Jornal Médico - SRCOM exige divulgação de listas de espera corretas

A Ordem dos Médicos do Centro (SRCOM) exigiu ao Ministério da Saúde a divulgação da correta lista de espera para consultas e cirurgias na região “sem recurso irregular de limpeza de ficheiros e manobras administrativas”. Em comunicado enviado à Agência Lusa, o presidente da SRCOM, Carlos Cortes, justifica a exigência na sequência da divulgação dos resultados da auditoria do Tribunal de Contas ao acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde, “no âmbito da qual se concluiu que os resultados apresentados publicamente são falsos”. Considerando “chocante a adulteração das listas de espera para consultas e cirurgias”, Carlos Cortes quer a reposição da verdade “em nome da transparência e da seriedade”, e também em nome dos 2.600 doentes “que morreram antes de serem operados e dos mais de 27 mil doentes que ficaram em lista de espera por uma cirurgia nestes últimos três anos”. “O Ministério da Saúde, através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), apagou pedidos de consultas e cirurgias, falseou listas de espera, enganou os doentes, desvalorizou o seu sofrimento. É a indignidade e o colapso da ACSS”, sustenta Carlos Cortes. Lembrou que a secção regional do Centro da Ordem dos Médicos “alertou por diversas vezes para a falsidade dos dados apresentados pela tutela, face às denúncias de profissionais e doentes”. “Esta auditoria do Tribunal de Contas prova esta dura realidade e dá razão às denúncias da SRCOM", sublinha. O responsável da Ordem dos Médicos do Centro defende a existência de uma entidade externa a verificar o procedimento dos hospitais “para evitar que a ACSS seja um instrumento de marketing político”. “Combater a diminuição artificial das listas de espera e tempos de espera de consulta é estar a defender os doentes que acorrem ao Serviço Nacional de Saúde e valorizar o trabalho dos profissionais.” “A ACSS tem de divulgar dados rigorosos, os registos nos hospitais não podem falsear os pedidos de quem sofre”, apela Carlos Cortes. A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde, divulgada na terça-feira, concluiu que “as diminuições verificadas em 2013 e 2016 no número de utentes a aguardar primeira consulta de especialidade hospitalar não traduzem uma melhoria efetiva do acesso, resultando de procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera, centralizados na ACSS”. “A falta de fiabilidade dos indicadores prejudica em especial a utilização desta informação, pelos médicos e utentes, na escolha do hospital de destino aquando da referenciação para uma primeira consulta hospitalar, no âmbito da medida introduzida em 2016 de Livre Acesso e Circulação do Utente no SNS”, lê-se no documento. Para o TdC, “as medidas centralizadas, desenvolvidas pela ACSS, em 2016, de validação e limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar, incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, gerando melhorias nos indicadores de acesso”. “Foram dadas instruções pela ACSS às unidades hospitalares, no sentido de serem recusados administrativamente pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados e ser promovida uma nova inscrição a nível hospitalar, produzindo resultados falsos sobre o tempo de espera efetivo do utente.” Segundo o Tribunal de Contas, existiu “um elevado número de erros de integração da informação que se mantêm por meras razões burocráticas, uma vez que os dados disponíveis no sistema de informação central não coincidem com os registos efetuados pelos hospitais”.

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