Jornal Médico - Especial - Eleições na Ordem dos Médicos 2017

A contagem decrescente começou. O futuro dos médicos em Portugal é decidido a 19 de janeiro, dia em que é conhecido o novo bastonário da Ordem dos Médicos para o triénio de 2017-2019. O Jornal Médico contatou as diferentes candidaturas e dá a conhecer as principais posições de Álvaro Beleza, João França Gouveia, Jorge Torgal e Miguel Guimarães. Saiba o que pensam os candidatos acerca dos temas quentes da Medicina e quais os pontos-chave das suas campanhas. Até 19 de janeiro, acompanhe diariamente as nossas atualizações e explore um tema por dia. Boas leituras, melhores decisões! PONTO-CHAVE DA CAMPANHA/MENSAGEM AOS COLEGAS Álvaro Beleza É necessário preparar a OM para um novo ciclo que a coloque sem reservas no século XXI. Este novo ciclo terá três eixos muito fortes: 1º - Afirmar a dimensão humanista da medicina e defender os valores de Hipócrates; 2º - Tornar a OM, de acordo com o seu estatuto, a principal entidade certificadora da saúde em Portugal; 3º - Combater a proletarização da medicina e afirmar a dignidade e o respeito com que os médicos devem ser tratados. João França Gouveia 1. Resolver a situação dramática e caótica dos serviços de urgência hospitalar: instituir em Portugal a Especialidade de Medicina de Emergência; impedir o internamento de doentes nas instalações dos serviços de urgência; 2. Acabar com o amadorismo e a influência político-partidária na gestão das Unidades de Saúde: concurso público de gestão dos Centros de Saúde e Hospitais; 3. Adotar o regime de dedicação exclusiva nos novos contratos dos profissionais de saúde do SNS; 4. Defender um exercício clínico exemplar: tecnicamente diferenciado; eticamente correto; isenção total perante os fornecedores de medicamentos e de material de uso clínico, não aceitando deles qualquer bem ou benefício; 5. Reunião mensal do bastonário com o titular da pasta da Saúde: obter consensos estratégicos perduráveis, independentemente dos protagonistas de ocasião. Uma Ordem - muito - acima dos interesses político-partidários! Jorge Torgal “Promover uma Medicina de Excelência e ter uma intervenção enérgica para bem da Saúde dos portugueses” – é o meu objetivo n.º 1. Aproximando a OM dos médicos, liderando processos participados para encontrar respostas consequentes às principais preocupações dos colegas. Miguel Guimarães A ideia central da minha campanha é a de que a Ordem deve ter uma postura interventiva na defesa da qualidade da medicina e dos doentes, centrada na ética, na relação médico-doente e na formação médica. E exigir que os médicos sejam respeitados e valorizados. Conheço bem as preocupações e expectativas dos colegas e sei que há um nível crescente de insatisfação e desencanto. O meu grande desafio como bastonário será contribuir para que os médicos portugueses se sintam mais valorizados, mais respeitados e bem representados. Com competência, liderança e total independência. RELAÇÃO COM A TUTELA Álvaro Beleza A relação com o ministro da Saúde, ainda por cima um colega, comigo será sempre franca e cordial. A OM não deve ser uma força de bloqueio, mas sim a principal autoridade técnico-científica nacional para as boas práticas da medicina. Se ao desenvolver, de forma mais ativa, auditorias a todos os serviços de saúde a Ordem tiver da parte do Ministério da Saúde algumas reações mais tensas, paciência: comigo, a Ordem irá mesmo tornar-se na principal entidade certificadora da saúde! João França Gouveia O bastonário deve reunir mensalmente com o Ministro da Saúde para que se obtenham consensos estratégicos perduráveis, independentemente dos protagonistas de ocasião. Jorge Torgal Ponto 3 dos meus Objetivos: “Assegurar a independência da OM face aos Governos, aos partidos políticos, às confissões religiosas e aos agentes económicos”. Miguel Guimarães Tenho a melhor opinião pessoal e profissional do ministro Adalberto Campos Fernandes, com quem mantive uma relação muito construtiva ao longo dos anos. Isso não me impede de reconhecer que não houve alterações de fundo na