Jornal Médico - PSD quer explicações de Campos Fernandes sobre limitação no acesso às urgências

O PSD anunciou ontem a sua vontade de escutar com urgência o ministro da Saúde no Parlamento sobre um projeto-piloto de limitar o acesso às urgências apenas aos doentes encaminhados pela Linha Saúde 24 ou transportados por bombeiros ou INEM. “Ontem [quarta-feira] fomos surpreendidos por uma declaração do ministro da Saúde que nos parece de extrema gravidade, uma vez que o sr. ministro, em resposta às dificuldades nas urgências hospitalares, admite avançar com uma medida limitando o acesso das pessoas às urgências”, afirmou o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Miguel Santos, em declarações aos jornalistas. De acordo com uma notícia publicada na edição de ontem do Correio da Manhã, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou na quarta-feira, num debate organizado pelo International Club of Portugal, que o projeto-piloto para descongestionar as urgências hospitalares do Porto e de Braga arranca a 7 de abril. “De segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 20:00, os doentes não poderão ir à urgência a não ser através dos bombeiros, do INEM ou da Linha Saúde 24 (…) Serão educados para que vão ao centro de saúde”, afirmou o ministro, citado pelo jornal. Para o deputado do PSD, esta “é uma medida punitiva dos cidadãos, é uma medida que limita o direito constitucional de acesso dos cidadãos à saúde e uma medida desesperada”, dizendo que não consta quer no programa de governo, quer em qualquer estudo conhecido. “O nosso entendimento é que não há horas para haver acesso as urgências hospitalares, não há meios para haver acesso às urgências hospitalares, todos os cidadãos têm de ter acesso às urgências hospitalares”, defendeu o deputado, que coordena as questões da saúde na bancada social-democrata. Por estas razões, anunciou, o PSD reiterou a vontade de apresentar, ainda durante o dia de ontem, um requerimento para que o ministro da Saúde “venha urgentemente à Assembleia explicar, fundamentar, responsabilizar-se e assumir o anúncio que ontem [quarta-feira] fez desta medida”. Para o PSD, esta medida resulta “de uma política errada do Ministério da Saúde no último ano e que está a ter efeitos perniciosos”. “A resposta tem de ser no investimento, nos cuidados de saúde primários, no acesso privilegiado aos centros de saúde, às Unidades de Saúde Familiares, tem de ser na qualificação e recursos humanos, em medidas eficazes, mas que não limitem o acesso das pessoas às urgências”, defendeu Miguel Santos. O deputado social-democrata alertou que a medida, se for implementada, pode “até ter efeitos perniciosos”, como aumentar o afluxo dos doentes quer ao INEM quer aos bombeiros se essa for “a única porta de entrada às urgências”. “As urgências hospitalares são a primeira porta para cidadãos que se encontram em situação de absoluta necessidade, esta medida o que faz é trancar essa porta, estreitá-la e tentar retirar os cidadãos das urgências, o que não é todo admissível nem pode acontecer”, conclui.

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