Jornal Médico - Pagamentos aos privados resolvidos dentro de um mês

O ministro da Saúde garantiu na sexta feira que dentro de um mês estarão resolvidos os problemas que têm dificultado o pagamento pelos hospitais das cirurgias que o setor público não conseguiu fazer e foram feitas pelos privados. “O processo está em fase de execução (…) e dentro de um mês, um mês e pouco, a situação estará normalizada”, disse Adalberto Campos Fernandes, que falava em Lisboa, à margem da conferência “Medição dos cuidados de saúde baseada em valor”, iniciativa conjunta da Nova School of Business and Economics, Nova Medical School e do Centro Hospitalar Lisboa Central. O responsável falava na sequência de uma notícia divulgada pele edição de sexta feira do Correio da Manhã, segundo o qual os hospitais privados não conseguiram cobrar, até hoje, mais de três milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por cirurgias realizadas que os hospitais públicos não conseguiram efetuar, em 2016, nos tempos máximos de resposta garantida. Os problemas, segundo aquela publicação, começaram depois da alteração no circuito da faturação e pagamento, em maio do ano passado, que obrigou à criação de uma plataforma de gestão de créditos e débitos cujo sistema informático ainda está em desenvolvimento. “Com a centralização na ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] e uma maior responsabilização dos hospitais foi necessária uma plataforma informática para que o processo se tornasse mais ágil e para que fosse possível responder de forma mais adequada aos prestadores convencionados”, explicou o responsável da tutela. “Até aqui os hospitais faziam a emissão dos vales e eles é que tinham a responsabilidade de fazer o procedimento. Nós entendemos que era importante centralizar (…) para garantir que não haveria atrasos e que os hospitais eram responsabilizados", acrescentou o governante, reconhecendo que “as mudanças de procedimentos muitas vezes levam a esses atrasos”. Contudo, Campos Fernandes afirmou que, apesar de não ser uma situação generalizada – “é só com alguns [prestadores] que foram mais penalizados” -, há “uma orientação e determinação clara de se resolver isso o mais depressa possível”. Na sessão de abertura da conferência, no auditório da Reitoria da Universidade Nova, Adalberto Campos Fernandes sublinhou a utilidade estratégica do debate promovido, que visa "testar a real capacidade de colocar o doente e os seus interesses no centro do sistema", uma área em que, considerou, "temos estado menos bem". "O sistema resiste muito a organizar-se em torno dos seus próprios interesses, daquilo que são os reais e legítimos interesses das profissões, das estruturas administrativas, da chamada burocracia administrativa", afirmou, reconhecendo que "tem sido difícil progredir na ideia de organizar as respostas em função dos interesses das pessoas". O governante falou ainda da importância da liberdade de acesso dos doentes às unidades de saúde, lembrando que, no ano passado, 12% dos utentes escolheram ser atendidos numa unidade de saúde diferente daquela em que estavam referenciados. Sobre a lei da Reforma Hospitalar, que hoje saiu em Diário da República, Adalberto Campos Fernandes destacou a limitação de mandatos, a participação ativa das comunidades intermunicipais e a criação de centros de responsabilidade integrada, para "competir pela qualidade e tratar de maneira diferente o que é diferente". Adiantou ainda que a reforma hospitalar admite uma maior diversidade organizacional e considerou que o país "deve permitir experiências diferentes para competir pela qualidade". À margem do encontro, João Marques Gomes, CEO da Nova Healthcare Iniciative, sublinhou o interesse na conferência sobre a medição dos cuidados de saúde, com base no valor que esses cuidados produzem, "o que significa medir os cuidados com base em quão melhor fica o doente como consequência do ato médico", disse. "Na saúde, ao longo dos anos, preocupamo-nos com custos, com as ineficiências, mas falamos pouco do doente. O que está em causa é mais do que preocuparmo-nos dobre dados de volume - como quantas consultas, quantas cirurgias -, é olhar para o acréscimo de saúde que um ato clínico produz e dizer que esse é o resultado que nos interessa", acrescentou.

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