política de saúde conduzida pelo atual Ministério da Saúde e que se continuam a registar problemas sérios no sector público devido ao seu estado de subfinanciamento. SPMS Álvaro Beleza O progresso da Medicina do século XXI passa, obviamente, pelo mundo digital e pela informatização. Só que essa informatização não pode ser feita à custa da relação médico-doente, como hoje acontece no SNS. A lógica do sistema atual impede o médico de olhar para o doente, é exclusivamente burocrática, prejudica a qualidade clínica – é o contrário do que deveria ser! Comigo como bastonário, todos os programas informáticos usados na saúde terão, obrigatoriamente, de contar com o aval da OM. João França Gouveia Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde são muito bem-vindos. Jorge Torgal O atual Ministro da Saúde, afirma, genuinamente, defender o SNS. Os SPMS corroem quotidianamente, a nível nacional, o SNS. Envenenam cada hora de trabalho dos médicos obrigando a recursos de tecnologias desadaptadas e incongruentes. Proponho que o Ministro e o responsável da SPMS se sentem, durante uma hora, um de cada lado de um médico de medicina geral e familiar enquanto este faz uma consulta; e para apreciarem bem a última prova do que afirmo, o SAPA, que haja um doente com colostomia que necessite de um saco! É imperioso que a OM lidere um processo, partilhado com o MS, para uma total reformulação das tecnologias de informação ligadas à prática médica e aos processos clínicos dos doentes, garantindo a privacidade e o segredo médico. Miguel Guimarães Os SPMS têm tido uma atuação pouco competente na manutenção dos equipamentos e, sobretudo, na gestão dos processos informáticos. Exemplo disso é o caos diário nas várias aplicações existentes e, em especial, na PEM. Por isso defendo diminuir a complicação, a inoperância e o peso excessivos dos sistemas informáticos atualmente em uso nos diversos serviços públicos de saúde. E exigir ao Ministério da Saúde a integração das várias aplicações informáticas, a simplificação de processos de identificação e o investimento em equipamentos/hardware. De resto, e se a situação não evoluir favoravelmente, pretendo responsabilizar publicamente e nas sedes competentes o Ministério da Saúde e as respetivas estruturas dependentes pelas disfunções graves das aplicações e sistemas informáticos que tenham consequências negativas para os doentes, para os médicos e para a eficiência do sistema de saúde. Adicionalmente pretendo desenvolver as diligências necessárias à disponibilização gratuita aos médicos, de uma plataforma de prescrição eletrónica. BURNOUT DOS MÉDICOS Álvaro Beleza É uma das minhas principais preocupações, reforçadas pelos resultados recentemente divulgados do estudo promovido, em boa hora, pelo atual bastonário. Este estudo revela números alarmantes de exaustão emocional e de despersonalização entre os médicos. Ora, médicos em sofrimento não conseguem tratar bem os seus doentes. Estamos perante um problema de saúde pública, com impactos significativos no SNS e nos setores privado, social e cooperativo. A Ordem tem de se empenhar na criação de mecanismos de prevenção. João França Gouveia Uma gestão competente sabe que é fundamental tratar os profissionais de saúde de forma a que se sintam profissionalmente motivados, realizados e devidamente compensados. No ponto 8 do meu Programa pode ler-se: “É respeitado, também no SNS, o limite máximo de trabalho suplementar definido nas leis laborais: 200 horas/ano.” Jorge Torgal Decorre da falta de racionalidade atual do sistema, cujas disfunções recaem sobre os médicos; não trabalham em equipa, trabalham mais horas, em condições penosas, sem objetivos, não sendo avaliados, pagos miseravelmente e com uma enorme responsabilidade ética e deontológica, face a cidadãos que, justamente, reclamam cuidados de qualidade, em tempo útil. Não basta apresentar a situação; a OM tem a obrigação de liderar, de forma aberta, participada e transparente, a procura de soluções que possibilitem uma evolução faseada da situação. Miguel Guimarães Faz parte