Jornal Médico - Inspeção extraordinária aos reembolsos das deslocações de doentes entre duas ilhas dos Açores

O secretário regional da Saúde dos Açores, Rui Luís, determinou hoje uma inspeção extraordinária aos procedimentos de reembolso das deslocações de doentes entre as ilhas do Pico e do Faial. Uma nota de imprensa do Governo Regional informa que a inspeção surge “na sequência das declarações do ex-vogal médico do conselho administração da Unidade de Saúde do Pico”, Luís Nunes, segundo as quais haveria “um sistema de fraude nos reembolsos” relativos a deslocações de doentes entre o Pico e o Faial. “Esta inspeção extraordinária visa avaliar o cumprimento do regulamento de deslocação doentes do Serviço Regional de Saúde, estabelecido na Portaria n.º 28/2015, de 9 de março, adianta a mesma nota. Com esta decisão, Rui Luís pretende “averiguar a existência de eventuais danos ao Orçamento da região resultantes do recebimento de verbas indevidas em virtude da prática de fraude por utentes e acompanhantes deslocados ao abrigo daquela portaria”. O ex-vogal médico da Unidade de Saúde do Pico, que foi exonerado do cargo juntamente com os outros elementos do conselho de administração, denunciou na terça-feira um “sistema de fraude nos reembolsos”. O médico falava aos jornalistas depois de ser ouvido por representantes dos partidos da oposição nos Açores – PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM – na delegação da Assembleia Legislativa em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, na sequência de o PS, partido maioritário, ter chumbado a sua audição na Comissão de Assuntos Sociais. Luís Nunes explicou que, no caso de uma grávida, o marido podia estar a acompanhá-la no hospital do Faial “ou poderia ir e vir ao Pico quando queria, desde que entregasse o primeiro bilhete em como foi a acompanhar e entregasse o último em como chegou”, mas “não havia qualquer hipótese de confirmar se a pessoa esteve aqueles dez, 15, 30 dias no Faial sempre a receber os abonos previstos na lei”. “Solicitámos ao senhor secretário da Saúde que nos autorizasse a implementar um processo em que as pessoas nestas circunstâncias teriam que validar a sua presença diariamente ou bidiariamente no hospital”, adiantou, referindo não ter tido resposta, mas assegurando que a verba em 2016 “foi apenas o dobro” da do ano anterior, sem especificar. Questionado sobre a alegada fraude, o secretário regional da Saúde dos Açores esclareceu ainda na terça-feira que existe “um programa de reembolsos a funcionar nos Açores”, mas há que “adaptar a situação muito específica que existe entre Faial e Pico”. “Temos deslocações diárias que não são bem enquadráveis dentro da portaria da deslocação. Vamos adaptá-la”, garantiu Rui Luís, adiantando já ter havido uma reunião sobre esta matéria.

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