Jornal Médico - Ministro da Saúde defende "realização de orçamentos plurianuais" para o setor

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, defendeu "a realização de orçamentos plurianuais” para o setor, que apontou como uma medida “útil”, à margem do Encontro das Ordens Profissionais da Saúde, evento que ocorreu em Lisboa. “A realização de orçamentos plurianuais já tem vindo a ser feita, e é desejável e é útil”, disse Campos Fernandes acrescentando que “uma programação estática pode ser mais difícil porque as necessidades podem variar no momento e até pode condicionar a própria decisão política”. Para o responsável da tutela, “o mais importante é a continuidade nas políticas” e acrescentou: “Os governos têm de se habituar a aproveitar o que nos governos anteriores fizeram e deixaram de boas políticas para os governos seguintes.” Neste aspeto, Campos Fernandes afirmou-se confiante em encontrar consensos no âmbito da lei de Bases da Saúde e do compromisso parlamentar alargado, nomeadamente em sede de investimentos de grande dimensão. O ministro mencionou o Hospital de Lisboa Oriental como o exemplo de um “projeto plurianual de grande envergadura”, cuja obra vai ser iniciada por este Governo: "Mas não sabemos qual vai ser o Governo que vai dar continuidade”, acrescentou referindo que, nesta matéria, “está prevista no âmbito do investimento que o Governo definiu”. O governante reconheceu que é preciso investir em equipamentos médicos, depois de “a estagnação dos últimos cinco anos”, mas advertiu que os “recursos do país são finitos”. “O país não tem nem nunca terá recursos infinitos, tem de definir bem prioridades, ser exigente, tem que procurar eficiência, qualidade, tem de partilhar”, disse o ministro que realçou “a capacidade instalada de muito boa qualidade, que é enorme e que tem de ser partilhada, os custos têm de ser repartidos, e naturalmente, é preciso investir na modernização dos equipamentos, que durante cinco, seis anos, tiveram em fase de absoluta estagnação”. O ministro argumentou que tem sido esta a opção do Governo, que fez “a maior vaga de investimento dos últimos anos”, designadamente na construção de novos hospitais e centros de saúde”, mas também “investindo no capital humano, mais pessoas, e reposição das remunerações”. No seu discurso de abertura do encontro, referiu a necessidade de refletir sobre as condições do Estado e da economia para financiar as políticas públicas de cariz social. Referiu ainda que o “país foi confrontado com uma situação de emergência externa e teve de fazer uma brutal compressão da despesa, nomeadamente da despesa social”, o que se saldou em “quatro a cinco anos de grande dureza”, que exigiu até a redução das remunerações do pessoal clínico. Aproveitando a ocasião, assegurou que existem problemas de vários anos que não se resolvem num e sublinhou que atualmente há no país “uma nova esperança”, referindo que “a emigração forçada de enfermeiros se reduziu para metade”, no ano passado, pela primeira vez, e a de médicos em 35%. O governante recordou ainda as 4.000 contratações adicionais feitas para o setor da saúde e “a reposição rendimentos progressivamente restabelecida”. Campos Fernandes apontou 2016 como um “bom ano” a vários níveis, no setor da saúde, nomeadamente, o numero recorde de transplantes e doação de órgãos, na capacidade assistencial, “uma boa resposta dos profissionais no período de inverno”, que “foi o inverno que melhor correu nos últimos anos”. Segundo o ministro, “66% das iniciativas previstas no programa do Governo estão no terreno” referindo que o Governo tem feito reformas no setor. Este ano, afirmou, será inaugurado o primeiro Centro de Diagnóstico Terapêutico do Serviço Nacional de Saúde. Outro sinal positivo do setor foram as “14 milhões de visitas ao portal da saúde, no ano passado”, realçou. “Até 2019 teremos a maior vaga de investimento público na saúde”, disse o ministro, que antecipou a remodelação da totalidade dos centros de saúde de Lisboa, devendo encerrar a 07 de abril o primeiro centro instalado num edifício dos anos 1950. O ministro argumentou que é necessário um reforço da economia para o seu crescimento, de modo a “reabilitar as funções sociais do Estado”.

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