da minha Carta de Compromissos a concretização e ampliação do trabalho desenvolvido pela Ordem dos Médicos no âmbito da síndrome de burnout e de disfunções associadas. Na prática, criando um núcleo de trabalho que estabelecerá os protocolos necessários para diminuir a incidência do burnout e apoiar os profissionais afetados. Penso que o mesmo deve ser feito relativamente ao assédio moral e/ou violência psicológica. GESTÃO DO SNS Álvaro Beleza Eis um dos temas fortes da minha candidatura: quero uma Ordem Forte, com os médicos na liderança. Desde logo, na liderança das instituições de saúde – disto não abdicarei! Sendo multidisciplinar e em equipa, a atividade em saúde, para ser eficaz, tem de ter liderança. E essa liderança tem de caber aos médicos, seja na clínica, seja na gestão. Não aceito, por exemplo, que o novo modelo de gestão para a ADSE preveja lugares de direção para sindicalistas e reformados e não, explicitamente, para médicos. João França Gouveia A Saúde em Portugal e o SNS têm dois grandes problemas de fundo para resolver: por um lado, a situação dramática e caótica que, desde há longos anos, se vive nos Serviços de Urgência Hospitalar (SUH); por outro, o amadorismo, o voluntarismo e a dependência político-partidária na gestão das Unidades de Saúde. A minha candidatura propõe algumas soluções nesse sentido. Precisamos de reconhecer a Especialidade de Medicina de Emergência em Portugal, abrindo caminho para que o exercício da Medicina de Urgência seja feito exclusivamente por médicos com esta especialidade. Recordo que estes profissionais resolvem eficazmente 80% das situações clínicas que acorrem aos SUH, sem necessidade de recorrer a qualquer outro especialista e encaminham devidamente os 20% dos doentes que necessitam de internamento ou do parecer de outros especialistas. Outra das soluções passa por constituir desde já equipas fixas em todos os SUH e impedir a permanência de qualquer doente com critério de internamento no Serviço de Urgência: SO/OBS/UICD devem estar integrados nos Serviços de internamento, o mais longe possível dos SUH. No que diz respeito à gestão das Unidades de Saúde defendo que a Gestão dos Hospitais e Centros de Saúde deve ser contratualizada, por concurso público, com entidades com efetiva competência e inerente responsabilidade (civil) financeira. Jorge Torgal A filosofia organizacional do SNS tem de se modificar radicalmente. Toda atividade para promover, prevenir, tratar e reabilitar a saúde dos cidadãos terá de ser desenvolvida num racional de planear, programar, definir objetivos, avaliar; contratualizada em diferentes níveis com equipas que devem ter como primeiros responsáveis médicos; com autonomia suficiente, num quadro de responsabilização, que permita semestral, ou anualmente, o exame dos resultados. Os médicos e os outros profissionais de saúde não podem continuar a ser pagos à hora; a produtividade, a diferenciação pela especificidade dos atos, a qualidade dos resultados e o seu impacto na saúde têm de ser parâmetros a considerar. E em todas as unidades de saúde. O cidadão, particularmente quando doente, deve manter sempre a sua vinculação à medicina geral e familiar, que deve deter os meios necessários, de informação e de financiamento, à gestão de todos os processos, agudos e crónicos, com o doente; o hospital deverá modificar o seu posicionamento no sistema, deixando de ser o seu foco central. Miguel Guimarães O SNS é o grande pilar que sustenta os cuidados de saúde em Portugal e é com grande preocupação que assisto, como médico, à sua lenta degradação. É necessário compreender a importância estrutural do serviço público, respeitar o primado da universalidade inscrito na Constituição e reforçar – com um investimento sério – o seu capital humano e condições de trabalho. Disso depende, entre outras coisas, a qualidade da formação médica que é uma preocupação central do meu projeto para a OM. Adicionalmente considero que o modelo de gestão do SNS deve ser reformado no sentido de se centrar nos doentes, reforçando o ‘poder’ e responsabilidade