Jornal Médico - Ministro da Saúde espera que produção de medicamentos pelo Estado ajude a regular mercado

O ministro da Saúde afirmou esperar que o reforço da produção de medicamentos pelo Laboratório Militar possa funcionar como "regulação ativa" e "melhorar as condições de mercado" no setor. "Nós desejamos ir muito mais além noutras áreas, mesmo em medicamentos que possam estar em ambiente de mercado e relativamente aos quais esta regulação ativa do próprio Laboratório Militar possa servir também para melhorar as condições de mercado", afirmou. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, falava aos jornalistas em conferência de imprensa conjunta com o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, no final de uma visita ao Laboratório Militar, Lisboa. O ministro sublinhou que noutros países "mais ricos" do que Portugal as forças armadas e outras entidades, como a Cruz Vermelha, intervém no mercado do medicamento, "regulam e normalizam". "O interesse do cidadão e do doente não pode estar dependente do mercado", considerou, acrescentando que na área do medicamento "muitas vezes as relações de equilíbrio o Estado pagador-financiador e a indústria que produz e comercializa não são as mais equilibradas e mais justas". "A ideia é ter mecanismos de compensação, de válvulas de segurança. O que nós pretendemos com este acordo é ter válvulas de segurança em muitas áreas que permitam ser corretivas destas situações", disse Adalberto Campos Fernandes. Os dois governantes assinaram em janeiro um despacho conjunto, publicado na passada quinta feira, determinando a criação de um grupo de trabalho que visa avaliar as "condições técnico-científicas, infraestruturais e de rentabilidade" do Laboratório Militar para "o eventual tratamento industrial do plasma português, com vista à produção de medicamentos derivados do plasma". O grupo de trabalho, que deverá apresentar um relatório no prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30, irá "identificar os medicamentos que podem ser produzidos", designadamente "os que deixaram de ser produzidos" pela indústria farmacêutica. O grupo deverá ainda "identificar as condições necessárias" para o Laboratório "constituir e gerir reservas estratégicas". O ministro da Saúde sublinhou que a constituição do grupo de trabalho "é apenas um princípio" e que existe vontade "para ir mais além" do que está estabelecido no protocolo, destacando que o Serviço Nacional de Saúde será "um grande comprador". O ministro da Defesa Nacional destacou ainda que o reforço das atribuições do Laboratório Militar, uma "instituição que assegura aquilo que já ninguém quer assegurar", evitou "a extinção" de uma estrutura considerada fundamental para o Estado. Atualmente, o Laboratório Militar é responsável pelo circuito de produção e distribuição da metadona destinada ao programa nacional de substituição narcótica. O Laboratório Militar produz também soluções orais pediátricas, e pequenos lotes dos chamados "medicamentos órfãos", destinados ao tratamento de doenças raras. Com um total de 92 efetivos, o Laboratório Militar é uma estrutura do Exército português que presta apoio ao sistema de saúde militar, Forças Armadas e Forças Nacionais Destacadas, além de cuidados farmacêuticos em sete sucursais no país.

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