Jornal Médico - Parlamento aprova resoluções sobre saúde mental, mas rejeita mais intervenção de privados

O projeto de resolução do PCP sobre saúde mental foi ontem aprovado por unanimidade no Parlamento, tendo o projeto do PSD sobre a mesma matéria sido aprovado com exceção do ponto que previa mais articulação com os hospitais privados. Os deputados debateram hoje projetos de resolução do PSD e do PCP que recomendam ao Governo um reforço das respostas na área da saúde mental e que pedem a contratação de mais profissionais para esta área. Se o do PCP foi aprovado por unanimidade, o do PSD, com oito pontos, foi votado ponto a ponto, e apenas o 5.º ponto foi rejeitado. “A melhoria da articulação e da interação entre os estabelecimentos hospitalares públicos e do setor privado, entre si e com as instituições do setor social convencionado, assim como com os serviços da comunidade que prestam cuidados e serviços de saúde mental” foi o ponto que mereceu a rejeição da maioria dos deputados. Na discussão todos os partidos foram unânimes ao considerar que a saúde mental tem sido tratada como um “parente pobre” do sistema de saúde português ou “secundarizada” na ação política, referindo a necessidade de mais investimento e de tomar medidas que melhorem a resposta aos doentes. PCP e Bloco de Esquerda sublinharam ainda o impacto das condições socioeconómicas, empobrecimento, precariedade e austeridade na saúde mental dos portugueses, com João Ramos, dos comunistas, a pedir uma monitorização do impacto da crise na saúde mental dos portugueses. Já Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, afirmou que “os problemas de saúde mental não se resolvem apenas com medidas estritas na área de saúde”. O PSD quer que o Governo crie e reforce as estruturas e equipamentos vocacionados para a prestação de cuidados de saúde mental, nomeadamente nos cuidados primários de saúde. No seu projeto de resolução, os sociais-democratas recomendam ainda a criação de equipas multidisciplinares e comunitárias de saúde mental, bem como a formação para cuidadores formais e informais. A este propósito, o PSD recorda que a criação do estatuto do cuidador informal foi recomendada há um ano pela Assembleia da República, mas ainda não foi aprovada pelo Governo. Também o PCP pede um reforço das equipas que trabalham na área da saúde mental, através da abertura de concursos para contratar profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas e assistentes sociais. A “elevada escassez” de profissionais na área da saúde mental é generalizada, mas o PCP sublinha que a insuficiência “ganha grande expressão” na área da pedopsiquiatria. No projeto de resolução que hoje é discutido no plenário do parlamento, o PCP recomenda ainda um reforço da resposta pública na área da gerontopsiquiatria e na formação de profissionais para esta subespecialidade. A Assembleia da República aprecia também uma petição da Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência em Doença Mental, que recolheu mais de três mil assinaturas online e quase duas mil presenciais. A petição pede o arranque das primeiras experiências-piloto dos cuidados continuados integrados de saúde mental para crianças, adolescentes e adultos, recordando que esses projetos tinham sido anunciados para julho deste ano, mas não foram ainda “desbloqueados orçamentalmente”.

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