Jornal Médico - Registo Oncológico Nacional: Seguradoras e Bancos sem acesso

O coordenador do Programa Nacional das Doenças Oncológicas, Nuno Miranda, já veio garantir que bancos e seguradoras não terão acesso ao Registo Nacional Oncológico (RON) e que se tal acontecer “é crime”. O responsável falava à agência Lusa a propósito da notícia do jornal Público, segundo o qual o “Governo avança com RON contra parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)”.De acordo com o jornal, a proposta de lei que cria o RON vai avançar, “sem acolher a sugestão da CNPD que, para mitigar o risco de identificação dos titulares dos dados, sugere o recurso à aplicação de um hash criptográfico”.“Este permitiria a introdução dos dados ao mesmo tempo que possibilitaria a sua proteção, impedindo a revelação imediata das referências identificativas dos doentes que padecem ou padeceram de cancro”, escreve o matutino. Antes, a CNPD já tinha “acatado a recomendação de não introduzir nem o nome nem o mês de nascimento dos doentes no registo”.Para Nuno Miranda, já existem três registos oncológicos e ao futuro registo nacional apenas terão acesso os profissionais de saúde que trabalham nos hospitais onde estes doentes são tratados.O coordenador do programa disse entender as preocupações da CNPD, tendo em conta que se tratam de “dados sensíveis”, mas garante que os mesmos não poderão ser acedidos por bancos ou seguradoras, apenas pelos profissionais de saúde que acompanham os doentes.“Nunca ouvi falar de acesso de seguradoras ou bancos a registos nos hospitais”, disse, acrescentando que, se o fizerem, estarão a cometer um crime. Liga Portuguesa Contra o Cancro teme "devassa da privacidade" O presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), Vítor Veloso, afirmou estar preocupado com o RON, que o Governo pretende criar, porque pode servir para “uma devassa da privacidade” dos doentes.Em declarações à agência Lusa, Vítor Veloso afirmou que a LPCC está “100 por cento de acordo com a existência do RON”, mas este tem que garantir a privacidade dos doentes.O oncologista explicou que “o registo é necessário”, porque é preciso ter “uma ideia epidemiológica do que se passa ao nível do país”, saber “como os doentes evoluem”, quantos anos vivem e como os medicamentos atuam nesses doentes.Contudo, salientou, “estamos preocupados que este registo nacional oncológico possa servir para uma devassa da privacidade dos doentes oncológicos e é essa preocupação que noz faz reagir um pouco a favor daquilo que a comissão de dados aconselhou”.A CNPD aconselhou a que “expurgassem completamente essa base de dados de maneira a que as entidades interessadas nessa base, nomeadamente as seguradoras, os bancos, os empregadores”, não tenham acesso direto ou indireto a ela.“O parecer da CNPD tem razão de ser e eu espero que os deputados, que são quem fazem as leis, se ponham na pele dos doentes e que votem em consciência no sentido de modificar e preservar o mais possível o direito à privacidade dos doentes oncológicos, porque até aqui, o que tem acontecido, é que normalmente o direito dos doentes oncológicos são esquecidos, muitas vezes são espezinhados” e muitas vezes “deturpados”.Vítor Veloso espera que “haja bom senso” nesta decisão: “Não há necessidade nenhuma de estarmos a facilitar numa situação que envolve a privacidade do indivíduo, que neste caso está muito vulnerável”.

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