Jornal Médico - ACSS rejeita “intervenção artificial” na gestão de listas de utentes

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) rejeitou que tenha existido “qualquer intervenção artificial” na gestão das listas de utentes, referindo que tem procurado melhorar os registos e informação sobre o desempenho das instituições. “A ACSS rejeita que tenha existido qualquer intervenção artificial na gestão das listas de utentes, tendo tido oportunidade de detalhar exaustivamente, em sede de contraditório à presente auditoria, todas as intervenções realizadas nesta área”, refere em comunicado, a propósito de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC). Mais tempo de espera para uma consulta hospitalar e mais utentes a aguardarem por uma cirurgia entre 2014 e 2016 foram alguns dos aspetos identificados pelo TdC. De acordo com o relatório da auditoria ao acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que incidiu no triénio 2014-2016, ocorreu “uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada”. De acordo com o Tribunal de Contas, “o Sistema Consulta a Tempo e Horas, gerido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), não dispõe de informação completa e fiável, que garanta o respeito pelos tempos máximos de resposta aos utentes do SNS”. Em 2016, este sistema “cobriu apenas 34% do total de primeiras consultas de especialidade hospitalar realizadas no SNS (1.117.912 de 3.478.511 consultas)”. “Ao não ser universal”, o sistema “não garante a todos os utentes as mesmas condições de acesso”, concluíram os auditores. O relatório prossegue, afirmando que “as diminuições verificadas em 2013 e 2016 no número de utentes a aguardar primeira consulta de especialidade hospitalar não traduzem uma melhoria efetiva do acesso, resultando de procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera, centralizados na ACSS”. A ACSS, que tem como missão assegurar a gestão dos recursos financeiros e humanos do Ministério da Saúde e do SNS, refere que tem realizado um trabalho de “melhoria contínua dos registos e da informação” sobre o desempenho das instituições do SNS, nomeadamente na área do acesso às cirurgias e às consultas hospitalares. “Este trabalho foi reforçado em 2016, em articulação com todas as instituições do SNS, envolvendo, entre outras tarefas, a eliminação de erros administrativos que persistiam por limitações associadas ao sistema de informação de gestão do acesso às consultas e que colocavam em causa a obtenção de dados fiáveis e rigorosos”, salienta. A ACSS aponta que foi possível disponibilizar “informação robusta sobre áreas do acesso aos cuidados de saúde que até então não eram valorizadas” e que na área das cirurgias foram reforçados os procedimentos associados à gestão do acesso. “O SIGA SNS – Sistema Integrado de Gestão do Acesso ao SNS encontra-se em fase de implementação, trazendo novas regras e processos operacionais de gestão do acesso, numa perspetiva integrada e contínua e permitindo ultrapassar definitivamente as limitações dos atuais sistemas de informação do acesso à consulta e cirurgia”, conclui.

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