das pessoas como gestoras do seu percurso na Saúde. E que respeite, escute, valorize e dignifique os profissionais de saúde. EUTANÁSIA Álvaro Beleza O bastonário tem que garantir o cumprimento do Código Deontológico que veda a prática da eutanásia aos médicos. Esta é, contudo, uma questão que permanece em aberto, com ativistas de ambos os lados. O cidadão tem de ser o centro deste debate, devendo a OM garantir que nele sejam considerados apoios ao cuidador informal e incentivos aos cuidados continuados e paliativos. João França Gouveia Pessoalmente, sou contra a Eutanásia. Defendo os cuidados em fim de vida de acordo com aquilo que está consensualizado entre nós: recorrer aos meios de alívio sintomático, às Unidades de Cuidados paliativos e evitar o encarniçamento terapêutico. Se fosse chamado a acorrer a esse desejo, invocaria a figura de objetor de consciência. Jorge Torgal Entendo que deve ser despenalizada a morte assistida, sendo signatário da petição em discussão na Assembleia da República. Considero que se trata de uma questão de cidadania que integra os direitos constitucionais decorrentes da atual Constituição da República. Miguel Guimarães Sou um defensor convicto do Código Deontológico e este é muito claro ao proibir as práticas como a eutanásia, a distanásia e o suicídio assistido. Esta é uma questão fraturante na sociedade portuguesa, com opiniões diversificadas. Respeito as posições contrárias, creio que deve haver debate público sobre esta matéria mas, a minha convicção é a de que esta discussão é neste momento extemporânea. Defendo que se aposte seriamente nos cuidados paliativos como forma de assegurar o máximo de conforto aos doentes em fim de vida. Simultaneamente, a Ordem deve implementar debates e programas de formação sobre a prática de distanásia, que como se sabe é uma prática condenável, e sobre o testamento vital. De resto, a OM participou em debates públicos sobre as várias questões relacionadas com a eutanásia, tendo sempre como referencial o património ético e deontológico que deve ser respeitado e preservado. CARREIRAS MÉDICAS Álvaro Beleza As Carreiras Médicas são fundamentais, pois a integração em equipa e a possibilidade de aceder a uma carreira são pilares fundamentais na motivação dos profissionais e na obtenção de desempenhos de qualidade. Assim como as Carreiras Médicas são um pilar central do SNS, também deverão alargar-se ao sector privado, social e cooperativo. Esta será uma das minhas principais batalhas enquanto bastonário: afirmar as Carreiras Médicas enquanto o pilar central do SNS e estendê-las a todo o sistema de saúde. João França Gouveia Nas palavras do internista, é preciso "manter e desburocratizar" as carreiras médicas. Os profissionais de saúde do SNS devem trabalhar em regime de dedicação exclusiva e auferir de remuneração compatível; este regime passa a ser obrigatório para os novos contratos, respeitando-se o regime opcional para os que estão em vigor. Jorge Torgal O ponto 6 do meu programa de candidatura visa “Promover o desenvolvimento do SNS e dignificar as Carreiras Médicas”. As Carreiras Médicas têm de ser reativadas, reavaliadas e reestruturadas, com base num amplo debate promovido pela OM, debate que terá de ir de par com a definição de uma nova filosofia organizacional do SNS. Miguel Guimarães As muitas flutuações registadas na aplicação prática da Carreira Médica agravaram a instabilidade laboral e formativa dos médicos. Apesar de ser também uma matéria do foro sindical, a OM deve assumir o objetivo da revitalização da Carreira, reforçando os graus de qualificação profissional e a celeridade e transparência dos concursos públicos. Nesse sentido, proponho a abertura regular e atempada de mais concursos públicos, a abertura de concursos de provimento para as vagas não preenchidas, a realização anual dos concursos de habilitação, a equivalência em número de graus e categorias para não limitar a progressão profissional e a extensão da Carreira Médica aos sectores privado e social.

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