Jornal Médico - Associações ligadas à saúde "seriamente preocupadas" com destino da lei sobre tabaco

Associações e organizações ligadas à saúde afirmaram-se ontem “seriamente preocupadas” com a possibilidade de o Parlamento “não respeitar os princípios de saúde pública” e rejeitar, ou alterar, a proposta de lei do Governo sobre tabaco. A proposta, que no essencial equipara novos produtos de tabaco ao tradicional e que proíbe o fumo junto de edifícios como hospitais e escolas, está a ser debatida num grupo dentro da comissão parlamentar de saúde (grupo tabaco), que esta quinta-feira começa a votar as propostas de alteração à lei. Ontem, numa carta aberta enviada aos deputados e à imprensa, a Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (COPPT) e outras associações apelaram ao grupo de trabalho sobre o tabaco que apoie a proposta e não desvirtue “o princípio constitucional da proteção da saúde da população portuguesa, assim como a evidência científica e o princípio da precaução em saúde pública”. Os subscritores da carta dizem mesmo que uma posição dos deputados de não aprovar a lei estará relacionada com o “intenso e visível lobby desenvolvido pela indústria do tabaco e seus aliados”, e acrescentam saber que “nos últimos meses os deputados e membros da Comissão de Saúde consultaram e reuniram com outras entidades do setor comercial e serviços, com interesses particulares, para reformular a proposta” do Governo. “A negociação política das medidas de controlo de tabaco tem sofrido demasiado da interferência da indústria do tabaco”, diz-se na carta, com os subscritores a deixarem bem claro que defendem que se proíba fumar até cinco metros (o ideal seria nove, dizem) de locais como hospitais ou escolas e que as medidas de regulamentação para novos produtos de tabaco sejam iguais às dos cigarros tradicionais. Mencionando sempre “estudos científicos”, na carta diz-se que a concentração de fumo de tabaco ao ar livre é frequentemente tão ou mais elevada do que em áreas interiores. Afirmando que Portugal é dos poucos países da União Europeia que não tem uma legislação abrangente de proteção de fumo de tabaco, os autores do documento dizem que proibir fumar em determinados locais ao ar livre, além de proteger a saúde também reduz a visibilidade e a aceitação social do tabagismo. Fumar junto de hospitais é condenado pela maior parte dos utentes e vários hospitais até já o proibiram, diz-se na carta, que é também muito crítica quanto a novos produtos de tabaco, como cigarros eletrónicos e tabaco aquecido. Os cigarros eletrónicos contaminam o ar e algumas dos metais, como o níquel e o crómio, “são muito mais elevados no aerossol de segunda mão do que no fumo ambiental de tabaco”. E quanto ao tabaco aquecido “apenas um número limitado de potenciais compostos nocivos (18) foram analisados pelos estudos desenvolvidos pelo fabricante”. As organizações que subscrevem a carta aberta admitem a redução de riscos, como a cessação ou redução de níveis de consumo e exposição, mas adverte que “a utilização dos novos produtos de tabaco como ferramentas de redução de danos está longe de ser comprovada” e não foi avaliada por estudos científicos independentes.

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