Jornal Médico - Rui Moreira convoca reunião de câmara sobre candidatura à Agência do Medicamento

A Câmara Municipal do Porto convocou ontem uma reunião extraordinária de executivo para decidir a forma de participação deste município na candidatura de Portugal à Agência Europeia do Medicamento (EMA), indica a autarquia em comunicado. A convocatória, que seguiu em nome do presidente Rui Moreira, tendo os vereadores como destinatários, surgiu no mesmo dia em que foi tornado público que a Câmara do Porto decidiu aceitar integrar a comissão nacional de candidatura de Portugal à EMA, nomeando para essa missão Eurico Castro Alves e o vereador Ricardo Valente. Na convocatória da reunião de câmara extraordinária marcada para quinta-feira constam três pontos, sendo o terceiro relativo a uma proposta apresentada pelo PS e aprovada na última terça-feira que versava sobre a produção de um dossiê a entregar ao Governo com vista a promover o diálogo, decisão que Rui Moreira considera agora “esgotada”, mas para o vereador socialista Manuel Pizarro o “trabalho autónomo” do Porto não deve ser “dispensado”, sendo “ainda mais necessário”. O texto da convocatória indica que se deverá “considerar esgotado o objeto da proposta aprovada em reunião de executivo de 13 de junho último sobre a mesma matéria, na sequência da decisão do Governo de integrar a Câmara Municipal do Porto na Comissão de Candidatura Nacional”. Mas em carta dirigida a Rui Moreira e publicada no portal oficial do município do Porto na Internet, Manuel Pizarro refere que é "decisivo que essa deliberação seja agora implementada com determinação e urgência". “De facto a participação de representante(s) do Porto na Comissão Nacional não obsta e não dispensa o nosso trabalho autónomo, antes o torna ainda mais necessário (…). Acresce um aspeto formal que é também de grande relevo até jurídico: o executivo deliberou de forma unânime a criação do grupo de trabalho. É obrigação do presidente da câmara do Porto implementar as deliberações do órgão a que preside”, lê-se na carta assinada por Manuel Pizarro. O vereador socialista - que é também candidato do PS à câmara do Porto, candidatura anunciada em maio na sequência da decisão do movimento independente liderado por Rui Moreira de não integrar o apoio do PS para as próximas autárquicas - considera que seria "incompreensível" se a proposta aprovada da última terça-feira fosse revogada. Já Rui Moreira, na carta dirigida aos vereadores a dar conta da reunião de quinta-feira, refere que "essa deliberação, aprovada condicionalmente, e em face do que agora me está garantido pelo Governo, fica prejudicada; ou, mais concretamente, deixou de ser necessária, porque o fim que tinha em vista já foi alcançado". “Ou seja, o mérito relativo da cidade do Porto, que se pretendia - e bem, sublinhe-se - defender, já está reconhecido. Sublinho e recordo que essa proposta, aprovada na sua versão revista por unanimidade, visiva a produção de um dossiê a entregar ao Governo, promovendo o diálogo, a fim de integrar o Porto na Comissão de Candidatura”, lê-se no ofício. Na semana passada, o Governo decidiu reabrir o processo de candidatura de Portugal a acolher a EMA para incluir também a cidade do Porto. Sobre os nomes que a câmara do Porto decidiu avançar para integrarem a Comissão de Candidatura, Eurico Castro Alves é descrito como "personalidade de mérito reconhecido e com grande experiência na área da regulação e da saúde". Já o vereador Ricardo Valente e responsável pelo pelouro do Desenvolvimento Económico e Social, que tutela a InvestPorto, organismo municipal que conhece o mapeamento da cidade, pelo que, refere a autarquia do Porto, “detém todos os indicadores necessários ao trabalho da Comissão Nacional acerca do Porto”.

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