Jornal Médico - Atrasos nas USF põem em causa metas do Governo

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e as Unidades de Saúde Familiar – Associação Nacional (USF-AN) avisam que a meta do Governo de criar 25 unidades por ano “está muito longe de ser atingida” e denunciam atrasos no pagamento de incentivos aos profissionais. Numa carta enviada esta semana ao ministro da Saúde, o SIM considerou ainda inqualificável que várias unidades de saúde familiar (USF) aguardem, há muitos meses, a transição para o modelo B, que contempla incentivos financeiros. Em declarações à Agência Lusa, o secretário-geral do SIM esclareceu que não foi ainda publicado o despacho que contempla a criação de novas USF para 2017 e que determina quais devem passar do modelo A para o modelo B. Nem todas as USF estão no mesmo plano de desenvolvimento organizacional, sendo os modelos A, B e C resultantes das diferenças de grau de autonomia organizacional, da diferenciação do modelo retributivo e de incentivos dos profissionais e do modelo de financiamento e respetivo estatuto jurídico. De acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), “várias USF aguardam desde há vários meses, algumas desde há mais de um ano, a transição para modelo B”. Só na Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte há dez USF com parecer favorável para mudar para modelo B e que aguardam a publicação de despacho para transitarem. Também a Associação Nacional das USF emitiu já no seu site um comunicado onde considera inadmissível que a meio do segundo semestre do ano não esteja ainda publicado o despacho que define o número de USF a constituir em 2017 e a transitar para o modelo B. “Recorda-se que, em 2017, a meta de criação de 25 USF por ano está muito longe de ser atingida”, indica a Associação. O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Roque da Cunha, confirmou à agência Lusa que nenhuma USF foi criada este ano e salientou que nunca se viu um atraso desta dimensão na publicação do despacho relativo a estas unidades. O SIM recorda que nos últimos anos os despachos das USF que transitam de modelo A para B têm sido publicados em Diário da República em abril, maio e junho, mas que “nunca se chegou a outubro com a publicação por fazer”. O sindicato pede ao ministro da Saúde que seja reposta a normalidade, considerando que o melhor seria por fim às quotas para as USF transitarem de um modelo para o outro. Tanto a Associação das USF como o SIM chamam ainda a atenção para a falta de pagamento dos incentivos financeiros a enfermeiros e secretários clínicos das USF em modelo B relativos a 2016.

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