Jornal Médico - Governo adia atestados médicos para cartas de condução e vai criar novos centros de avaliação

O Governo adiou para 15 de maio a obrigatoriedade de emissão dos atestados médicos informaticamente para cartas de condução, antes marcada para abril, com a promessa de criação de novos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP). Numa nota de imprensa, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde justifica esta decisão com a necessidade de ser concluída a validação das aplicações informáticas do setor privado e social para a criação dos novos centros de avaliação. Fonte do Ministério da Saúde afirmou à Agência Lusa que estes centros podem ser públicos, privados ou sociais, desde que respeitem um caderno de encargos definido. A decisão de os atestados médicos passarem a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde foi anunciada no final do ano, no âmbito de mudanças na emissão de títulos de condução e integradas no programa “simplex”. No mesmo documento, o Governo lembra que a avaliação física, mental e psicológica é obrigatória e realizada por médicos e psicólogos e que se reconhece que os condutores do grupo 2 (condutores de ambulância, por exemplo) requerem uma avaliação mais específica, que deve ser desenvolvida em CAMP, “com estruturas e equipamentos específicos para efetuar essa avaliação”. O Governo está, de acordo com informação presente no comunicado, a legislar para alterar o regulamento da habilitação legal para conduzir, criando os CAMP, “de forma a que a avaliação da aptidão física e mental e a avaliação da aptidão psicológica dos candidatos e condutores do grupo 2 seja efetuada obrigatoriamente nestes, os quais podem também preferencialmente efetuar a respetiva avaliação para os candidatos e condutores do grupo 1”. A abertura e funcionamento do CAMP dependem da verificação de que cumpre os regulamentos por parte da Entidade Reguladora da Saúde e para que seja cumprida essa validação é adiada a entrada em vigor da lei. A questão tem sido objeto de polémica, tendo mesmo a Ordem dos Médicos lançado ao Governo o desafio de criar os CAMP, justificando que a carga de testes implicaria uma sobrecarga do Serviço Nacional da Saúde e atrasos na revalidação da carta. Recorde-se que, na semana passada, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) já tinha dito que seria difícil cumprir a emissão de atestados médicos para as cartas nos Centros de Saúde. Já em fevereiro, um grupo de médicos de família tinha lançado um alerta público manifestando-se contra a emissão de atestados para a carta de condução nos centros de saúde, considerando que pode bloquear a atividade das unidades e que é incompatível com o seu trabalho.

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