Jornal Médico - António Vitorino diz que contributo da saúde para redução da despesa pública é uma “ilusão”

O ex-ministro e ex-comissário europeu António Vitorino considera uma ilusão pensar que o setor da saúde pode contribuir para reduzir a despesa pública, realçando que o Serviço Nacional de Saúde foi a “inovação social mais significativa”. As considerações do socialista surgiram na apresentação do livro “O setor da saúde - organização, concorrência e regulação”, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, sob iniciativa do Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal. Segundo o ex-ministro da Defesa e da Presidência do primeiro governo de António Guterres, a “despesa global” em saúde “vai continuamente aumentar” e “é uma ilusão” que o setor possa “contribuir para qualquer tipo de poupança”. Na despesa global em saúde, o ex-comissário europeu para a Justiça e os Assuntos Internos incluiu não só o Serviço Nacional de Saúde, a “inovação no plano social mais significativa” no pós-25 de Abril, mas também a "despesa privada das famílias", das instituições sociais e privadas prestadoras de cuidados de saúde e os seguros. O advogado, que se apresentou na sessão como um “não especialista na matéria” e como um “bocadinho hipocondríaco”, queixou-se do “labirinto legislativo” sobre o setor, defendendo como “mais útil para o debate” sobre o futuro da saúde em Portugal o assegurar “melhores condições de articulação entre o Serviço Nacional de Saúde e a medicina privada”. Nesse debate, sustentou, deveria estar incluída também a “descentralização de funções”. Citando como exemplo o modelo de organização do setor da saúde dinamarquês, António Vitorino disse que “o planeamento e a avaliação da qualidade dos cuidados de saúde”, que em Portugal estão concentrados no Ministério da Saúde, “correm melhor quando há descentralização” de serviços. O antigo ministro apontou como uma das lacunas no setor a falta de uma ligação estreita entre a investigação científica "mais de ponta" e os hospitais. “O setor público tem de ser o motor da investigação e tem de ser reprodutivo”, afirmou, numa referência à generalização do acesso das pessoas a tratamentos inovadores resultantes do trabalho científico desenvolvido. António Vitorino advogou que, sem um “contrato social” que promova o acesso generalizado a novas terapêuticas, corre-se o risco de os benefícios da investigação científica gerarem desigualdades. O livro “O setor da saúde - organização, concorrência e regulação”, da autoria da André-Miranda – Sociedade de Advogados, sistematiza a relação entre Estado, Serviço Nacional de Saúde e setor privado, comparando o modelo português com o catalão, o britânico e o dinamarquês. Na apresentação da obra estiveram, entre a assistência, os ex-ministros da Saúde socialistas Maria de Belém e Correia de Campos.

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