Jornal Médico - BE questiona Governo sobre migrantes com dificuldade de acesso ao SNS

O Bloco de Esquerda quer saber se o Governo conhece casos de migrantes que têm dificuldade em aceder ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e se vai ordenar inspeções às unidades de saúde onde isso alegadamente ocorreu. As perguntas do Bloco de Esquerda (BE) surgem na sequência de uma notícia do jornal Público, da edição de sábado, que dá conta que os serviços de saúde estão a dificultar o acesso a grávidas migrantes, além de unidades de saúde que exigem a autorização de residência ou outras que recusam atendimento porque o utente não fala português. Numa pergunta endereçada ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, o Bloco de Esquerda quer saber se o Governo tem conhecimento destas situações e se vai fazer um levantamento das queixas existentes junto das associações de defesa dos direitos dos imigrantes. Além disso, o BE quer também saber se será ordenada uma inspeção às unidades de saúde sobre as quais recaem as queixas, bem como esclarecer todas as unidades de saúde “sobre o seu dever de atendimento e prestação de cuidados de saúde, independentemente da nacionalidade ou da situação em que se encontra o imigrante em questão”. O Bloco defende que estas “práticas são particularmente penalizadoras”, já que os migrantes indocumentados ficam “muitas vezes impedidos de aceder a serviços de saúde que devem ser universais e abertos a todas as pessoas que dele necessitem”. O partido defende, por isso, que “todo e qualquer um destes casos deve ser investigado porque são da maior gravidade”, já que “violam o direito de acesso à saúde” e porque “não respeitam a legislação em vigor”. “Em Portugal ninguém pode ficar privado do acesso a cuidados de saúde (…). Não podemos aceitar que os serviços de saúde se recusem a atender pessoas a necessitar de cuidados de saúde”, defende o Bloco. Nesse sentido, o BE quer que o Ministério da Saúde aprofunde e investigue o assunto, informando também todas as unidades de saúde do seu dever de não discriminação e do seu dever de prestação de cuidados de saúde, eliminando barreiras burocráticas e económicas. “As unidades de saúde não podem criar expedientes, como o pedido de autorizações, certificados ou atestados, e devem aplicar a isenção das taxas moderadoras quando estiver presente uma pessoa que por lei tem direito a essa isenção, como é o caso das grávidas, por exemplo”, alerta.

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