extraordinária de 5% no Orçamento do Estado para 2017, a incidir sobre as vendas de dispositivos médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os empresários queixam-se de não terem sido envolvidos nem informados sobre esta medida, que chegou a estar prevista numa primeira versão do relatório do Orçamento do Estado entregue pelo Governo, mas depois retirada. Segundo o Jornal de Negócios, o PS quer que os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde fiquem obrigados a uma “comparticipação extraordinária” correspondente ao desconto de 5% em cada fatura emitida. A comparticipação destina-se a “gerar poupanças ao nível da despesa” para que seja assegurada “uma melhoria da equidade no acesso e da qualidade nos cuidados do Serviço SNS”.

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